TJMG 06/07/2022 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/329 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Caixa de papelão reciclado. Dia da Licitação: 20 de julho de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 07/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1481264 000023/202, Critério de julgamento: Menor Preço por
modo de disputa: aberto e fechado. Objeto: Contratação de serviço de
fornecimento de lanche para atender a ação de qualificação (Encontros
Regionais - Oficinas de Apoio Técnico)da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE MG. A sessão do
pregão ocorrerá no dia 15.07.2022 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br . O Edital estará disponível no mesmo endereço
eletrônico.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022
Mariana de Resende Franco
MASP 1.389.745-9
Subsecretária de Assistência Social
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/330 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Material expediente desenho. Dia da Licitação: 20 de julho
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 07/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0310 - PEM
Objeto: Bomba dosadora e Conjunto Motobomba. Resultado: Os Itens
01, 03 e 05 (Exclusivos ME/EPP’s) e 02, 04 e 06 (Participação Ampla)
foram encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3060– PEM
Objeto: Selim para Tubos Coletores. Proposta vencedora: Uniconexões
Indústria e Comércio de Plásticos Eireli. de R$ 1.020. 680,38 para
o Lote 01 - Cota Principal e R$ 52.784,82 para o Lote 02 - Cota
Reservada, perfazendo um total de R$ 1.073.465,20.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220037
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração do Estudo
de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),
Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano Ambiental de Conservação
e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) e projeto
executivo do Programa de Educação Ambiental (PEA), referente à
barragem de saneamento Vargem das Flores, abrangendo os municípios
de Betim e Contagem – MG. A proposta técnica da licitante TRILHO
AMBIENTAL LTDA foi desclassificada. Detalhamento nos autos e no
site da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO TRACTEBEL-MYR
VARGEM DAS FLORES, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS
MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA E
TRACTEBEL ENGINEERING LTDA. Valor: R$ 798.973,45. Data:
05/07/2022.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO QUE:
1.a empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI firmou, com a
COPASA MG, em 18 de março de 2019, o Contrato de Empreitada
n.º 19.0603;
2.a empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI encontra-se
suspensa do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, em razão de
aplicação de penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar
com a COPASA MG pelo período de 02 (dois) anos, compreendido
entre 17 de julho de 2021 a 17 de julho de 2023;
3.o disposto no art. 260 do Regulamento de Contratações n.º 2018001/6 da COPASA MG, que diz: “Art. 260. Caso existam outros
contratos firmados com a empresa suspensa, a COPASA MG também
deverá rescindi-los, ressalvadas as hipóteses a seguir: I - Se a rescisão
acarretar maiores prejuízos ao interesse público, devendo a justificativa
pela manutenção da execução contratual ser produzida pelo gestor do
respectivo contrato e ratificada pela Autoridade Administrativa, salvo
na hipótese de serviços contínuos em que a prorrogação/renovação
contratual fica vedada; II - Contrato em andamento, firmado com
Consórcio, na hipótese de sobrevir a aplicação da penalidade de
suspensão a empresa consorciada.”
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Empreitada n.º 19.0603, celebrado
com a empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI;
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor Interino de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
19 cm -05 1657879 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
4 cm -05 1657585 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG
comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo
nº 2281314 000011/2022 que tem como OBJETO: Contratação de
serviço parafornecimento de subscrição de licença de uso do Software
Sonicwall.O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br
a partir de 06/07/2022. O envio das propostas será até as 09h59mim
do dia 19/07/2022 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão
do Pregão estão previstas para 19/07/2022 às 10h00min . Maiores
informações pelo telefone (31) 3263-7512 e e-mail compras@utramig.
mg.gov.br. BHte, 05 de julho de 2022.
