TJMG 21/12/2022 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM MEDICAMENTOS E CONGÊNERES
SES/URSBH-NUVISA Nº. 03/2020
O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de
Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições e nos termos do
inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, NOTIFICA
POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou
desconhecido,conforme atesta o documento57549550do Processo
SEI n.º1320.01.0080553/2020-04, a empresa JME Equipamentos
Hospitalares e Veterinários Ltda., inscrita no CNPJsob o número
30.665.788/0001-16,da Decisão Final do Processo Administrativo
Sanitário em Medicamentos e CongêneresSRS/BH Nº.03/2020, que
aplicou as penalidades de advertência, multa einutilizaçãodos produtos
interditados cautelarmente.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99).
Publique-se.
Michele Cassia Lima dos Santos
Coordenadora de Vigilância Sanitária
Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte
5 cm -20 1727578 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002866/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE. Objeto: Aquisição de
04 (quatro) veículos, visando a implantação do sistema de transporte
eletivo em saúde. Valor do Repasse: R$ 1.698.668,00. Dotação
Orçamentária Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001
447042 10.1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do
convênio: Diretoria de Transporte Assistencial.
2 cm -20 1728106 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002787/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário Portal do Norte - CISPORTAL. Objeto: aquisição de
02 (dois) veículos visando implantação do sistema de transporte eletivo
em saúde. Valor do Repasse: R$ 849.334,00. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 447042 10.
Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio:
Diretoria de Transporte Assistencial.
2 cm -20 1727746 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002873/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Alto Jequitinhonha. Objeto: Aquisição de 07 (sete) veículos,
visando a implantação do sistema de transporte eletivo em saúde. Valor
do Repasse: R$ 2.972.669,00. Dotação Orçamentária Estadual Fonte
Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 – 447042 – 10.1. Assinatura:
20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio: Diretoria de
Transporte Assistencial.
2 cm -20 1728111 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
138/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, Consórcio
Público de Direito Público, CNPJ sob o nº 00.738.236/0001-20, do
município de Muriaé/MG. Objeto: A prorrogação de vigência ao
contrato nº 138/2021, por 12 (doze) meses, a partir do dia 21/12/2022.
Assinatura: 20/12/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Mata Leste - CISLESTE, do município de Muriaé/MG, o Sr. Walace
Ferreira Pedrosa - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Mata Leste – CISLESTE.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 139/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, Consórcio
Público de Direito Público, CNPJ sob o nº 00.738.236/0001-20, do
município de Muriaé/MG. Objeto: A prorrogação de vigência ao
contrato nº 139/2021, por 12 (doze) meses, a partir do dia 21/12/2022.
Dotação orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1.
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 14.595,49
(quatorze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove
centavos), e o valor global de 24 meses perfaz R$ 350.291,76 (trezentos
e cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).
Assinatura: 20/12/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de
Gestão Regional – SES/MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Mata Leste - CISLESTE, do município de Muriaé/MG, o Sr. Walace
Ferreira Pedrosa - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Mata Leste – CISLESTE.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº
128/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE, CNPJ
sob o nº 00.905.312/0001-44, do município de Brasília de Minas/
MG. Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 128/2021, por
12 (doze) meses, a partir do dia 21/12/2022. Assinatura: 20/12/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan
Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/
MG e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas CISNORTE, do município de Brasília de Minas/MG, o Sr. Danilo
Wagner Veloso - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Norte de Minas – CISNORTE.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 129/2021 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE, CNPJ sob
o nº 00.905.312/0001-44, do município de Brasília de Minas/MG.
Objeto: A prorrogação de vigência ao contrato nº 129/2021, por 12
(doze) meses, a partir do dia 21/12/2022. Dotação orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 10.1. O valor mensal estimado
do Contrato permanece sendo R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta
reais), e o valor global de 24 meses perfaz R$ 171.600,00 (cento e
setenta e um mil e seiscentos reais). Assinatura: 20/12/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretário de Gestão Regional – SES/MG e pelo
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE,
do município de Brasília de Minas/MG, o Sr. Danilo Wagner Veloso Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas
– CISNORTE.
