TJMG 15/07/2022 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1368 /2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito, no ATONº 555/2016 de designação para o cargo em comissão deSecretário de Escola, publicado no “Minas Gerais” de 12/03/2016, a parte referente àservidora abaixo:
SRE
ITAJUBA
Município
BRASOPOLIS
Localidade
BRASOPOLIS
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
54488
CEP CENTRO EDUCACAO PROFISSIONAL TANCREDO NEVES
SE-III
378838-7
Nome
MARCIA WALERYA DE MELLO LISBOA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIVG
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA- ATO Nº 1369 /2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito, no ATONº 2408/2016 de retificação designação Secretário de Escola, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2016, a parte referente à servidora abaixo:
SRE
ITAJUBA
Município
BRASOPOLIS
Localidade
BRASOPOLIS
Código
54488
Escola
CEP C EDU PROF TANCREDO NEVES
Símbolo Cargo
Masp
SE-III
378838-7
Nome
MARCIA WALERYA DE MELLO LISBOA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIVG
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
TORNA SEM EFEITO - ATO Nº 1370/2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeitoo ATONº 791/2018 de torna sem efeito retificação designação Secretário de Escola, publicado no “Minas Gerais” de 07/06/2018,referente àservidora abaixo:
SRE
ITAJUBA
Município
BRASOPOLIS
Localidade
BRASOPOLIS
Código
54488
Escola
CEP C EDU PROF TANCREDO NEVES
Símbolo Cargo
Masp
SE-III
378838-7
Nome
MARCIA WALERYA DE MELLO LISBOA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIVG
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA- ATO Nº 1371/2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o ATONº 792/2018 de retificação designação Secretário de Escola, publicado no “Minas Gerais” de 07/06/2018, a parte referente àservidora abaixo:
SRE
ITAJUBA
Município
BRASOPOLIS
Localidade
BRASOPOLIS
Código
54488
Escola
CEP C EDU PROF TANCREDO NEVES
Símbolo Cargo
Masp
SE-III
378838-7
Nome
MARCIA WALERYA DE MELLO LISBOA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIVG
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1372/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, em cumprimento de decisão judicial, AutosNº 5001098-87.2021.8.13.0089, com vigência a contar de 11/03/2016, para exercer o cargo em comissão de Secretário de
Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,a servidora abaixo:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
ITAJUBA
BRASOPOLIS
BRASOPOLIS
54488
CEP C EDUC PROF TANCREDO NEVES
SE-III
378838-7
MARCIA WALERYA DE MELLO LISBOA
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1662439 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO Nº 06-2022
Torna sem efeito, o ato de remoção publicado no “Minas Gerais” de 23/11/2021, em cumprimento a decisão judicial, processo nº 6900184-69.2021.8.13.0480, devendo a servidora retornar ao município e escola de origem para exercício em até 04 (quatro) dias a contar desta publicação:
REMOÇÃO PARA
ORIGEM
MASP
NOME
CARGO
ADM
ATUAÇÃO/CONTEÚDO
C.H.
SRE
LOCALIDADE
ESCOLA
LOCALIDADE
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
13916879
FERNANDA ALVES SILVA
PEB
3
ARTES
16
EE ALÍRIO HERVAL
COROMANDEL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 14 DE JULHO DE 2022.
14 1661923 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete,
MASP 1015680-0,MARIA DE LOURDES REIS SILVA BEATO,
a partir de 13/07/2022, referente ao ANE III I, adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147 do ADCT da CE/89,
Voluntária/Transição/Pedágio - (integral/paridade/ingresso cargo
efetivo até 31/12/03: ART. 147, §2º, Inciso I, e§3º, Inciso I, do ADCT,
acrescentado EC 104/20).
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
14 1661907 - 1
Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAL
PORTARIA N.º 972/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 14 de fevereiro de 2022, o funcionamento do curso técnico na
escolaestadual abaixo relacionada:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSO
Ponte Nova
Ponte Nova
CESEC Professora Vera Parentoni
Técnico em Hospedagem
PORTARIA N.º 973/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do
Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 10 de fevereiro de 2020, o funcionamento dos cursos técnicos integrados
ao Ensino Médio, na escola estadual abaixo relacionada:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSO
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Técnico Industrial Professor Fontes
Mecânica
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Técnico Industrial Professor Fontes
Eletrônica
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Técnico Industrial Professor Fontes
Eletrotécnica
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Técnico Industrial Professor Fontes
Informática
Metropolitana A
Belo Horizonte
EE Técnico Industrial Professor Fontes
Segurança do Trabalho
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
14 1662231 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 974/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 89 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento
Conexão Colégio e Cursos, situado na R. Olinto Magalhães, 123,
Centro, em Barbacena, para Colégio Politécnico.
SRE – Barbacena
PORTARIA Nº 975/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 481, de 8 de julho de 2022, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Núcleo
Educacional de Porteirinha, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Barão do Rio Branco, 493, Centro, em Porteirinha, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA Nº 976/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de 20 de maio de 2019, a mudança de
prédio do estabelecimento FAVEPORT, situado na Av. Dalton Cunha,
851, B. Eldorado, em Porteirinha, para a R. Montes Claros, 120, B.
Eldorado, no mesmo município.