3 cm -05 1657561 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161 .837/0001-15 – 1 – Termo Aditivo ao Contrato de
Financiamento SEI 5070.01.0000771/2022-63, celebrado com a
Crislaine Mota Santos, Compradora e Devedora Fiduciante, CPF
063.856.656-82, datado de 22/06/2022. Objeto:Transposição do
financiamento para o Sistema Financeiro da Habitação –SFH, nos
termos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964 a fim de que o
comprador e devedor fiduciante utilize o seu saldo do FGTS para abater
o saldo devedor do financiamento antes do término do prazo previsto.
Vigência: 60 dias a partir da assinatura.
3 cm -05 1657485 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa MILANO COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A., OBJETO: alterar a Cláusula
sexta da Seção III para ajustes necessários nos Compromissos do
Estado, do Protocolo de Intenções Simplificado nº 305/2022, que
tem por objetivo viabilizar a expansão, pela BACIO DI LATTE, de
estabelecimento industrial no município de Careaçu, Minas Gerais,
destinados à produção e comercialização dos produtos relacionados na
Cláusula primeira do protocolo de intenções. Assinatura: 05.07.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Edoardo Tonolli e
Luísa Medina Paiva (BACIO DI LATTE).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 317
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
SUCALOG COMÉRCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA.,
OBJETO: viabilizar a implantação pela SUCALOG, de estabelecimento
industrial localizado no município de Betim, Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 05.07.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Vinicius Gomes de Faria (SUCALOG).
6 cm -05 1658008 - 1
SRF I/AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010612-SEI:
1190.01.0003721/2019-59. Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e
Márcio Daniel Nogueira. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência:
06/08/2022 a 05/08/2023. 05/07/2022. Charles Dias Leite Júnior Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
2 cm -05 1657843 - 1
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0018/22. Objeto:contratação do serviço
de BPO (Business Process Outsourcing) para serviços de suporte
especializado nos processos de administração de recursos humanos
relacionados à Folha de Pagamento, Frequência, Cadastro e Benefícios.
Datae horário da abertura da sessão pública:dia27/07/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 27/07/2022. O Edital
está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será
realizado pela Pregoeira Aline Marla Hummel de Souza n.º Pessoal
0138.
AVISO DE EDITAL - ADENDO
Pregão Eletrônico n.º GPR-0007/22. Objeto:contratação do serviço de
locação e gestão de frota de 10 (dez) veículos automotores, todos sem
motorista, para atendimento às necessidades de transporte operacionais
e executivos da GASMIG, em todo o Estado de Minas Gerais e
municípios de outros estados, em casos excepcionais e em viagens.
Comunica-se que estará disponível no sitio www.bbmnetlicitacoes.
com.br a partir do dia 06/07/22 o adendo nº 01 ao edital supracitado,
que altera o Anexo 01 – Termo de Referência e o Anexo 03 – Minuta
de Contrato, bem como prorroga o prazo de recebimento de propostas
para dia 28/07/2022 às 09he horário da abertura da sessão pública para
o dia28/07/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min
do dia 28/07/2022.
AVISO DE RETOMADA DE EDITAL
Inexigibilidade n.º GIL – 0004/22. Objeto: credenciamento de empresas
especializadas para prestação de serviços de auxílio a captação de
clientes residenciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(composta pelos municípios definidos na Lei Complementar nº 26, de
14 de janeiro de 1993). Envio dos documentos para credenciamento
deverão ser encaminhados à GASMIG por meio eletrônico, através do
endereço eletrônico [email protected] ou entregues no seguinte
endereço e horário: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS –
GASMIG, Gerência de Contratos e Licitações - Av. Barbacena, 1200 /
7º andar – Bairro Santo Agostinho, CEP: 30190-924 - Belo Horizonte
– MG - Horário: de 09 às 11 horas e de 14 às 17 horas. O Edital
retificado estará disponível no site da GASMIG: http://www.gasmig.
com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx, a partir do dia
06/07/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
10 cm -05 1657930 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO Nº 58/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.