14 cm -20 1728083 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º termo aditivo do convênio nº. 1321001923/2019, celebrado
entre o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde, e a Fundação
Cristiano Varella. Objeto: reprogramação do plano de trabalho, bem
como prorrogar a vigência do Convênio nº 1321001923/2019 por 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Assinatura: 16/12/2022. Signatários:
Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de
Saúde) e Carlos Alberto Campos de Carvalho (Presidente da Fundação
Cristiano Varella).
3 cm -20 1727727 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002841/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha. Objeto: Aquisição de 13
(treze) Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para realização
de Implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em
Saúde. Valor do Repasse: R$ 5.520.671,00. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 – 447042 –
10.1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio:
Diretoria de Transporte Assistencial.
3 cm -20 1728102 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321002840/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Público Intermunicipal
de Saúde a Microrregião do Alto Paranaíba - CISALP. Objeto:
aquisição de equipamentos farmacêuticos, de informática, mobiliário,
veículo e serviços - FarmaCIS Módulo 2. Valor do Repasse:
R$956.472,78. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Estadual:
4291.10.303.156.4467.0001 447042 10.1 e 4291.10.303.156.4467.0001
337041 10.1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestores do
convênio: Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos e
Diretoria de Medicamentos Básicos.
3 cm -20 1728090 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321002864/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
União da Mata. Objeto: Aquisição de veículos para a implantação dos
Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde na microrregião
Cataguases, Leopoldina, Além Paraíba de Minas Gerais. Valor do
Repasse: R$ 1.698.668,00. Dotação Orçamentária Estadual Fonte
Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 – 447042 – 10.1. Assinatura:
20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio: Diretoria de
Transporte Assistencial.
3 cm -20 1727991 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de retificação do extrato de publicação dos Contratos nº
9369414/2022, 9369415/2022 e 9369416/2022 de fornecimento,
decorrentes do processo de compras nº 1321151 000037/2022, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria
de Estado de Saúde e as empresas MULTIFARMA COMERCIAL
LTDA (21.681.325/0001-57), INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS
LTDA (59.309.302/0001-99) e VMB DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
(41.414.934/0001-57), extraídos do Diário Oficial do dia 17/12/2022,
página 53, coluna 4 e página 54, colunas 1 e 2. Onde se lê: “decorrente
do processo de compras nº 1321127 000003/2021”, leia-se: “decorrente
do processo de compras nº 1321151 000037/2022”
3 cm -20 1727593 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º termo aditivo do convênio nº. 1321001370/2019,
celebrado entre o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde, e
a Santa Casa De Misericórdia de Alterosa. Objeto: prorrogação da
vigência do Convênio nº 1321001370/2019 até 31 de dezembro de
2023. Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Júlio Lourenço da Silva
(Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Alterosa).
2 cm -20 1727725 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002862/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha. Objeto: conjugação de
esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a
aquisição de Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para a
Implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde
na microrregião do Baixo Jequitinhonha de Minas Gerais - Transporta
SUS-MG. Valor do Repasse: R$ 1.698.668,00. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 447042 10.1.
Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio:
Diretoria de Transporte Assistencial
3 cm -20 1727996 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
INTERV. AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 030/20
Celebrado entre a Fundação Hemominas (Hemonúcleo Regional de
Passos) e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE CARMO
DO RIO CLARO, com Interveniência da Agência Transfusional da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos. Objeto: Alteração
da CLÁUSULA SEGUNDA- OBRIGAÇÕES DAS PARTES Processo
SEI 2320.01.0007253/2020-21.
2 cm -20 1727761 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 031/18
Celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Unidade de Coleta de
Poços de Caldas) e o HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.
Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições relativas à
Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e acréscimo
àCLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DAS PARTES. Processo
SEI 2320.01.0002854/2018-72.
2 cm -20 1727767 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 020/19
Celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
Regional de Juiz de Fora) e a Empresa de Serviços Hospitalares
- Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições relativas à
Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0003177/2018-81.
2 cm -20 1727764 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 140/18
Celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo
de SeteLagoas) e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE
ABAETÉ. Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições
relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Processo SEI 2320.01.0004134/2018-44.
2 cm -20 1727769 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 270/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de Além Paraíba)
e a CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, sede em Leopoldina/
MG. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0016447/2022-97.
