TJMG 23/11/2022 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ADITIVOS
4680006098-530. Contratada: COMETA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
Prazo atual: 36 (trinta e seis) meses. Ass: 08/11/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220217
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais e melhorias operacionais de esgoto, bem como de manutenção
de unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário, em 6
municípios e em suas localidades, na área de abrangência da Gerência
Regional Pouso Alegre – GRPO da COPASA MG, sendo: Pouso Alegre,
Borda da Mata, Caldas, Congonhal, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas
/ MG. Dia: 22/12/2022 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
23/11/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0573 – PEM.
Objeto: Reservatórios Metálicos. Dia da Licitação: 07 de dezembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 24/11/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0496 – PEM.
Objeto: Trituradores de Sólidos e Bombas de Lóbulos Rotativos. Dia
da Licitação: 07 de dezembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 24/11/2022 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220195
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para suporte
técnico no desenvolvimento das atividades relativas ao acompanhamento
e análise de estudos e projetos, no âmbito da Unidade de Serviço de
Gestão de Projetos – USPR, da COPASA MG. A Licitante CONSÓRCIO
ENGECONSULT-NOVAENGEVIX-TPF, CONSTITUIDO PELAS
EMPRESAS ENGECONSULT CONSULTORRES TECNICOS
LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E TPF
ENGENHARIA LTDA interpôs recurso contra a sua inabilitação.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo
de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 22/11/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0452 – PEM
Objeto: Tubo PEAD. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico,
objeto acima mencionado, marcado para o dia 23/11/2022 às 08:45
horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento
Licitatório”.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220156
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de interligação hidráulica nas redes adutora de Água Bruta,
proveniente do Ribeirão Águas Claras, em Brumadinho e a rede
proveniente da nova captação do Rio Paraopeba. Não houve licitantes
interessadas. O processo foi encerrado. Data: 21/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220187
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais, manutenção de unidades operacionais e administrativas e
melhorias operacionais de esgoto, na área de abrangência da Gerência
Regional Januária – GRJA, da COPASA MG, e demais localidades
que vierem a fazer parte de sua área de abrangência. Vencedora:
CONSÓRCIO INFRAENGE HF, constituído pelas empresas
INFRAENGE ENGENHARIA LTDA (líder) e HF ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA. Valor: R$ 9.897.532,44. Data: 22/11/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0553- PEM
Objeto: Extremidades em ferro fundido, organizadas em LOTES,
destinadas às manutenções da Unidade de Serviço de Macro operação
de Água - USMA. Proposta vencedora: Angoline & Angoline Ltda.,
para o Lote 02-Participação Ampla, no valor de R$ 7.200,00, para o
Lote 04-Participação Ampla, no valor de R$ 44.268,00 e para o Lote
06-Participação Ampla, no valor de R$ 67.150,56, perfazendo um total
de R$ 118.618,56. Os lotes 01, 03, 05 (Exclusivos ME/EPP) foram
encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0564 - PEM
Objeto: Tubo Concreto Armado PB JE DN 800. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas vencedoras para os Itens 01 (Exclusivo ME/EPP)
e 02 (Participação Ampla), conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0183 – PEM
Objeto: Válvulas. Resultado: Itens 01, 02, 03 e 04 encerrados, como
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0523- PES
Serviço de Usinagem e Tornearia. Proposta vencedora: Mecânica Auto
Peças Aparecida Ltda, no valor total de R$183.393,39.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0533 – PEM
Objeto: Tubo Centrífuga Cônico Vidro Graduado, destinado ao
laboratório central na cidade de Belo Horizonte/MG. Proposta
vencedora: Analítica Ltda., no valor de R$ 77.250,00, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0545 – PEM
Objeto: Materiais para Cercamento. Proposta Vencedora: Master Minas
Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 199.996,85.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/00547 – PEM
Objeto: Materiais Eletromecânicos. Proposta Vencedora: Norpem
Comercial Ltda. no valor total de R$ 175.139,98 (Lote 01). Lotes 02,
03 e 04 encerrados, como consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.492. Objeto: Inexigibilidade de licitação para fornecimento
de vale-transporte intermunicipal, por emissão de passagens, para os
empregados da COPASA lotados no âmbito da GRUA. Prestador e
Valor: Viação Companhia Atual Transporte - R$11.132,00. Prazo de
Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Luiz Eduardo Carvalho
Gomes – Unidade de Negócio Sul – Guilherme Frasson Neto – Diretor
de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.574. Objeto: Inexigibilidade de licitação para prestação
de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, dos empregados
da COPASA lotados na GRPO que utilizam as linhas operadas
exclusivamente pela Empresa Venetur Turismo Ltda. Prestador e Valor:
Venetur Turismo Ltda - R$82.319,60. Prazo de Vigência: 20 meses.