Processo: L3831/ART/602 SEI/GOVMG:1300.01.0001774/2022-42
Linha:3831 - DIVINÓPOLIS - QUILOMBO DO GAIA
Interessado:EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA
Assunto:Linha 3831 - Divinópolis - Quilombo do Gaia – Implantar
as seções Nova Serrana e Novais, Nova Serrana para prevalecer na
primeira semana de março com os seguintes horários: Partidas de
Divinópolis: 08h15. Partidas de Novais = Nova Serrana: 10h15.
Implantar o Atendimento Parcial São Gonçalo do Pará X Nova Serrana
com característica de serviço comercial para operar com os seguintes
horários: Partida de São Gonçalo do Pará: 06h, 08h, 11h, de segunda a
sábado; 13h e 16h de segunda a sexta. Partidas de Nova Serrana: 07h,
09h, 12h de segunda a sábado 14h e 17h de segunda a sexta. Implantar
o Atendimento Parcial DIVINOPOLIS x QUILOMBO DO GAIA
prevalecendo os seguintes horários: Partidas de Divinópolis: 18h as
segundas. Partidas Quilombo do Gaia 09h20 as segundas.
5 cm -05 1657851 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 003/2021 (Processo SEI nº 1300.01.0001650/2021-95). Partes:
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA,
e FUNDAÇÃO DOM CABRAL. Objeto: prorrogação da vigência
contratual, alteração do cronograma de atividades do contrato original
e dos prazos para pagamento. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de
2022. Assinatura: 05 de julho de 2022.
2 cm -05 1657993 - 1
AVISO Nº 57/2022 DO CONSELHO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constante do
presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa
- Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no posto UAI - Praça 7 Centro - Belo Horizonte/MG ou via SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar do primeiro dia útil, após a publicação.
Processo: L3552/ATP/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001214/2022-30
Linha: 3552 - DIVINOPOLIS - NOVA SERRANA, VIA GAMAS
Interessado: EMPRESA BRAULINO F. OLIVEIRA LTDA.
Assunto: LINHA 3552 - Divinópolis/Nova Serrana via Gamas – Incluir
o ponto de seção São Gonçalo do Pará E/S em ambos os sentidos. O
Ponto de seção São Gonçalo do Pará E/S prevalecerá para as viagens
programadas para 13h, nas partidas de Divinópolis e 10h nas partidas de
Nova Serrana exclusivamente no primeiro domingo de cada mês. Impor
restrição de venda de passagem para a seção de São Gonçalo do Pará
E/S /Divinópolis. Implantar o ATP São Gonçalo do Pará/Nova Serrana
prevalecendo os seguintes horários: Partidas de São Gonçalo do Pará:
05h30 e 07h15 de segunda a sábado; 12h15 e 15h45 de segunda a sexta.
Partidas de Nova Serrana: 06h30 e 11h30 de segunda a sábado, 15h e
16h45 de segunda a sexta.
5 cm -05 1657837 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 024/2022. Processo nº: 2300.01.0030203/2022-28. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução
das Obras de Estabilização e Contenção de Encostas na Rua Hum –
Setor 01 – Bairro Alvorada, Localizado no Município de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade
Construtora SINARCO Ltda., CNPJ: 03.367.118/0001-40, com o
preço global de R$5.030.028,01 (cinco milhões, trinta mil, vinte e
oito reais e um centavo) referente a outubro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 040/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0085990/2022-92. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 08/07/2022, às
10:30h (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC Engenharia EIRELI.
