TJMG 06/12/2022 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANO 130 – Nº 224 – 11 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Açucena
Aguanil
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO
Nº. 052/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2021
Serviço De Locação De Veículos Para Atender As Necessidades Do
Transporte Escolar. Contratada: Cooperativa De Transportes Global
Ltda. Complemento Da Meta De Trabalho, Considerando Um Acréscimo De R$ 7.401,24, Correspondendo A 1.188 Quilômetros Do Item
10, Referente A Rota - Canudo/Aramirim/Forquilha/Fazenda Cancan/
E.E. Aramirim. Açucena /Mg – 01/11/2022. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de preços para aquisição de material de expediente. Recebimento das propostas: do dia 06
de dezembro às 10h00min a 19 de dezembro de 2022 às 08h:30min.
Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio – Tel.: 35
38341297, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra no site:
www.aguanil.mg.gov.br. O pregão eletrônico será realizado através do
site: https://bnc.org.br/
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EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DA PROPOSTA,
TOMADA DE PREÇO N.º 16/2022.
Execução de obras e serviços de melhoria de vias públicas, pavimentação com bloco de concreto intertravados, no município de Açucena,
conforme Contrato de Repasse Financeiro n° 911794/2021 - Mdr /
Caixa. Empresa Vencedora: 1º Lugar Valmir Vieira Mendes – Me, com
valor global de R$ 475.393,34 e em 2º Lugar Suely Rodrigues Aguiar
Silva, com valor global de R$ 496.888,76. Açucena 16/11/2022 - Victor
Pereira Reis - Presidente da Cpl
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TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 0089/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº. 0025/2022. Exigência Legal: Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos termos
do artigo 25, inciso I e III. Do Objeto: Contratação de profissional em
odontologia para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Edital de Inexigibilidade/Credenciamento n.º 0025/2022.
Promitente: Arthur Vitorino Miranda Alves e Roberta Nascimento Furbino. O Prefeito Municipal de Açucena Ratifica o reconhecimento da
situação de Inexigibilidade/Credenciamento, Necessária à contratação de profissional em odontologia. Firmamos a presente Ratificação,
determinamos a sua publicação. Açucena/MG, 11 de Novembro de
2022. Raulisson Morais - Prefeito Municipal.
Alpercata
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 86/2022.
Valmir Vieira Mendes, no valor global de R$ 475.393,34 (quatrocentos
e setenta e cinco mil trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro
centavos), execução de obras e serviços de melhoria de vias públicas,
pavimentação com bloco de concreto intertravados, no município de
Açucena, conforme Contrato de Repasse Financeiro n° 911794/2021 Mdr / Caixa, Tomada de Preço n.º 016/2022. Açucena/MG, 25/11/2022
- Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
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Água Comprida
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 41/2022
Do tipo menor preço item, abertura no dia 19/12/2022, as 08h:30min.
Objeto; Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de lanches para suprir as necessidades das diversas secretarias do Município. A sessão será realizada na sede da Prefeitura Municipal, à Rua
João Massoriol, n.55, B. Vila Eugenio. Edital disponível na Prefeitura,
08h às 11:30h. Inf.: 33-3236-1867. Rafael Augusto França Oliveira
Machado – Prefeito Municipal
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Amparo da Serra
Prefeitura Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO, PRC 100/2022
PREGÃO 043/2021. Objeto: Registro de preços objetivando futura
e eventual de materiais odontológicos, para atender as demandas da
Secretaria de Saúde Município de Amparo do Serra/MG, de acordo
com as condições estabelecidas neste termo de referência. Ganhadores:
FVP Coelho, CNPJ: 26.294.192/0001-80, valor total: R$ 64.285,54 e
Jaime Cardoso, CNPJ: 18.953.570/0001-61 valor total: R$ 18.685,00
.Amparo do Serra, 05/12/2022. José Eduardo Barbosa Couto - Prefeito
Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL REPUBLICADO
- PREGÃO PRESENCIAL 039/2022
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, prestação de serviços de
educador físico, para compor equipe multidisciplinar do Programa
Estratégia de Saúde da Família do Município de Amparo do Serra-MG,
de acordo com as condições estabelecidas neste termo de referência.
Informações: e-mail: [email protected], telefone:
(31) 3895-5158. Samara Duarte Soares – Pregoeira Municipal.
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Andrelândia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2022
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato que celebraram entre si a Prefeitura Municipal de Água Comprida, CNPJ 18.428.953/0001-10 e
Mabelê Comércio de Veículos Eireli. Objeto: Alteração da marca/
modelo do veículo licitado para FORD TRANSIT L2H3. Data da assinatura: 28/11/2022. Signatários: Alexandre de Almeida Silva, prefeito
municipal e Camile Vianna Freitas, representante legal. Processo: Adesão a ARP 022/2022 da CODANORTE.
