TJMG 29/09/2022 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 63ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de setembro
de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 62ª RO de 24/08/2022.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença
Ambiental Simplificada: 5.1 Jardinaves 2 Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar,
comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979
de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos
termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018
- Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 337/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Viasolo Engenharia Ambiental S.A./Unidade de Valorização
Sustentável de Passos - UVS Passos - Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos
- Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Passos/
MG - PA/SLA/Nº 1117/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações:
“Apresentar os programas de relacionamento com a comunidade já
praticados no grupo empresarial a serem aplicados nesta unidade
de Passos. Prazo: Em até 180 (cento e oitenta) dias” e “Apresentar
relatório técnico-fotográfico de manutenção dos sistemas de drenagem
e coleta de chorume durante a operação do empreendimento. Prazo:
Anualmente, durante a vigência da licença”. 7. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 União Recicláveis Rio
Novo Ltda. - Central de Tratamento de Resíduos “Leopoldina” (CTR
Leopoldina) - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e
II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil Leopoldina/MG - PA/SLA/N° 2472/2021 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0054190/2020-97 - Classe 4 (Conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 25/02/2025.
Alice Libânia Santana Dias
Diretora de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Presidente Suplente da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
28 1695538 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA exclusão da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva – LOC: *Algar Farming LTDA
S.A./ Fazenda Santa Maria. Culturas anuais, excluindo a olericultura.
- Tupaciguara/MG. - PA COPAM 02911/2005/001/2005. - Classe 3.
Decisão: deferido em parte a exclusão do item 01 (Efluentes Líquidos)
do Programa de Automonitoramento do Anexo II e a alteração do Item
03 do Programa de Automonitoramento do Anexo II e da condicionante
nº. 03 ao Programa de Educação Ambiental do Parecer Único nº
0609366/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1695485 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificada:
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes - LAC 2: * Ubyratan
de Almeida Santos/ Fazenda Agrobela, São Vicente ou Santa
Tereza - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Buritis/MG - Processo 5673/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. **Informa
ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental
nº SEI: 1370.01.0053429/2020-80 Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo 25,9019 ha;
e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP de 8,3739 ha. Válida durante o prazo
de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1695306 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 (LIC+LO): 1) Faustino G. Souza, Tratamento químico para
preservação de madeira, Sardoá/MG, PA/Nº 975/2022, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 28/09/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LO: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Barragens de saneamento, Teófilo Otoni/MG, PA/
Nº 06100/2007/003/2014, Classe 5. Decisão: conhecido em juízo
de admissibilidade para julgamento no mérito pela autoridade
competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1695376 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de
suas atribuições legais, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora, LAUDICENA
CURVELO PEREIRA, Masp 1020991-4, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Ambiental, da área de abrangência da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul para a área de abrangência da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
28 1695362 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29900/2022, Usuário: Clovis Pimenta, Angelândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1407340/2022. *Processo
n° 29901/2022, Usuário: Clovis Pimenta, Angelândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1407341/2022. *Processo n° 29902/2022,
Usuário: Clovis Pimenta, Angelândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1407342/2022. *Processo n° 24521/2022, Usuário: Ribeiro
e Mares Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, São
Gonçalo do Rio Preto, Deferido, Portaria n° 1407345/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 28 de Setembro de 2022.
28 1695218 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Central Metropolitana e Leste Mineiro, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 22758/2016, Empreendedor: Hamilton Mendes Aquino,
Município: Japonvar, Status: Indeferido, Portaria: 00880/2022.
*Processo: 05579/2011, Empreendedor: Condomínio Village
Terrasse, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
00881/2022. *Processo: 02921/2013, Empreendedor: Distribuidora
Rio Branco de Petróleo Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 00882/2022. *Processo: 21076/2022, Empreendedor: Frical
Alimentos Ltda, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria:
00883/2022. *Processo: 34835/2022, Empreendedor: Egmar Linhares
de Oliveira, Município: Bom Jesus do Amparo, Status: Indeferido,
Portaria: 00884/2022. *Processo: 16489/2022, Empreendedor: José
Polito, Município: Santa Rita do Itueto, Status: Indeferido, Portaria:
00885/2022
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL
METROPOLITANA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2022.
