TJMG 08/11/2022 - Pág. 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
266006204
266006570
266026136
266010409
266005061
266018229
266007799
266010946
266012017
266022074
266009828
266019717
266011267
266016669
266013807
266004436
266016660
266013281
266008872
266026889
266006061
266004078
266008306
266017963
266005914
266014335
266018457
Caroline Ribeiro Barbosa
Disney Johnson Da Silva Sales
Eduardo Julio
Heitor Rodrigues Araujo Campos
Isadora Hespanhol Cipriani
Iuri De Souza Adirson
Juliana Akeme De Oliveira
Larissa Lohane Resende Monteiro De Paula
Lerica Rodrigues Oliveira
Luara De Moraes Saraiva Baêta Neves
Marcelo Cicco Do Nascimento
Mariana De Oliveira Ferreira
Markus Barbosa Nogueira
Milena Aparecida Da Costa Nocelli
Nivaldo José Coelho
Priscila De Assis Ferreira
Renata Farragoni Rodrigues Da Silva Sodré
Rodrigo Marcio Do Carmo Silva
Ronivaldo Soares Ferreira
Samuel De Castro Salles
Silmara Brito Silva
Solange Alves Soares
Tatiana Cristina Rodrigues Do Prado
Tatiana Gonçalves Muzi
Thais Fernanda Silva Magalhaes De Souza
Thiago Alves Da Silva
Vitor De Alencar Pina Dos Santos
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
3. Relação definitiva de candidatos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais INDEFERIDOS, nos termos do subitem 7 do Edital de
abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome em ordem alfabética e cargo.
Inscrição
266007778
266027420
266007801
266006896
266008919
266002569
266000298
266005828
266024612
266016709
266009829
266014445
266017157
266019111
266005825
266017668
266002931
266024113
266018172
266017516
266015246
266020684
266006186
Nome
Adriana Roberta Rodrigues Pacheco
Alexandre Gama Oliveira
Breno Barbosa Da Silva
Camyla Sá Freire Rocha Putini
Claudine Campos Rodrigues
Claudio Pereira Da Costa
Dêner Lélis Antunes
Douglas Medeiros Do Nascimento
Eudes Limeira Ferreira Filho
Gabriel Perussi Da Silva
Gecildo Melo Afonso
João Marcos Lopes Almeida
José Pereira Dos Santos
Marcileia Faria Brasil
Marcos Paulo Vitoriano Quintela
Mariana Guedes Rocha
Matheus Ferreira Ribeiro Silva
Paola Alexandre Da Conceição
Paula Samara Lobato Lino
Ramon Farias De Queiroz
Saulo Roberto De Souza Silva
Vitor Quinto Martins
Vitoria Silva Vieira Lima
Cargo
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O candidato poderá visualizar os atendimentos especiais deferidos através de link específico, disponível no endereço eletrônico https://
conhecimento.fgv.br/concursos/sefmg22. Em 08 de novembro de 2022.
278 cm -07 1710580 - 1
RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – INDEFERIDOS
1. Relação definitiva de candidatos que tiveram seus pedidos para concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiência INDEFERIDOS, nos
termos do item 6 do Edital, na seguinte ordem: número de inscrição, nome em ordem alfabética e cargo.