Reconhecimento do Ato: Luiz Eduardo Carvalho Gomes – Unidade
de Negócio Sul – Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação.
Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - DiretorPresidente da COPASA.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO INDENIZATÓRIO
Espécie: Termo indenizatório no contrato nº 7/2017, firmado
em 31/03/2017 com Vitha Service Empresa de Administração,
Terceirização e Serviço EIRELI-EPP, CNPJ: 14.551.828/0001-42. Nº
do instrumento: GEJUR/TI/01/2022. Assinatura: 21/11/2022. Objeto:
ressarcir à CONTRATADA o valor de R$ 6.112,20 pelos gastos
suportados por ela em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
nº MG002320/2022. Valor: R$6.112,20. Signatários: João Paulo Braga
Santos e Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Invest Minas) e Marcus
Vinicius Maia Gonçalves (Vitha).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDO DE COMPRAS
Pedido de Compra nº 4500046549. Partes: Gasmig e GPI
DISTRIBUIDORA EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0026/22 – Lotes 1 e 2 unificados. Objeto: aquisição de conexões de
ferro maleável. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 167.723,50. Assinatura:
27/11/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9360608, de compra, que entre si celebram
o estado de minas gerais, por intermédio daSecretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESEe a empresa Positivo Tecnologia
S/A. Objeto: Aquisição de Notebook conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 230/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Assinatura: 21/11/2022. Signatários: Mariana de Resende Franco, por
CONTRATANTE; Álvaro Pereira Lassance, por CONTRATADO.
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EXTRATO DA CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS
Termo de cessão gratuita de uso de bem móvel N° 03/2022 –
PROCESSO SEI N° 1480.01.0001845/2022-16 – Partes: SEDESE e
o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG. Cessão Gratuita de Uso de
Bens Móveis de 19 (dezenove) bens patrimoniais, no valor total de R$
38.659,35. Assinam em 21/11/2022. Secretária de Estado, Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti pelo cedente e a Prefeita Municipal, Sra. Maria
Margarida Martins Salomão pelo cessionário.
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EXTRATO DA CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS
Termo de cessão gratuita de uso de bem móvel N° 31/2022 –
PROCESSO SEI N° 1480.01.0003873/2022-65 Partes: SEDESE e
o MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA/MG. Cessão Gratuita de Uso
de Bens Móveis de 07 (sete) bens patrimoniais, no valor total de R$
13.788,75. Assinam em 21/11/2022. Secretária de Estado, Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti pelo Cedente o Prefeito Municipal, ADELMO
DE REZENDE MOREIRA pelo Cessionário.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A CESSÃO
GRATUITA DE USO DE BENS MÓVEIS
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 20/2022, complementação de
bens ao Processo SEI N°1480.01.0003882/2022-16, Partes: SEDESE e
o MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. Cessão Gratuita de Uso de Bens
Móveis de 03 (três) bens patrimoniais, no valor total de R$ 1.668,75.
Assinam em 22/11/2022. Secretária de Estado, Elizabeth Jucá e Mello
Jacometti pelo Cedente e a Prefeito Municipal, Igor Pereira Dos Santos
pelo Cessionário.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481001142/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Contagem. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 22/11/2022. Vigência: 365dias.Processo Sei
nº1480.01.0005645/2021-45.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481001120/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 22/11/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005676/2021-81.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 369
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar
a expansão, pela METAGAL, de estabelecimento industrial localizado
em Minas Gerais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, destinado
à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 22.11.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI),Luís Antônio da Silva Machado
Vasconcelos (METAGAL).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 370
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela BARRA PAPEIS, de estabelecimento
industrial, em Elói Mendes, Minas Gerais, destinado à comercialização
dos produtos industrializados pela BARRA PAPEIS, relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 22.11.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI),Herielto Françoso da Silva (BARRA
PAPEIS).