28 1695254 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47790/2022, Usuário: Antonio L. Lacerra, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907297/2022. *Processo
n° 47283/2022, Usuário: Maria Laura B. Teixeira, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907322/2022. *Processo
n° 47284/2022, Usuário: Maria Laura B. Teixeira, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907324/2022. *Processo
n° 48052/2022, Usuário: José Humberto C. Júnior, Água Comprida,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907326/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 28 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46900/2022, Usuário: Alpar LTDA, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107359/2022. *Processo n°
47157/2022, Usuário: Serra Assessoria Agricola LTDA, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107360/2022. *Processo n°
47158/2022, Usuário: Serra Assessoria Agricola LTDA, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107361/2022. *Processo
n° 47159/2022, Usuário: Serra Assessoria Agricola LTDA, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107362/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 28 de setembro de 2022
28 1695038 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 04162 publicada dia 06/10/2018. Onde se
lê: Outorgado: Bruno de Paula Reis. CPF: 01*.***.***-*2. Leia-se:
Outorgado: Luiz Vander Pereira. CPF: 02*.***.***-*8. Município:
Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2022.
As Coordenadoras das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas e Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00961 publicada dia 25/04/2009. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
O empreendedor solicita o cancelamento alegando que houve a
necessidade de perfurar outro poço. Município: Brasópolis - MG.
Cancela-se a portaria nº. 02276 publicada dia 24/05/2018. Outorgada:
Flor do Abacate Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 20.242.130/0001-48.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que o poço encontra-se desativado e foi realizado
o tamponamento. Foi apresentado o relatório de tamponamento do
poço, bem como o cumprimento das condicionantes. Município: São
Sebastião do Paraíso - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00770 publicada dia
19/08/2022. Requerente: Nilton Dias de Araújo Junior. CPF:
06*.***.***-*0. Motivo: Considerando o disposto no artigo 39 do
Decreto nº. 47.705/2019, a coordenadora da Unidade Regional de
Gestão das Águas do Sul de Minas decide pelo indeferimento do pedido
de reconsideração. Município: Alfenas - MG.
Cancela-se a portaria nº 00824 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 06759/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Capelinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00825 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 23495/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00826 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 23821/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00827 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 23325/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Turmalina - MG.
Cancela-se a portaria nº 00828 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22603/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Capelinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00829 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 16784/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00830 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 20516/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Capelinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00831 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 20737/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Minas Novas - MG.
Cancela-se a portaria nº 00832 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 06787/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Veredinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00833 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 21125/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00834 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 06773/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Minas Novas - MG.
Cancela-se a portaria nº 00835 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 20837/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00837 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22363/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Turmalina - MG.
Cancela-se a portaria nº 00838 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 21087/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Turmalina - MG.
Cancela-se a portaria nº 00839 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22610/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Veredinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00840 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22386/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Minas Novas - MG.
Cancela-se a portaria nº 00841 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 20692/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Cancela-se a portaria nº 00842 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22578/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Veredinha - MG.
Cancela-se a portaria nº 00843 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 22274/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Turmalina - MG.
Cancela-se a portaria nº 00844 publicada dia 15/09/2022, que indeferiu
o processo nº 06741/2021. Requerente: Aperam Bioenergia Ltda. CNPJ:
18.238.980/0065-95. Motivo: Autotutela administrativa. Município:
Itamarandiba - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e JEQUITINHONHA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2022.
28 1694876 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24501/2022, Usuário: Ruy Romano, São Gonçalo do Rio
Preto, Deferido, Portaria n° 1407276/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 28 de Setembro de 2022.
28 1694870 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1505167 de 11/06/2019. Requerente: Saint
Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. CNPJ:
61.064.838/0087-03. Curso d’água: Córrego São Pedro. Motivo: a
pedido do empreendedor. Município: São Gonçalo do Rio Abaixo
– MG.
