TJMG 21/10/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
20/10/2022, homologou a licitação BDMG-18-B/2022, processo de
compras nº 5201013 000003/2022 no portal Compras MG, tendo sido o
objeto adjudicado ao Império das Festas Ltda. – EPP, pelo valor global
de R$190.000,00.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA POR MEIO
DE ATUAÇÃO DE CORRETOR CREDENCIADO
PARECER ADM.02226/2022/JU.DA
Objeto: alienação de 01 (um) lote urbano com área de 5.400 m²,
correspondente ao lote 972, quadra 02, setor 20, na Rua Prof. Hugo
Machado da Silveira, bairro Industrial (n° não especificado), em
Patrocínio/MG, registrado sob a matrícula 36.539 do CRI de Patrocínio/
MG - item 23 do edital 06-2022, pelo valor de R$1.280.000,00.
Comprador: AGRÍCOLA ALIANÇA LTDA. Fundamento legal: Artigo
29, III, da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretoria de Crédito
e Riscos do BDMG em 10/10/2022.
INEXIGIBILIDADE - VENDA DIRETA - CARTA CONTRATO
Carta contrato nº 6806/2022. Contratado: Valdenir José da Silva.
Objeto: Intermediação na venda do imóvel constante do item 23 do
edital BDMG-06/2022, na modalidade venda direta, nos termos e
condições do edital de credenciamento BDMG-02/2022. Valor da
prestação dos serviços: R$64.000,00. Aprovação em 10/10/2022. Data
de Assinatura: 20/10/2022.
5 cm -20 1704568 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Sub-rogação do Contrato n° 11.134. Processo
Interno n° 101/2021. Contratada: Biopragas Controle e Vetores de
Pragas Urbanas LTDA, CNPJ n° 09.631.641/0001-19. Sub-rogante:
Consórcio Terminais BH, CNPJ n° 46.858.011/0001-08 Objeto: Subrogação total do contrato, transferindo todos os deveres, direitos, ações
e obrigações para o sub-rogante. Base Legal: Lei 13.303/16. Data da
Assinatura: 19/10/2022.
2 cm -20 1704677 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16950. Objeto: Serviços de Locação de
Grupos Motores-Geradores.
Pregão Eletrônico 853-H16966. Objeto: Manutenção da Linha de
Transmissão - LT 230 kV Acaraú 2 - Sobral 3 C1, conforme Requisitos
Técnicos AG/FA - 001/2022.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16918 4570018952 / 4570018953 Objeto:
Serv. de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para
equip. e soft. MITEL Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x TELEALPHA COMERCIAL
LTDA. Valor R$ 1.080.000,00, Prazo 24 meses a partir de 01/11/2022.
Ass.: 17/10/2022 Homolog.: 17/10/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços 4650000724, 4650000725, 4650000726¸
4650000727, 4650000728¸ 4650000729¸ 4650000730, 4650000731,
4650000732, 4650000733, 4650000734¸ 4650000735¸ 4650000736¸
4650000737¸ 4650000738¸ 4650000739. Órgão Gerenciador: Cemig
Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., Sá Carvalho
S.A., Cemig Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande
S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Camargos S.A.,
Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração
Oeste S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Central
Eólica Praias de Parajuru S.A., Central Eólica Volta Do Rio S.A.,
Cemig PCH S.A. e Cemig Geração Poço Fundo S.A., Beneficiário da
ARP: Sipase - Comércio e Serviços em Transformadores Ltda e MG
Trafos Importacao e Exportacao Ltda. Processo Pregão Eletrônico
para Registro de Preço 500-H16839. Objeto: Registro de Preços
para Futura e Eventual Contratação dos serviços de montagem,
desmontagem, reformas, manutenção de equipamentos elétricos de
potência em subestações, UHE, PCH, oficinas e demais instalações da
CONTRATANTE e da CONTRATADA, contemplando diagnósticos,
ensaios elétricos, regeneração ou tratamento de óleo isolante, secagem da
parte ativa, correção de defeitos, correções de vazamentos, substituição
de componentes e acessórios, aplicação de proteção anticorrosiva e
demais atividades correlacionadas, conforme Especificação Técnica
ET-AT/CP-TM-026. Valor R$9.933.750,00. Homologação 04/10/2022.
Ass. 04/10/2022.