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011080/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000085/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0014766/2022-13
Partes: SEF/MG x FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA
EIRELI. Objeto: Aquisição de baterias novas de nobreaks e serviços
de instalação e testes em produção das baterias, além de retirada e
descarte de baterias velhas (Pregão Eletrônico nº 85/2022). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Valor Estimado: R$ 89.000,00. Dotações
Orçamentárias: 1191 04 126 115 2052 0001 3390 3016 e 1191 04 126
115 2052 0001 3390 4002, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF
9 cm -22 1716482 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 101/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0165897/2022-77. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento aos
recursos interpostos pelas empresas HUGO Leonardo Freire-ME e GHS
QUINTELLA Soluções em Engenharia Ltda., mantendo-as inabilitadas
no presente certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 25/11/2022, às 10:30h (dez
horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.009,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital RDC nº: 110/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0170375/2022-33.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da
licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que o CONSÓRCIO
GUIMARÃES HRSL (composto pelas sociedades CONSTRUTORA
GUIA Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia Eireli), foi
classificado em 1º (primeiro) lugar na licitação objeto do edital em
epígrafe, tendo sido habilitado neste mesmo certame. Dessa forma a
Comissão Permanente de Licitação – CPL, aceita a proposta do referido
consórcio, com o preço global de R$ 88.829.717,17 (oitenta e oito
milhões, oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e
dezessete centavos), referente a abril/2022, declarando-a vencedora da
presente licitação. A partir desta publicação, fica aberto prazo de 02
(dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer nos termos
do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão e de 05
(cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos
do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital RDC nº: 116/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0179439/2022-36.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da
licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que a empresa EF
Construtora Ltda., foi classificada em 1º (primeiro) lugar na licitação
objeto do edital em epígrafe, tendo sido habilitada neste mesmo certame.
Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aceita a
proposta da referida empresa, com o preço global de R$39.500.000,00
(trinta e nove milhões e quinhentos mil reais) , referente a abril/2022,
declarando-a vencedora da presente licitação. A partir desta publicação,
fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção
em recorrer nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena
de preclusão e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do
recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação
estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para
análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Diretor Geral do DER/MG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 10.º, inciso VI do Decreto nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, baseando nas informações constantes do Registro de
Preços/Planejamento 295/2022 e considerando que foram observados
todos os requisitos legais, Decreto Estadual nº 46.311 de 16 de
setembro de 2013, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços,
pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Estadual n.º 14.167, de
10/01/2002, do Decreto n.º 44.786, de 18/04/2008, e subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações, HOMOLOGA a ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 295/2022, cujo objeto é o Registro
de Preços para aquisição de Material Betuminoso, sob demanda,
futura e eventual, conforme descrição, características, prazos e demais
obrigações, conforme abaixo:
Lote Un. Qtde.
Preço
Preço
Unit. com Unit. sem
ICMS
ICMS
(R$)
(R$)
Descrição:
emulsão
asfáltica
de
petróleo, ruptura controlada
- rc1c-e com características
no anexo a, tabela 1,
01 ton. 9.100 listadas
da norma dnit-128/2010-em 4.317,98 4.171,96
Emulsões Asfálticas
Catiônicas modificadas por
polímeros elastoméricos.
1º - Centro Oeste Asfaltos S/A (Betunel), CNPJ 01.593.821/0010-32
OBS: A presente Ata em sua forma integral encontra-se no Processo
SEI 2300.01.0157924/2022-08.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
70008>E000045528,
E000045587;
70028>E000045669;
9039>E000045363; 9085>E000045540, E000045541, E000045573;
9096>E000045362, E000045558, E000045559; 9165>E000045565;
9260>E000045571,
E000045572;
9351>E000045543;
9370>E000045665;
9382>E000045560,
E000045740;
9536>E000045539; 9900>E000045561, E000045562, E000045668.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202211191, 113200202211192,
113200202211201,
113200202211202,
113200202211211,
113200202211212, 113200202211213.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI: 2300.01.0065492/2020-62. Instrumento: termo de
aditamento df/gla - 02 ao contrato DF-20.015/2020. Objeto: prestação
de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos
licitatórios e outros documentos) no 1º caderno em Jornal Comercial
de ampla circulação em todo o Estado de Minas Gerais, em dias úteis
(Lote 01). do Pregão Eletrônico nº 2301403-00021/2020.Prorrogação
do prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a
partir de 20 de novembro de 2022, tendo em vista as condições mais
vantajosas para o DER-MG.
Contratada: RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO
LTDA - EPP- cnpj-06.880.466/0001-05. o valor contratual estabelecido
em R$107.661,85 (cento e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e
oitenta e cinco centavos).
Processo SEI: 2300.01.0065492/2020-62. Instrumento: termo de
aditamento df/gla- 02 ao contrato DF-20.017/2020. Objeto prestação
de serviços de divulgação e publicação de matérias legais (atos
licitatórios e outros documentos) no 1° caderno em Jornal Comercial
de ampla circulação em todo País, em dias úteis. Prorrogação do prazo
de vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de
20 de novembro de 2022, tendo em vista as condições mais vantajosas
para o DER-MG.