Cancela-se a portaria nº 1503163 de 04/04/2019. Requerente: Areial
Açucena Ltda. CNPJ: 10.650.154/0001-82. Curso d’água: Rio Santo
Antônio. Motivo: a pedido do empreendedor. Município: Açucena
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
28 1695434 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29936/2019, Usuário: Manoel Wilson Ribeiro, Engenheiro
Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607306/2022.
*Processo n° 34657/2022, Usuário: Wellitton Luiz Ribeiro Salomão,
Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607307/2022.
*Processo n° 34658/2022, Usuário: Wellitton Luiz Ribeiro Salomão,
Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607308/2022.
*Processo n° 48398/2020, Usuário: Hilda Andréa Loschi e Outros,
Claro dos Poções, Deferido, Portaria n°1607337/2022. *Processo
n° 19277/2017, Usuário: José Adilson Araújo Machado, São João da
Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607344/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Setembro de 2022.
28 1695318 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria 1207096/2022 publicada dia 14/09/2022.
Outorgado: F & F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda - ME
CNPJ: 19.197.025/0010-46. Onde se lê: Município: Abaeté– MG.
Leia-se: Igaratinga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 28 de Setembro de 2022
28 1695409 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§, 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar Federal nº 51/1985, Maria da Silva Cordeiro, MASP
231.666-9, CPF 968.995.146-72, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau A, lotada
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/05/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,§ 2º alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Raimundo Nonato Goncalves,
MASP 235.350-6, CPF 467.103.106-04, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/05/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso
I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013,
Renato Nunes Henriques, MASP 294.396-7, CPF 588.816.976-53,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/04/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I, e 73, inciso I,alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Milton Jeronimo Paulo, MASP
298.478-9, CPF 417.760.626-04, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/03/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 201, Andre de Faria Maroni, MASP
298.876-4, CPF 484.877.406-34, ocupante do cargo de Perito Criminal,
Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/05/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Andre Luiz Rezende Nonato da
Silva, MASP 340.506-5, CPF 577.562.286-34, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/05/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013, Giovanni Gonçalves Ferreira, MASP
342.183-1, CPF 864.965.816-49, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/03/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013, Marcio Aparecido Verissimo, MASP
342.234-2, CPF 828.920.086-20, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/03/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT, acrescentado
pela ECE Nº 104,DE 2020, combinado com LCF 51,de 1985, Celso
Jardim de Souza, MASP 343.759-7, CPF 692.583.846-87, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/05/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Helson Oliveira da Silva, MASP
343.811-6, CPF 653.019.516-53, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, § 2º alínea “a” da Lei Complementar nº 129
de 08/11/2013, Ronaldo Jose de Oliveira, MASP 346.173-8, CPF
952.741.206-44, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/07/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§, 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar Federal nº 51/1985, Eduardo da Costa Camilo, MASP
349.026-5, CPF 703.033.986-04, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/08/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 148,§§§§1º,2º,3º e 4º,do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual de 104 de 2020 combinado com
LCF Nº51 de 1985, Paulo Henrique Delgado, MASP 349.087-7, CPF
795.722.276-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/04/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso
I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013,
Marcelo Armstrong da Silva, MASP 349.267-5, CPF 805.379.526-91,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/03/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso
II, alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC 144/2014,
Silvia Guzella de Freitas, MASP 350.001-4, CPF 850.712.776-20,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC,
Símbolo PRESP, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/08/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso
II, alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC
144/2014, Cristina Coelli Cicarelli Masson, MASP 367.839-8, CPF
464.583.106-25, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/08/2022, com proventos integrais,
nos termos artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso II, alínea “b” e 73, inciso I, § 2º , alínea “a” da
Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mariana Veiga
Silva, MASP 381.137-9, CPF 890.919.496-00, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/07/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§§§, 1º, 2º, 3º e 4º, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104, 15/09/2020, combinado com a Lei
Complementar Federal nº 51/1985, Marco Tulio Marques Felix, MASP
382.174-1, CPF 256.195.866-34, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível ESPEC, Símbolo MLESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209290014110112.