Inscrição
266004227
266008761
266011524
266027950
266002045
266020719
266013971
266028111
266024889
266003169
266009804
266019708
266021761
266010460
266005828
266011637
266021284
266009624
266020551
266004800
266018563
266001675
266026281
266011450
266010092
266025352
266010753
266004664
266017656
266007799
266012017
266007597
266021551
266022692
266000024
266017481
266006488
266007344
266021466
266025925
266023808
266015657
266006841
266027849
266022379
266017485
266017920
266011874
266027585
266008817
266022068
266003623
266016814
266022085
266001381
Nome
Alan Carlos Da Silva Ferreira
Alessandro Soares De Oliveira
Alisson Tavares De Souza
Anderson Brandao Rodrigues
Antonio Daniel Silva De Castro
Audrey Rose Dos Reis Doiche
Breno Lucena Avelar
Bruno Igor Tavares Dourado
Charles Micherles Da Silva
Cilziane De Souza Braga Boldori
Débora Gonçalves Silva
Diego Conceição Martins
Diego Marcelo Araujo Pereira
Diogo Salles Correa
Douglas Medeiros Do Nascimento
Enrico Ferreira Viotti
Felipe Ramos Do Nascimento Oliveira
Fernanda Ferreira De Jesus
Frederico Gomide Gomes
George Wilton Camicia
Gustavo Jose Tamassia Correa
Gustavo Locatte Agostini
Handrine Barbosa Pereira Dos Santos
Haroldo Ribeiro Gomes
Helry Eduardo Alves De Carvalho
Ivã Brandão Oliveira
James Fernandes Raphanhin
Jéssica Andreza Martins Gomes
Joelson Alves Lima Formiga
Juliana Akeme De Oliveira
Lerica Rodrigues Oliveira
Letícia Muniz De Assis
Lindinalvo Martins Porto
Lucas Antônio Sampaio
Lucas Soares Fontes
Luiza Valamiel Pedroso Andrade
Lupicinio Gomes De Sousa
Lynn Karllo Carneiro Barros
Marcos Eduardo Dainez
Maria Elizabete Pinheiro Silva
Marisa Policarpo Ferreira
Mateus Roberto Estanislau
Mateus Rosa Zocatele
Maxmillian Alves Ribeiro
Nafson De Oliveira Lopes
Natane Cristina Santana Paschoalim
Neide Silva Coelho Sabino
Paulo Henrique Ferreira Da Silva
Rafael Da Silva Cicognani
Saridis Pinto Machado Junior
Shirley Noemia Reis Do Rosario
Thalita De Faria Maia
Vitor Massami Fujimoto
Wagner Lacir De Souza
Yane De Jesus Brandi
Cargo
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Tributação
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Auditoria e Fiscalização
Tributação
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. O candidato poderá visualizar a situação de sua inscrição na página de acompanhamento, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/sefmg22. Em 08 de novembro de 2022.
32 cm -07 1710585 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010965
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001
000047/2021 – CONTRATO 9310918
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008788/2021-14)
Partes: SEF/MG e MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A.
Objeto: I - alteração de um dos representantes da CONTRATADA; II prorrogação da vigência de 13/11/2022 a 12/11/2023; III - a alteração
dos itens 4.1, 4.3, 4.5, 4.8 e 4.11 da cláusula quarta; Gustavo de Oliveira
Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
2 cm -07 1710720 - 1
RESULTADO DEFINITIVO RESULTADO DEFINITIVO
DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso
II, da Constituição da República Federativa do Brasil, torna público, aos
interessados, o RESULTADO DEFINITIVO DE HOMOLOGAÇÃO
DE INSCRIÇÕES do Concurso Público destinado ao provimento de
vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) do
quadro da Secretaria de Estado da Fazenda
1. Foram deferidas as inscrições dos candidatos relacionados no
ANEXO ÚNICO desta publicação, nos termos do Edital, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética
e cargo.
2. O candidato poderá visualizar a situação de sua inscrição na página
de acompanhamento, disponível no endereço eletrônico https://
conhecimento.fgv.br/concursos/sefmg22.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2022.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais
4 cm -07 1710661 - 1
RESUMO DO VII TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010843
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000040/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009283443
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008037/2018-27)
Partes: SEF/MG e OI S/A (Em Recuperação Judicial). Objeto: I
- aprorrogação da vigência contratual por mais um período de 12
(doze) meses, com início em 04/12/2022e término em 03/12/2023;
II - aalteração dos termos da Cláusula Terceira – “Do Preço”, com a
supressão de10 (dez) acessos, que representam, aproximadamente,
4,20% (quatrointeiros e vinte centésimos por cento) do valor estimado
inicial atualizado do Contrato, e, por consequência, acréscimo
de0,01% (um centésimopor cento)do valor estimado inicial atualizado
do Contrato, relativos a “Instalação ou Transferência- Mudança de
endereço/Local”, a serem rateados entre as quantidades de acessos
decada lote. Valor total estimado: R$ 313.240,87
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF/SEF
RETIFICAÇÃO
* Retificação da publicação extraída do “MG”, Edição do dia 04/11/2022
(Processo SEI Nº 1190.01.0026547/2021-89 / Processo de Compras
nº 1191001 000101/2022), referente ao Contrato firmado entre SEF/
MG x GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA,
para aprestação de serviços técnicos especializados em pesquisa e
aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de
assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços
complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das
informações contidas nas referidas bases. ONDE SE LÊ: “RESUMO
DO CONTRATO Nº 1900010845”, LEIA-SE: “RESUMO DO
CONTRATO Nº 1900011076”
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 361
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa KANZO
COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES - EIRELI, OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela KANZO, de estabelecimento industrial
localizado no munícipio de Iturama, em Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 07.11.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INVEST MINAS), Renata Moises Iwamizu Silva
(KANZO).