9 cm -20 1704382 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16948. Objeto: Serviços de elaboração de
Projetos Executivos, de Ocupação e de Compartilhamento de Redes
Ópticas Aéreas e Subterrâneas, conforme Especificação Técnica 02112DTI/TC-3664 Rev. a. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16877 CONTRATO: 4500030891. Contratada:
SIEMENS INFRAESTRUTURA E IND. LTDA. Objeto: Sistema de
Teleproteção Digital. Valor: R$ 1.099.999,98. Prazo 180 dias a partir de
10/10/2022. Ass.: 19/10/2022 Homolog.: 07/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16891 CONTRATO: 4630002815. Contratada:
SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Objeto: Conexão Isolada,
Emendas, Tubos e Espaçador. Valor: R$ 1.799.999,48. Prazo 24 meses
a partir de 17/10/2022 Ass.: 19/10/2022 Homolog.: 10/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16891 CONTRATO: 4630002816. Contratada:
TE CONNECTIVITY BRASIL IND ELETRON. Objeto: Conexão
Isolada, Emendas, Tubos e Espaçador. Valor: R$ 1.049.780,30. Prazo 24
meses a partir de 17/10/2022 Ass.: 19/10/2022 Homolog.: 10/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16891 CONTRATO: 4630002817. Contratada:
RIPLAS PEÇAS PLÁSTICAS LTDA Objeto: Conexão Isolada,
Emendas, Tubos e Espaçador. Valor: R$ 1.411.200,00. Prazo 24 meses
a partir de 17/10/2022 Ass.: 19/10/2022 Homolog.: 10/10/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16867. CONTRATO: 4680006752.
Contratada: COMETA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços
relacionados à construção, montagem, desmontagem, testes físicos,
testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços
correlacionados em Linhas de Distribuição de alta tensão Regional
Oeste. Valor R$16.341.721,97. Prazo 18 meses. Homologação:
10/10/2022. Ass. 10/10/2022.
ADITIVOS
5002001346 – 530. Contratada: BHS SOLUÇÕES DIGITAIS
LTDA. Objeto: Acréscimo de 12,32%. Valor Atual: R$2.460.771,76.
Ass:10/10/2022.
8 cm -20 1704377 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Licitação Eletrônica para Alienação 510-W16733. Arrematante:
DESMONTEC LTDA. Objeto: Ativos CGH Poquim. Valor:
R$162.000,00. Homolog.: 03/10/2022.
ADITIVOS
4570014136 – 510. Contratada: ARAÚJO PINHO ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor Aual:
R$66.887,90. Ass: 27/09/2022.
3 cm -20 1704380 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 802-H16949. Objeto: Serviço de elaboração de
Projeto Executivo de Demolição de estruturas de concreto maciço
referente às Ruínas da Barragem Pedra Santa. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -20 1704388 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0544 – PES
Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e qualificação com reposição
de peças para módulos dos sistemas analíticos. Dia da Licitação: 07
de novembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 24/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3114 – PEM.
Objeto: Peróxido de Hidrogênio 60 kg. Dia da Licitação: 07 de
novembro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 24/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0526 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas. Dia da Licitação: 07 de novembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 24/10/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0541 – PES
Objeto: Serviços de Usinagem em materiais ferrosos. Dia da Licitação:
07 de novembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 24/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0475 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Resultado: Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e do
Sistema de Esgotamento Sanitário, nas regiões da Ocupação Isidora,
em Belo Horizonte / MG. A licitante CONSÓRCIO RFONSECAFORTIORI 077, constituído pelas empresas CONSTRUTORA
R FONSECA LTDA (LÍDER) E CONSTRUTORA FORTIORI
LTDA Interpôs recurso contra a habilitação da licitante POROS
CONSTRUTORA LTDA. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e
apresentação de contrarrazões.Vencedora: POROS CONSTRUTORA
LTDA. Valor: R$ 29.516.849,61. Data: 20/10/2022
A DIRETORIA
ATO DO PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA E DE
SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES
DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso Administrativo interposto pela empresa LIFE
SANEAMENTO LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor n.º 026/2022, de 12/07/2022, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 15/07/2022, que determinou a rescisão do Contrato
de Fornecimento nº 18.2928 e a aplicação das penalidades de multa no
valor de R$106.585,50 (cento e seis mil, quinhentos e oitenta cinco
reais e cinquenta centavos) e de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua
subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos,
2.o Relatório de Análise de Recurso, datado de 17/08/2022,
3.o Parecer Jurídico n.º 184/2022, de 08/09/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 26/09/2022.
RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 026/2022, de
12/07/2022, que determinou a rescisão do Contrato de Fornecimento
nº18.2928 e a aplicação à empresa LIFE SANEAMENTO LTDA.
das penalidades de multa no valor de R$106.585,50 (cento e seis mil,
quinhentos e oitenta cinco reais e cinquenta centavos) e de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos,
a serem computados a partir da data de publicação do Ato do Diretor nº
026/2022, nos termos do art. 281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
20 cm -20 1704669 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 28/2005
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI (INVEST MINAS) e QUALITRONIX TECNOLOGIA LTDA.
(CNPJ 02.803.462/0001-72). Objeto: I - alterar cláusula primeira (do
objeto); II- alterar a cláusula sexta (tratamento tributário), III - inserir a
cláusula décima primeira (disposições gerais). Assinatura: 19/10/2022.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula
Bomfim (BDMG), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e Pedro Prata
Girão (Qualitronix).
3 cm -20 1704260 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 45/2022 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0002657/2021-17.
Partes: EMG/SEDESE e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG. Objeto: Cessão do servidor Antônio Cristino Viana, cargo
de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO III/J, MASP 929.348-1,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços
com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos os atos e
procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no período de
13/05/2019 até a publicação do convênio. Vigência: 60 meses a contar
da data de 13/05/2019.
3 cm -20 1704206 - 1
Minas Gerais
CONTRATO
Extrato do Contrato nº9345951, de prestação de serviços, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio daSecretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESEe a empresa B & F
Lavagem Automotiva e Predial LTDA - ME, Objeto: Contratação
de serviços de lavagem geral, sem pulverização, sem lubrificação e
sem polimento, de veículos, sob demanda, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas neste Contrato. Assinatura:
19/10/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por
contratante; Fernando Joviano de Abreu Assis, por contratado.
3 cm -20 1704258 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2022
Processo SEI nº 1480.01.0002637/2021-72. Partes: EMG/SEDESE e
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Objeto:
Cessão do servidor Paulo Rodrigues da Cruz, cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais – ASO I/J, MASP 929.715-1, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para
o CEDENTE, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 25/04/2019
até a publicação do convênio. Vigência: 60 meses a contar da data de
25/04/2019.
2 cm -20 1704209 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001109/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama, MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº1480.01.0014006/2020-20.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº1481000079/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e
Prefeitura Municipal de Felixlândia, MG. Fica designado como Fiscal
do Convênio o Servidor Henrique Oliveira Carvalho, Masp 752.251-9.
Processo Sei nº1480.01.0003763/2021-31.
3 cm -20 1704264 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9263159/2020 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.028.316/0015-09
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT,
Processo nº 2281314 000020/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
Prestação de serviços postais e telegráficos Prorrogação a partir de
06/11/2022 até 05/11/2023. Valor total: R$ 1.000,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339039.15.0.10.
1. Assinatura: 19/10/2022. Signatários: pela contratada EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS
3 cm -20 1704183 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 348
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa BM
FUNDIÇÃO E USINAGEM DE METAIS LTDA., OBJETO: viabilizar
a implantação, pela BM, de seu empreendimento industrial em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias
relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 20.10.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de
Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Bruno Barrionuevo
(BM).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 349
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
COMERCIO DE RESÍDUOS BANDEIRANTE LTDA., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela RESIBAN, de seu estabelecimento
industrial em Minas Gerais, destinado à produção e comercialização
das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura:
20.10.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Jairo
Augusto Sanfins e Vitor Emanuel Sanfins (RESIBAN).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 350
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
FML COMERCIO ATACADISTA LTDA., OBJETO: viabilizar a
reformulação e expansão, pela CAFÉ MARISTA, de estabelecimento
localizado no município de Belo Horizonte Minas Gerais destinado à
produção e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo
de intenções. Assinatura: 20.10.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (CAFÉ MARISTA).