Contratada GIBBOR BRASIL PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA
EIRELI. cnpj-08.329.433/0001-05 o valor contratual estabelecido em
R$25.918,59 (vinte e cinco mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta
e nove centavos).
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Permissionário: SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS. Instrumento: TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 3/2022 .Objeto: 09 (nove) vagas de
estacionamento para a guarda de veículos oficiais, localizada na Av.
Presidente Tancredo de Almeida Neves, 4.637 - Caladinho, Coronel
Fabriciano/MG, pertencente à 40ªURG do DER-MG. Prazo: 02 (dois)
anos consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento.
Processo SEI 1320.01.0048305/2022-22.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: PVECOL - TERRAPLENAGEM
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento: Ordem de Início em
21/11/2022 ao Contrato DC-023/2022. Implantação da interseção de
acesso a Fábrica McCain, na rodovia BR-262/MG, trecho divisa ES/
MG - Entr° BR/153 (b) / Fim da Ponte sobre o Rio Grande (divisa MG/
SP), km 706,00. Processo nº 2300.01.0104381/2022-78.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LANLINK SOLUÇÕES
E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Instrumento:
Contrato nº DF-021/2022. Objeto: Licenciamento ou cessão de uso
de softwares de licenças Microsoft. O valor global do contrato: R$
963.019,82. Prazo de Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 2301
4 12 705 2500 0001 3 3 90 40 0 10 1 e 2301 4 12 705 2500 0001 3 3 90
40 0 83 2. Processo SEI 2300.01.0049625/2022-16.
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Permissionário: EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - EMATER. Instrumento: TERMO DE RECISÃO
AMIGÁVEL .Objeto: Uso de um imóvel localizado na Avenida
Governador Milton Campos, nº 2.412, Centro - Guanhães/MG, com
área de 562,00 m², pertencente à 2ªURG do DER-MG. Processo SEI
2300.01.0013768/2019-07.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Mapfre Seguros
Gerais S.A. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA - 03 ao
Contrato Nº DF-29.014/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de
dezembro de 2022, tendo em vista as condições mais vantajosas para o
DER-MG. Valor: R$ 33.024,00 (trinta e três mil e vinte e quatro reais).
Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas
no presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato Nº
DF-29.014/19/2019, aditamentos a ele incorporados.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: VECOL - TERRAPLENAGEM
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento: Ordem de Início em
21/11/2022 ao Contrato DC-023/2022. Implantação da interseção de
acesso a Fábrica McCain, na rodovia BR-262/MG, trecho divisa ES/
MG - Entr° BR/153 (b) / Fim da Ponte sobre o Rio Grande (divisa MG/
SP), km 706,00. Processo nº 2300.01.0104381/2022-78.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Obra de Arte Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DP-004/2022. Fundamento: Edital nº 070/2022.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obra de
Arte Especial e Variante no trecho Inhaúma - Papagaios, ponte sobre
o Rio Paraopeba, em Rodovia Municipal. Inclusa no Programa de
Governo “Infraestrutura Rodoviária” e no PPAG. Valor: R$ 518.250,43
(quinhentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e
três centavos), com preços iniciais de março/2022. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4554 0001 449051 0 - Fonte: (95.1),
Processo nº 2300.01.0112597/2022-85.
44 cm -22 1716523 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais,no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei
23.750/2020, registra:
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Prorroga o contrato administrativo de ADRIANA CRISTINA CORREA, Masp 13171871 adequando a data fim ao término do benefício do INSS em
cumprimento ao artigo 11, § 1º do Decreto nº 48.097/2020 pelo período 04/11/2020 a 02/03/2021.
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados
listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso II da Lei
Estadual 23.750/2020:
CATEGORIA PROFISSIONAL
DESLIGAMENTO
14930515 CIBELE APARECIDA DE SALES
MASP
NOME
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
19/10/2022
14926471 FLAVIO BATISTA DE ARAUJO SOUSA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
23/10/2022
14921043 AMANDA MIRANDA CUNHA FILGUEIRAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
05/10/2022
14924807 LUIS OTAVIO DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/10/2022
14935191 IGOR FROEDE TOMICH
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
17/10/2022
14815690 PATRICIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/11/2022
14830814 GUILHERME FAGNER FERREIRA CAMBRAIA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/10/2022
14834576 SAMUEL MARQUES PEREIRA DIAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/10/2022
14891147 FERNANDA DE CARVALHO VIANNA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
03/11/2022
14921332 VANDERSON DOS SANTOS DE MEDEIROS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
14/11/2022
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211230013420136.
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