10 cm -07 1710615 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481000847/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Casa Assistencial Pai Joaquim de Angola. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 04/11/2022. Vigência: 90 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006585/2021-79.
2 cm -07 1710267 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ERRATA
Edital nº: 063/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0106142/2022-61. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público que a publicação referente ao edital
em epígrafe, publicado no dia 25 de outubro de 2022, no Diário
do Executivo do Estado de Minas Gerais, página 27, onde se lê
“ Processo nº 2300.01.0188130/2021-25 ”, leia-se: “ Processo nº
2300.01.0106142/2022-61. ”
NOVO JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
Edital nº: 079/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129200/2022-41.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerias – DER/MG, em face do recurso interposto por BECK
DE SOUZA Engenharia Ltda. e da impugnação interposta por JDS
Engenharia e Consultoria Ltda., cujos teores foram objeto do Relatório
datado de 07/11/2022, em anexo ao processo em epígrafe, consigna
que, através desse, a CPL invalidou o julgamento de Proposta Técnica
constante na publicação do Jornal “Minas Gerais” do dia 01/10/2022,
pág. 39 e proferiu novo julgamento no âmbito desta licitação. Assim,
torna público o novo julgamento, a saber: BECK DE SOUZA
Engenharia Ltda.: 84,2 (oitenta e quatro vírgula dois) pontos, JDS
Engenharia e Consultoria Ltda.: 90,00 (noventa) pontos. Em razão do
exposto, o recurso apresentado por BECK DE SOUZA Engenharia
Ltda. e a impugnação apresentada por JDS Engenharia e Consultoria
Ltda., embora conhecidos pela CPL, ficaram prejudicados e não
serão considerados. A partir desta publicação, fica aberto novo prazo
de 05 (cinco) para interposição do recurso e a documentação estará
à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações
localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 094/2022. Processo nº: 2300.01.0147191/2022-60. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, aos recursos interpostos pelas sociedades empresárias
CONTÉCNICA Consultoria e Planejamento Ltda e JDS Engenharia e
Consultoria Ltda, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas
participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 106/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0166195/2022-82. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG - evento SEI
nº 54817012 - que adota, JULGA IMPROCEDENTE as impugnações
apresentadas pelas empresas KTM Administração e Engenharia Ltda.,
SENGEL Construções Ltda. e Construtora EPICA Empreendimentos
Ltda.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9060>E000045343, E000045490; 9075>E000045271, E000045272,
E000045273, E000045274; 9096>E000045256, E000045265;
9112>E000045422, E000045423, E000045424; 9165>E000045408;
9211>E000045398; 9216>E000045287, E000045394, E000045402,
E000045410, E000045411, E000045412; 9308>E000045396;
9337>E000045391;
9354>E000045276;
9398>E000045384;
9735>E000045390;
9900>E000045323,
E000045324;
70008>E000045406, E000045407.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202211051, 113200202211052,
113200202211061,
113200202211062,
113200202211071,
113200202211072, 113200202211073.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/10/2022 ao Contrato
DC-019/2021. Complementação da execução das condicionantes dos
licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. Processo SEI nº
2300.01.0161644/2021-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
05/11/2022 ao Contrato DC-011/2022. Apoio a supervisão de obras
rodoviárias no trecho Três Pontas - Varginha (Estaca 80 a 610) - 10,60
km. Processo nº 2300.01.0293935/2021-37.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento:
Ordem de Paralisação em 07/10/2022 dos serviços referentes ao
Contrato DP 003/2021 Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramento, Pavimentação e OAE dos trechos a
seguir identificados: Lote 1: Rodovia Municipal, Trecho - Carmo do
Paranaíba - Entr. MG/230 (Serra do Salitre). Processo SEI Nº 2300.01.