8 cm -20 1704730 - 1
RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 2446486/2022 (CGU)1910003074 (SEF/MG)
PROCESSOS SEI-CGU Nº 00210.100064/2022-58
E SEF/MG Nº 1190.01.0005083/2022-39
Partes: UNIÃO/CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
x ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA (SEF/MG). Objeto: Estabelecimento de mecanismo
de cooperação entre a CGU e a SEF/MG, visando o intercâmbio de
informações e a integração de ações e projetos de interesse recíprocos,
no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam
contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção
da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e
para o fortalecimento da gestão pública. ACORDO é celebrado a título
gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de
recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações,
exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e
outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os
signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado.
No caso de ocorrência de despesas, os procedimentos deverão ser
consignados em instrumentos específicos, os quais obedecerão às
condições previstas na legislação vigente. Vigência:60 (sessenta) meses
iniciando-se a partir da data de sua assinatura: 18/10/2022.
Moísa de Andrade – Superintendente da ControladoriaRegional da União no Estado de Minas Gerais
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 11/11/2022, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de roteadores (ativo de rede para conexão IP dedicada). O
Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br .
B.Hte., 20/10/2022. Blenda Rosa Pereira Couto Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
8 cm -20 1704571 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000778/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Novo Cruzeiro. Objeto: Prorrogar vigência
do convênio original para 20/10/2023. Assinatura: 20/10/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0001745/2020-55.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000767/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Frutal. Objeto: Prorrogar vigência do
convênio original para 20/10/2023. Assinatura: 20/10/2022. Processo
SEI nº 1300.01.0003267/2020-89.
2 cm -20 1704640 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 119/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0178162/2022-80. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 17/11/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
PARA A REFORMA, ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS E
REFORÇO ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL
GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 21/10/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 16/11/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0062636/2022-53. Pregão eletrônico nº
2301403 00052/2022 – O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
licitação na modalidade pregão eletrônico visando a aquisição de
materiais de consumo e permanente para a Gerência de Logística e
Aquisições do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem,
sob a demanda informada, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas e demais condições expressas no Edital e
nos seus respectivos Anexos. As propostas comerciais e documentação
deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no
período compreendido a partir de 25/10/2022 até o dia 08/11/2022 às
13:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O
Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital
poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida
dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às
11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.
compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 25 de outubro
de 2022. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones
(31)3235-1810 ou e-mail [email protected].
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0158889/2022-46. Pregão eletrônico nº
2301403 00063/2022 – O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
licitação na modalidade pregão eletrônico visando a aquisição
materiais de limpeza para uso da Gerência de Logística e Aquisições do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, sob a demanda
informada, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas e demais condições expressas no Edital e nos seus
respectivos Anexos. As propostas comerciais e documentação deverão
ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido a partir de 26/10/2022 até o dia 16/11/2022 às 13:30
horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão
será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos
Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h
e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.
mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 26 de outubro de 2022.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail [email protected].
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 101/2022. Processo nº: 2300.01.0165897/2022-77. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes:
DOMÍNIO Engenharia, Arquitetura e Construção Civil Ltda, SOUZA
CAMARGOS Engenharia Ltda e DI PISA Engenharia e Consultoria
Ltda, e Inabilitadas: as sociedades empresárias HUGO LEONARDO
FREIRE - ME e GHS QUINTELLA Soluções em Engenharia Ltda,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 108/2022. Processo nº: 2300.01.0135059/2022-55. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que foi habilitada a licitante DOMÍNIO
Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda. e inabilitadas as
sociedades empresariais S. MENDES E FONSECA Arquitetura Ltda.
e DONIZETE DIVINO Antônio da Silva - MEI, na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos
horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 112/2022. Processo nº 2300.01.0150461/2022-40. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante DOMÍNIO Engenharia,
Arquitetura e Construção Civil Ltda., e inabilitadas as sociedades
empresárias S. MENDES E FONSECA Arquitetura Ltda. e HUGO
LEONARDO FREIRE – ME., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 070/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0112597/2022-85. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a classificação das propostas seguintes: 1º lugar:
OBRA DE ARTE Engenharia Ltda e 2º lugar: CONSOL Engenheria
Consultores Ltda. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público
que a licitante classificada em 1º lugar, deverá protocolar o envelope nº
2 - documentos de habilitação - no serviço de protocolo e arquivo do
DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia 27/10/2022 e a sessão
de abertura do referido envelope será realizada no dia 28/10/2022 às
10:30hs (dez horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção
de recorrer, nesta fase de julgamento de propostas, sob pena de
preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210202318350124.