SRE – Janaúba
PORTARIA Nº 977/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 482, de 8 de julho de 2022,
fica renovado, a partir de 25 de outubro de 2019, o reconhecimento
do Ensino Fundamental, ministrado pelo Collegium Prisma, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Irmã Beata, 67, Centro, em
Montes Claros, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA Nº 978/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante
da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de abril de
2017, as atividades do curso Técnico em Eletromecânica, autorizado
pela Portaria SEE nº 927, de 1º de setembro de 2007, ministrado pela
Escola Técnica FIDE, situada na Rua Dr. Sizenando de Barros, 27,
Centro, em Itabira.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso Técnico
em Eletromecânica.
SRE – Nova Era
PORTARIA Nº 979/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, fica autorizado, a partir de 25 de julho de 2022, o reinício
do curso Técnico em Administração, no Instituto Educacional Máris
Célis, situado na Praça Monsenhor Messias Bragança, 185, Centro, em
Passos.
SRE – Passos
PORTARIA Nº 980/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 480, de8 de julho de 2022, fica
reconhecido o curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino
Médio, em regime de alternância, ministrado pela Escola Família
Agrícola de Serra dos Aimorés - EFASA, situada na MGT 418, Km 03,
Zona Rural, em Serra dos Aimorés, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA Nº 981/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 51 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação daEscola Municipal ABC,
deEnsino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Abdo Jauid Feres,
150, Centro, em Fronteira, paraEscola Municipal José Maria Bastos
Garcia,de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
14 1662145 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 019/2022
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): Desterro do Melo, EE.
“Professor Jaime Calmeto”, MaSP: 281063-8, Eliana Mara de Freitas,
PEB III P, Nº de Admissão 1, no exercício do cargo em comissão de
Secretária de Escola SE-V, Ato nº 012/2022, publicado em 14/07/2022,
por publicação incorreta, onde se lê: “referente ao PEB III P, Nº de
Admissão 1”, leia-se: “referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, no
exercício do cargo em comissão de Secretária de Escola SE-V”.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
14 1662020 - 1
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 003/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ibertioga, EE. “Santo
Antônio”, MaSP: 1335084-8, Delfim Candian de Faria, PEB I B, Nº de
Admissão 4, a partir de 01/07/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
14 1662024 - 1
SRE de Curvelo
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO Nº 08/2022- ABONO DE
PERMANÊNCIA-ATO CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº
104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo
147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de
2020 ou, ( incluindo a aposentadoria especial de professor) Regra de
transição/pedágio à servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Interventor
Alcides Lins” MaSP 388.788-2 Maria Helena Pereira Barbosa Freire,
PEBIIJ, adm.02 a partir de 07/06/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO
Nº 10/2022- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº
01/2012 por até oito dias consecutivos ao(s)servidor(es): Augusto de
Lima- Escola Estadual “ Afonso Soares de Freitas” MaSP 1.272.776-4
Angela Maria Correia, PEBDIA, adm.01 a partir de 06/07/22- MaSP
1.272.776-4 Angela Maria Correia, PEBDIA, adm.02 a partir de
06/07/22.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO-ATO Nº 19/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 3 de julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de EnsinoMaSP 435.147-4 Léia Maria Monteiro Gandra, PEBIIIJ, adm.01 por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/08/22MaSP 808.288-5 Sandra Aparecida de Magalhães Teixeira, ANEI2B,
adm.01 por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
02/08/22.
14 1662151 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 62/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São
Francisco de Paula”, MaSP 388.383-2, Fátima Aparecida da Silva,
ATB4M, Adm. 01, por 02 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios de
exercício, a partir de 18.07.2022, por tempo e idade.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
14 1662386 - 1
SRE de Leopoldina
EDITAL DE CHAMAMENTO
A sra. Mariana Rocha Ferraz Neta, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria NUCAD/SEE Nº 35/2022, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 11/06/2022,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CONVOCA e CITA a servidora VANDA LÚCIA LIMA, Masp
263.178-6, admissão 01, ocupante de cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Manuel Inácio Peixoto,
Superintendência Regional de Ensino Leopoldina - Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada no prédio da Superintendência Regional de
Ensino de Leopoldina, na Avenida Getúlio Vargas, nº261, Centro, CEP:
36.700-216, Telefone (32)3449-2350, no horário de 08 às 12 h e de 13
às 17h, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato
a ela atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA:
VANDA LÚCIA LIMA, Masp 263.178-6, admissão 01, ocupante de
cargo de Professor de Educação Básica, lotada na Escola Estadual
Manuel Inácio Peixoto, Superintendência Regional de Ensino
Leopoldina - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Leopoldina,14 de julho de 2022
Regina Célia Morais Silva
Secretário da Comissão
Masp:1.147.152-1
Mariana Rocha Ferraz Neta
Presidente da Comissão Processante
Masp:1.059.022-2
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
14 1661991 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos aos servidores: Além Paraíba – E. E.
“São José” – Masp:356.518-1, Dirlei de Souza Teixeira, PEB2O,
a/p de 15/06/22;Cataguases – E. E. “Professor Clóvis Salgado” –
Masp:1.361.019-1, Rodrigo Rodrigues Tavares, PEBDIA (admissão
02), a/p de 02/07/22;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CF/1989, ao servidor:Cataguases – E. E. “Guido
Marliére” – Masp:1.055.706-4, Elias Francisco de Oliveira Júnior,
PEBIID (admissão 03), ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 14/08/18;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207142324150120.