Obra: Reforma do Prédio da Superintendência Regional da Secretaria
de Estado de Fazenda (SEF). Município: Contagem/MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-002 ao Contrato DE-019/2021. Objeto: I - Prorroga o
prazo de execução da obra por 90 dias. II - Prorroga o prazo de vigência
por 150 dias, passando o contrato a vigorar até 13/12/2022. III - O valor
contratual de R$ 380.952,07 fica acrescido em R$ 145.067,18, passando
a totalizar R$ 526.019,25. Processo SEI: 2300.01.0166377/2020-24
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES
TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos para Reforma do Prédio da Escola Guignard
/ Unidade da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais, no
município de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo aditamento
DE-03 ao contrato DE-20.009/2020. Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de
execução por 120 dias consecutivos; 1.2 O contrato passa a vigorar até
04/07/2023. Processo nº 2300.01.0171435/2021-31.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: ELECON
ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos para a Construção da Escola Estadual
Alberto Delpino / Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos,
no Município de Belo Horizonte. Instrumento: Termo aditamento
DE-02 ao contrato DE-24.006/2020. Objetivo: O contrato passa a
vigorar até 08/07/2023. Processo n° 2300.01.0111814/2020-86.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 23/06/2022 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo SEI nº
2300.01.0161644/2021-63.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
E METROPOLITANO – CT – SÚMULA DA 11ª REUNIÃO
VIRTUAL DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS
QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E DOIS. (14/06/2022). Aos quatorze dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e dois, às 9h30, (nove horas e trinta minutos),
reuniram-se excepcionalmente de forma virtual, o Senhor Presidente
Érico da Gama Torres e os seguintes Conselheiros: Edilson Salatiel
Lopes, Estevão Carvalho Cardoso, Fernando Antônio Soares Bezerra,
Fernando Marcio Mendes, Lorena Milagres Peron, Ten. Luiz Fernando
Ferreira, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho,
Michelle Guimarães Carvalho Guedes e Rodrigo Lazaro da Silva. Na
sequência, o Presidente fez a conferência do quórum para o início da
11ª reunião (décima primeira reunião), e, havendo número suficiente
de Conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade, a
reunião foi iniciada. Em prosseguimento, o Presidente fez a abertura
da reunião informando: (1) a proposição apresentada pelo Conselheiro
Dr. Estevão Carvalho Cardoso – PCMG em consideração ao montante
de processos que tratam do descumprimento da Deliberação n. º 17,
de 22/03/2020 – COVID-19; (2) apresentação das considerações e
sugestões por parte dos Conselheiros que foram inseridas na “Minuta
da Proposta de Revisão do Regimento Interno do CT”. Após, a
palavra foi passada aos Conselheiros para relatos dos processos
distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS EM
CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE
JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 043/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 13013
Nº de Comunicação: 3915 - São Sebastião das Águas Claras/Belo
Horizonte
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003296/2022-76
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Comunidade
Assunto: Alteração de Itinerário do PC2, como se segue: Rua dos
Guaranis (PC entre Rua dos Tupinambás e Rua dos Caetés), Rua
dos Tupinambás, Avenida Afonso Pena, Rua Rio Grande do Norte,
(Trincheira de Acesso a Av. Nossa Senhora do Carmo), Av. Nossa
Senhora do Carmo, BR-356, BR-040/Viaduto da Mutuca, BR-040,
AMG-200, Rua da Saudade, Alameda dos Mendes, Retorno em frente
ao nº 1500, Estrada dos Mendes, Rua da Saudade, Rua Dona Maria da
Glória (Capela Velha), Alameda do Jatobá. Extensão: 33,235 Km.
25 cm -05 1657912 - 1
Minas Gerais
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONVITE nº 066/2022. Processo nº 2300.01.0103089/2022-42. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que as sociedades: CONSMARA Engenharia
de Projetos Eireli, O3L Arquitetura Ltda. e MMART Engenharia
de Projetos Eireli, foram habilitadas no convite objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias
úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações, para análise.
3 cm -05 1657927 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2628.08.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALAIR RODRIGUES
SOBRINHO. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº
9290318, de compra. OBJETO : a) A PRORROGAÇÃO do período de
vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/07/2022, conforme
previsão contratual; b) O REAJUSTE a contar de 07/07/2022 do valor
mensal e do valor global do contrato em aproximadamente 10,38%
(Dez Vírgula Trinta e Oito Centésimos por Cento) – IPCA/IBGE –
Janeiro/2022, passando o valor mensal do aluguel para R$ 2.759,50
(Dois Mil Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos)
e o Valor anual global do contrato de aluguel para R$ 33.114,00 (Trinta
e Três Mil Cento e Quatorze Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
N° 1451.06.421.144.4417.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Flavia Cristina Silva Mendes e Alair Rodrigues Sobrinho. Assinatura
em: 04/07/2022.