2 cm -20 1727771 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 37
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9369656/2022. Processo SEI nº
2260.01.0007357/2022-04. Objeto: prestação deserviço de validação
do processo de filtração esterilizante. Dotação orçamentária: 2261.1
0.303.116.4288.0001.339039.99.0.10.1. Inexigibilidade de Licitação
nº 310/2022. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 330.669,63. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Sartorius do Brasil Ltda.
Assinatura: 20/12/2022.
Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/Funed.
2 cm -20 1728137 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9241033/2019. Pregão
Eletrônico para Registro de Preçosnº 188/2019. Processo SEI nº
2260.01.0013416/2019-59. Objeto: renovação contratual pelo período
de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
14/01/2023a 13/01/2024, cujo valor inicial corresponde a R$ 4.096,56;
reajuste de 9,02%%pelo índice IST - ANATEL, correspondente a R$
282,48 a partir de 14/01/2023, acréscimo de 25% no quantitativo do
item ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO TELEFONIA MÓVEL,
SEM COMODATO DO APARELHO CELULAR, correspondente
a 04 unidades, perfazendo novo valor contratado de R$ 4.379,04
(quatro mil trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos),
conforme justificativa consubstanciada no Memorando n°81 - FUNED/
SC. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Claro S/A.
Assinatura: 20/12/2022.
Guilherme Rodrigues Moreira - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças/Funed.
4 cm -20 1728119 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Autorizoo Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993,visando àprestação de serviços de plantão médico presencial de 12 horas, em caráter autônomo e eventual, visando assegurar a assistência
hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, nas unidades do Complexo Hospitalar
de Urgência e Emergência, organizadas e integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS, conformerelação de profissionais médicos abaixo
discriminados,com estimativa para 2022 no valor deR$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
A despesa será executada sob as rubricas orçamentárias nº 2271.10.302.045.4174.0001e natureza da despesa 3390.36.08 - 3390.13.17 - 3390.39.29
fonte 10.1.
PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS NA CATEGORIA 1 – MÉDICO COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE
ESPECIALISTA (RQE) NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) NA ESPECIALIDADE DE ANESTESIOLOGIA OU QUE
COMPROVE O CUMPRIMENTO DE, PELO MENOS, 75% DA RESIDÊNCIA OU DA ESPECIALIZAÇÃO EM ANESTESIOLOGIA
Ordem
Razão Social
Nome do Profissional Médico
CPF/CNPJ
Modalidade
1º
Erika de Freitas Peixoto
016.***.***-31
Pessoa Física
2º
Pedro Henrique Torres Menezes LTDA
Pedro Henrique Torres Menezes
36.448.668/0001-43
Pessoa Jurídica
3º
Mayara Araújo Silva
101.***.***-70
Pessoa Física
4º
Isadora Magalhães Melges
115.***.***-73
Pessoa Física
Ordem
1º
2º
Ordem
1º
2º
3º
4º
5º
6º
PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS NA CATEGORIA 4 – MÉDICO COM RQE NO CRM NA
ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA OU QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DE, PELO
MENOS, 75% DA RESIDÊNCIA OU DA ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
Razão Social
Nome do Profissional Médico
CPF/CNPJ
Modalidade
Alice Medicina LTDA
Otávio Augusto Blanco de Souza
40.495.191/0001-24
Pessoa Jurídica
Filipe Dias Nassar Naback
105.***.***-44
Pessoa Física
PROFISSIONAIS MÉDICOS CREDENCIADOS NA CATEGORIA 5 – MÉDICO COM RQE NO CRM
NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA OU QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DE, PELO
MENOS, 75% DA RESIDÊNCIA OU DA ESPECIALIZAÇÃO EM NEUROCIRURGIA
Razão Social
Nome do Profissional Médico
CPF/CNPJ
François Dantas
117.***.***-10
Matheus Guidini Lima
099.***.***-09
Guilherme Ribeiro Mansur Barbosa
065.***.***-74
Vitor Vieira de Souza Moraes
113.***.***-76
Francisco Patruz Ananias de Assis Pires
104.***.***-74
Marcelo Henriques de Camargos
103.***.***-40
Modalidade
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
18 cm -20 1728053 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas
do Processo Seletivo Simplificado nº 77/2022 do Complexo Hospitalar
de Barbacena. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da
FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 22/12/2022 a partir das
17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -20 1727566 - 1
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 82/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais TORNA PÚBLICO à abertura de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, para a contratação temporária de profissionais
para prestar serviços técnicos e/ou especializados na área de saúde da
Casa de Saúde Padre Damião - CSPD, conforme edital disponível no
sítio eletrônico oficial da FHEMIG: www.fhemig.mg.gov.br. Inscrição:
à partir das 09h00min do dia 22/12/2022 até às 17h00min do dia
02/01/2023 (horário de Brasília), exclusivamente no sítio eletrônico
oficial da FHEMIG www.fhemig.mg.gov.br. Público alvo: Médico
Generalista – Área de Atuação: Técnico em Radiologia. Etapas de
seleção: Análise curricular e Entrevista. Período de vigência do PSS:
12 meses, prorrogáveis por igual período contado à partir de sua
homologação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
4 cm -20 1727592 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 1ª ETAPA – ANÁLISE CURRICULAR
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Análise Curricular
do Processo Seletivo Simplificado nº 85/2022 da Maternidade Odete
Valadares - MOV. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da
FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 22/12/2022 à partir das
17h00m.