0067078/2021-14.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vibra Energia S/A. Fundamento:
Termo de Aditamento DF-01 ao contrato DF-019/2022. Aplicação de
reequilíbrio econômico-financeiro . O valor contratual estabelecido
em R$ 593.752,00 fica reduzido de R$ 27.073,00 passando para R$
566.679,00. Processo Sei 2300.01.0116513/2022-83.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI., Instrumento: ORDEM
DE INÍCIO em 03/11/2022. Contrato: DE-029/2022. Objeto: Execução
Das Obras De Estabilização De Taludes E Estruturas De Contenção
Do Terreno Da Praça De Esportes Da Escola Estadual Professor
Botelho Reis, Unidade Da Secretaria De Estado De Educação
De Minas Gerais., Município de LEOPOLDINA/MG. Processo:
2300.01.0056722/2022-69.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA
LTDA., Instrumento: ORDEM DE REINÍCIO em 19/10/2022.
Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Reforma Do Prédio Sede Da
Biblioteca Pública Luiz De Bessa E Do Prédio Anexo, Município de
BELO HORIZONTE/MG. Processo: 2300.01.0280264/2021-69.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda.
Instrumento: Contrato DM-037/2022. Fundamento: Edital nº 071/2022.
Objeto: Recuperação funcional do pavimento na Rodovia MG-329,
trecho Bom Jesus do Galho - Caratinga e Rodovia LMG-823, trecho
São Sebastião do Anta - Inhapim. a execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 40ª URG DO DER/MG –
Coronel Fabriciano. inclusa no Programa de Governo “Infraestrutura
Rodoviária”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”
e no PPAG. Valor: R$ 9.046.230,70 (nove milhões, quarenta e seis
mil, duzentos e trinta reais e setenta centavos), com preços iniciais
de Abril/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4544 0001
449051 0 - Fonte: (83.2), Processo nº 2300.01.0126481/2022-25.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DOMÍNIO ENGENHARIA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos para Regularização do Processo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e para Adequação às Normas de
Acessibilidade dos Prédios que Compõem as Unidades Acadêmicas
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Abaeté.
Localização: Av. João Gonçalves, 197, Bairro Amazonas – Abaeté/ MG
(LOTE 01). Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/11/2022 dos
serviços referentes ao Contrato DE-014/2022 (LOTE 01). Processo n°
2300.01.0099311/2022-04.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DOMÍNIO ENGENHARIA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Elaboração
de Projetos Executivos para Regularização do Processo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e para Adequação às Normas de
Acessibilidade dos Prédios que Compõem as Unidades Acadêmicas da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Cláudio. Localização:
Rodovia MG-260, 33 - Cláudio, MG (LOTE 02). Instrumento: Ordem
de Paralisação em 01/11/2022 dos serviços referentes ao Contrato
DE-015/2022 (LOTE 02). Processo n° 2300.01.0099395/2022-64.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1011 Sessão Ordinária realizada em 28/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNP8823
8993442
Alex Reiner Antonio
JJJ2358
8963631
Micael Dias Ferreira
OQH9553
8997645
Isaias Cipriano
OQC5076
8946783
Joao Machado Cirino
HGB1459
8957222
Adevarte Do Espirito Santo Alves
PQP0555
9018505
Lais Carrocini Battistetti
QOQ3138
8966125
Bruno De Oliveira Alves
PVH5416
8942180
Jonas Pereira Migani Silva Cia
PJT6580
9718334 Raione De Souza Prates
BUE1268
8967698
Carlos Antonio Da Silva
BUE1268
8967640
Carlos Antonio Da Silva
QOQ3138
8966251
Bruno De Oliveira Alves
JED7241
9015095
Cleber Moreira De Lima
PUB2443
8993425
Saulo Amorim Silveira
BUE1268
8969238
Carlos Antonio Da Silva
BUE1268
8967641
Carlos Antonio Da Silva
PQP0555
9018492
Lais Carrocini Basttistetti
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211072354000146.