Extrato do Contrato 061/2022 - Espécie: termo de contrato que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Água Comprida, CNPJ
18.428.953/0001-10 e Mabelê Comércio de Veículos Eireli, CNPJ
35.457.127/0001-19. Objeto: aquisição veículo furgão original de
fábrica, 0 km, adaptada para ambulância Simples Remoção (tipo A),
com capacidade volumétrica não inferior a 7 metros cúbicos no total,
ano/modelo mínimo 2022/2022, conforme detalhamento a seguir:
Marca Renault / Modelo Master Raytec A (L1H1 adapatada) / ano de
fabricação 2022. Valor: R$ 250.762,00 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta e dois reais). Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2023. Data
da assinatura: 10/11/2022. Signatários: Alexandre de Almeida Silva,
prefeito municipal e Camile Vianna Freitas, representante legal. Processo: Adesão a ARP externa 022/2022 CODANORTE.
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Araçuaí
Câmara Municipal
PAL Nº 013/2022 PP Nº. 007/2022
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais, suprimentos de informática, toners e recarga de
toners para atender a Câmara Municipal de Araçuaí. Data de Abertura:
19/12/2022, às 09 horas. Maiores informações na Câmara Municipal de
Araçuaí-MG, Rua São Geraldo, nº 722, Planalto – Araçuaí – MG. Telefone: (33) 3731-1995, E-mail: [email protected]. Pregoeira:
Renata dos Santos Borges.
Prefeitura Municipal
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 78/2022 E 79/2022.
Contrato 78-2022 - Arthur Vitorino Miranda Alves, no valor global
de R$ 10.000,00, e Contrato 79/2022 - Roberta Nascimento Furbino,
no valor global de R$ 10.000,00. Prestação de Serviço de odontologia, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
Processo de Inexigibilidade 25/2022. Vigência até 31/12/2022. Açucena, 11/11/2022. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PROCESSO N° 156/2022, PREGÃO PRES. Nº 055/2022
Objeto: Registro de preço para aquisição de toras de eucalipto para
atender o setor de estradas do município. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 19/12/2022, com início às 14:00 horas. Informações
[email protected] ou Tel.: (035) 3325-1432. O edital
encontra-se disponível no site https://andrelandia.mg.gov.br/site/. Pregoeira: Gabriela G Procopio. Andrelândia -MG, 05/12/2022.
Prefeitura Municipal
EDITAL DE CITAÇÃO
DA SERVIDORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 006/2022, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Andrelândia/MG, designada pela Portaria nº 061 de 10 de
novembro de 2022, FAZ SABER que a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa saber que,
perante esta comissão se processa o possível cometimento da infração
de abandono de cargo por parte da servidora Larissa Nunes Pereira
Leite, Auxiliar Administrativo I, matrícula funcional nº 3260, ficando a
mesma CITADA para apresentar a defesa escrita no prazo de 15 (quinze
) dias, nos termos dos artigos 129 e seguintes da Lei Municipal nº
1.441/2005 (Estatuto Servidores Municipais), em relação aos fatos que
lhe foram imputados no termo de indiciação, que em resumo trata-se da
acusação de abandono de cargo por mais de 30 (trinta) dias, sendo-lhe
assegurado vista dos respectivos autos na sede da Comissão localizada
a Avenida Nossa Senhora do Porto da Eterna Salvação, nº 208, Centro,
no horário das 07:00h às 17:30h, sob pena de revelia. Nada mais. Dado
e passado nesta cidade de Andrelândia/MG, 01 de dezembro de 2022.
Comissão Processante: Rosemary Salgado Sacramento, Brener Thomas
de Paula Neles, Antonio Augusto Andrade.
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Arantina
Câmara Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022
Avisa a todos que fará realizar no dia 23/12/2022, das 08h30min às
09hs a fase de credenciamento, e as 09hs a abertura do Processo Licitatório n.º 010/2022, modalidade Tomada de Preços n.º 001/2022, que
tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução da 1ª etapa, sendo: (Serviços preliminares, movimento de terra,
infraestrutura – fundações e muro divisório), destinada a construção
da sede própria da Câmara Municipal de Arantina/MG, tudo conforme
Edital, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planta e
demais anexos. Maiores informações na sede da Câmara Municipal,
situada na rua Franklin José Ribeiro, n.º 70, Bairro Várzea - Arantina–
CEP: 37.360-000, pelo telefone (32) 3296-1329 e site www. https://
camaraarantina.mg.gov.br/. Arantina, 05 de dezembro de 2022
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Arcos
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 641/2022-TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2022
OBJETO contratação de empresa para construção e implantação da quadra poliesportiva no bairro Parque da Floresta, no municipio de Arcos/
MG ABERTURA DA SESSÃO: Dia 22/12/20222 as 13:30 horas.
LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG.CONSULTAS AO EDITAL:Na
internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS:e-mail: [email protected], telefone: (37) 3359-7905. Departamento de
Licitações e Contratos supracitado
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AVISO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº642/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2022 OBJETO contratação de empresa
para execução de obras de extensão, relocação e modificação de rede
de distribuição elétrica padrão Cemig, na BR 354- enfrente a PUC
MINAS. ABERTURA DA SESSÃO:Dia 22/12/2022 as 16:00 horas.
LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG.CONSULTAS AO EDITAL:Na
internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS:e-mail: [email protected],telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 652/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022 OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, redação e implementação de instruções normativas para a controladoria interna. ABERTURA DA SESSÃO:Dia 21/12/2022 as 13:30
horas. LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua
Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG. CONSULTAS AO EDITAL: Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento
de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS: e-mail:
[email protected],telefone: (37) 3359-7905. Departamento
de Licitações e Contratos supracitado
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 653/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022 OBJETO: Contratação de
empresa para ampliação do prédio, com construção de seis novas salas
na Escola Santo Antonio no município de Arcos/MG. ABERTURA DA
SESSÃO:Dia 21/10/2022 as 16:00 horas. LOCAL:Departamento de
Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro
– Arcos/MG. CONSULTAS AO EDITAL: Na internet, no site www.
arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS: e-mail: [email protected].
br,telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos
supracitado
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Argirita
Prefeitura Municipal
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 148/2022
Tomada de Preços nº 007/2022 - A Prefeitura Municipal de Argirita, por
sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais e na forma
da Lei, em especial o contido na Lei Federal 8.666/93 torna público fará
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços para a execução de obras de drenagem, meio-fio,
calçadas e instalação de bloquetes na rua Oscar Paixão, Centro, nesta
cidade. O julgamento da documentação e proposta será realizada no dia
21/12/2022 às 08h30. As informações poderão ser obtidas através do
telefone: 0xx32.3445-1288 e no endereço eletrônico: [email protected] - O Edital está disponível no site: www.argirita.mg.gov.
br - Argirita, 05 de dezembro de 2022. José Cidney Vieira - Presidente
da CPL.
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Ataléia
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 78 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por
chuvas intensas. Ataléia, 02/12/2022. Publicação 02/12/2022. Gilson Botelho Bastos-Prefeito Municipal. A íntegra do decreto pode ser
obtida no gabinete do executivo da Prefeitura Municipal de Ataléia.
1 cm -02 1721452 - 1
RESULTADO ABERTURA PROPOSTA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2022
Tomada de preços nº 007/2022. Objeto: Contratação de empresa para
construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, no distrito de Tipiti no
município de Ataléia, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de
Ataléia e o Ministério da Saúde – Proposta 1149143900012100253.006
477/2022-40. A empresa REALIZE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME –
CNPJ: 34.313.686/0001-92, apresentou valor global de R$476.365,61
(quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e um centavos), sendo declarada vencedora da licitação. Sendo
assim, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para interposição de
recurso contra a decisão da Comissão Permanente da licitação. Gilson
Botelho Bastos – Prefeito do Município.
3 cm -05 1721617 - 1
Bambuí
Prefeitura Municipal
PROCESSO 151-2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 105-2022 Prestação de Serviços de Sarjeta, Sarjetão, Meio-Fio e Passeios, torna
público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de construção de
sarjetas, sarjetões, meios-fios e passeios em vários pontos do município
de Bambuí, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Obras
Urbanismo e Serviços Públicos. Abertura dia 20/12/2022, às 09:00
horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura
ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/
MG, 02 de dezembro de 2022. PAULO MENDONCA DA SILVA.
PRESIDENTE DA CPL.
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PROCESSO 152-2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 106-2022 Aquisição de Container, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de container de lixo de 1.000 litros de capacidade e fabricado com PEAD (polietileno de alta densidade) indicado para coleta mecanizada, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, do Município de Bambuí. Abertura dia 20/12/2022,
às 14:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 02 de dezembro de 2022. PAULO MENDONCA DA
SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221205163847021.