Ana Costa Rego
Diretor de Gestão de Pessoas – DIGEPE
3 cm -20 1727568 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/ HIJPII/ FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência/
HJPII e a empresa Ana Paula do Santos.Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios para uso no lactário do Hospital João Paulo II.Valor:
R$: R$ 37.342,80 (total estimado).Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Número do Processo: 0503007 128/2022. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001.
Objeto de gasto: 3390-3008 F 10.1.Data de Assinatura: 19/12/2022
AVISO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a MARCAÇÃO da data
do pregão do seguintes processos licitatórios:
Processo de compra nº 0519031 500/2022- Aquisição de Chamada
de enfermagem beira leito para atender demanda do HRJP. Data:
03/01/2022 às 10:00 hs.
Processo de compra nº 0519031 611/2022- Aquisição de Manequins
Simulação Realística para atender demanda do HRJP. Data: 04/01/2022
às 10:00 hs.
Processo de compra nº 0519031 568/2022- Aquisição de 1000m de
sistema completo de Bate Macas, tipo meia lua, com capa resistente a
impacto e amortecedor interno, tipo PVC com 20cm de largura, na cor
branca, a serem instaladas nas dependências do HRJP. Data: 05/01/2023
às 10:00 hs. Editais disponíveis no site WWW.COMPRAS.MG.GOV.
BR. Informações pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS
4 cm -20 1727670 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico nº 296/2022, Unidade: 0501044 Processo
nº 296/2022, referente a Prestação de serviços de contratação de
empresa especializada em realização de controle externo e interno de
qualidade , com início da sessão de pregão no dia 11 de janeiro de
2023 às 09:00, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo
Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
2 cm -20 1727795 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº94/2021 – MOV
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 94/2021 da Maternidade Odete Valadares - MOV, homologado em
29/12/2021,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -20 1727691 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA /FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência
e a empresa Mega Soluções Científicas e Locação Eireli. Objeto:
Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Autoclaves, com
Calibração e Fornecimento Parcial de Componentes. Valor: R$: R$
9.599,88 (total estimado). Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 0501044 276/2022 Modalidade: Pregão Dotação
Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 3390-3921
F 10.1 Data de Assinatura: 20/12/2022
3 cm -20 1727692 - 1
2 cm -20 1727539 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSI
e o Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 110.008,39 (total estimado).
Número do Processo: 0512010 128/2021. Mod: Inexigibilidade de
Licitação 03/2021. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 339049-04/F 10.1. Data de Assinatura: 19/12/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico nº 288/2022, Unidade: 0501044 Processo
nº 288/2022, referente a Aquisição de materiais de órteses, próteses com
comodato de materiais e equipamentos acessórios para o Complexo
Hospitalar de Urgência / Hospital João XXIII, com início da sessão
de pregão no dia 12 de janeiro de 2023 às 09:00, site: www.compras.
mg.gov.br. Edital no site supra.Belo Horizonte, 20 de dezembro de
2022.
2 cm -20 1727533 - 1
2 cm -20 1727806 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250137.