4 cm -05 1657677 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9290318.01.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA MINAS WIPE NEGÓCIOS
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº9290318, de
compra. OBJETO: ACRÉSCIMO no contrato 9290318 representa em
índice percentual 25% (vinte e cinco inteiros por cento) sobre o valor
Global do Contrato 9290318, que corresponde em valor monetário
de R$ 408.745,05 (Quatrocentos e Oito Mil e Setecentos e Quarenta
e Cinco Reais e Cinco Centavos). Valor: O valor Global do contrato
inicial, após o acréscimo, passa de R$1.634.980,20 (Hum Milhão,
Seiscentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Vinte
Centavos), para R$2.043.725,25 (Dois Milhões, Quarenta e Três Mil,
Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
nºs1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.17.0
.10.1e1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.30.0.10.1.SIGNATÁRI
OS: Ana Luisa Silva Falcão eJoao Ebert Arantes Lins. Assinatura em:
05/07/2022.
4 cm -05 1657558 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 167/2022. Objeto: Prestação
de serviço por empresa em transporte intermunicipal incluindo
veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos do Centro de
Remanejamento Provisório de Betim I - CERESP Betim I, localizado
na BR 262, Km 360, Bairro Pinto D’água, CEP 32.530-005 – Betim/
MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 18 de julho de 2022,
às 10h00 no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da
sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra
Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
4 cm -05 1657551 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria,
considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/
AJU Nº 370/2022(47770015), e a documentação acostada ao processo
SEI!MG nº 1450.01.0070465/2022-65 e ao processo de compra nº
1451044 000138/2022 (47048598), a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
cujo OBJETO refere-se ao Desenvolvimento e Manutenção de
Sistemas de Informação da Base Integrada de Segurança Pública,
tendo como CONTRATADA a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
16.636.540/0001-04, no valor global de R$ 2.821.632,00 (dois milhões,
oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois reais).A despesa
decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.181.139.4412.0001.449040.07
.1.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -05 1657666 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1371001 19/2022)
Interessados: Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e
Drenagem de Águas Pluviais e o(a) BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas ela(o) Diretoria de
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais
da(o) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, por meio da Memorando.SEMAD/DIRAP.nº 143/2022
Sei n° 48444765 de Ressalvas do processo de compras nº 1371001
16/2022, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pela Resolução Semad 3115, de 29 de
dezembro de 2021, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da
Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 125.2022 (ID
48056283), para prestação de serviços de modelagem destinados ao
desenvolvimento de 2 (dois) projetos de estruturação e apoio à licitação
da concessão dos SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
dos CONSÓRCIOS selecionados por meio do Edital de Chamada
Pública 003/2022. O valor total estimado da contratação é da ordem de
R$6.888.000,00 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil reais) que
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1371.17.512.120.
4321.0001.3.3.90.39.56.0.72.1
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022. RODRIGO GONÇALVES
FRANCO - Masp: 1483649-8 / Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento / Delegação de Competência: Resolução Semad 3115, de
29 de dezembro de 2021 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
6 cm -05 1657710 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Interessados: Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e
Drenagem de Águas Pluviais e o(a) BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG.
Despacho: No uso da competência delegada de Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento, considerando que este processo, que
tem como objeto a contratação de serviços de modelagem destinados
ao desenvolvimento de 2 (dois) projetos de estruturação e apoio à
licitação da concessão dos SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS dos CONSÓRCIOS selecionados por meio do Edital
de Chamada Pública 003/2022, atendeu a todos os requisitos e aos
preceitos da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR o processo.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022. RODRIGO GONÇALVES
FRANCO - Masp: 1483649-8 / Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento / Delegação de Competência: Resolução Semad 3115, de
29 de dezembro de 2021 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
4 cm -05 1657715 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480130.