TJMG 18/01/2023 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04-23
Registra Composição Remuneratória, nos termos do § 1°, art. 23 da
Lei n°21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n°15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Campos Gerais, EE Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP
1.055.793-2, Selma de Abreu, PEB - Adm. 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola - DIV, a partir de 02/01/2023.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01-23
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira,
MaSP 389.337-7, Brígida Simônia Xavier Pereira, ATB V M, Adm. 1,
a partir de 02/12/2022 (data do protocolo do requerimento), nos termos
do Art. 146 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02-23
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002, com
redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): São Gonçalo
do Sapucaí, E.E. Ministro Lúcio de Mendonça, MaSP 380.408-5, Erika
Bastos Mosti Gomes, a partir de 16/01/2023, referente ao ATB IV O,
Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §
2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral; Boa Esperança, E.E. Professor Nestor Lacerda,
MaSP 380.391-3, Adriane Aparecida Almeida Pereira, a partir de
17/01/2023, referente ao ATB V M, Adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
Nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03-23
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por, Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c
Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da
Lei Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16
do(s) servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP 744.753-5, José Paulo
Viola Júnior, a partir de 18/10/2022, referente ao PEB I A, Adm. 2,
com direito à média das remunerações, Proporcional a 10704 dias de
exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01-23
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Lambari, E.E.
Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.219.672-1,
Ana Cristina Domingues Botelho, PEBD1, Adm. 1, Afastamento por
Motivo de Luto, ato nº 03/23, publicado em 12/01/2023, por Incorreção
na Publicação.
Rosilene Aparecida Ribeiro
Diretora Administrativa e Financeira
Respondendo pela SRE Varginha
17 1738367 - 1

SRE Metropolitana B
RETIFICAÇÃO DE ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 05 /2023
Retifica no Ato de Opção Remuneratória, na parte referente ao servidor:
Esmeraldas,Ee Visconde De Caeté, MaSP 11647831, BARCELA ROSA
DE OLIVEIRA, PEBIB, DVI,vinculado ao cargo 03, Ato nº 01/2023,
publicado no “MG” de 10/01/2023, página 20, coluna 4, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: Ee Visconde De Caeté; leia-se: Ee
Teofilo Alves Da Silva.
17 1738359 - 1
ANULAÇÃO DE ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
01/2023
Anula no Ato de Opção Remuneratória, na parte referente ao servidor:
Sarzedo, Ee Maria Rita Duarte, MaSP 8555120, WEBSTER SILVINO
DE OLIVEIRA, PEBID, DV, vinculado ao cargo 03, no Ato nº 01/2023,
publicado no “MG” de 10/01/2023, página 21, coluna 1, por motivo de
duplicidade de publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº09 /2023
Registra Opção Remuneratória, nos termos do Artigo 23 da Lei
21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pelo dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão, a partir de
02/01/2023, do (a) Servidor(a): Contagem, Ee Pres Tancredo Neves,
MaSP: 12436051, JULIANA CARLA ALVES AMORMINO, EEB2C,
DV, vinculado ao cargo 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 10/2023
Registra Opção Remuneratoria, nos termos do Artigo 23 da Lei 21.710
de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de 2004, pela
remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão, a
partir de 02/01/2023, do (a) Servidor(a): Sarzedo, Ee Prof Ernesto
Carneiro Santiago, MaSP: 8717894, JULIO CESAR DE CASTRO
GONCALVES, PEB1 Grau: P,DII, vinculado ao cargo 01.
17 1738356 - 1

SRE Metropolitana C
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIADE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº /2023
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1° da Lei n° 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, Belo Horizonte - EE FRANCISCO TIBURCIO DE OLIVEIRA,
MASP619145 / 6,ADRIANA JANAINA DE SOUZA, cargo PEB IIH,
admissão 02, a partir desta publicação.
17 1738661 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 12 FHA/2023
Constitui Comissões para Análise de Títulos, Recursos, Executiva,
Processamento Eletrônico, Gestão de Documentos; para executar o
Processo de Inscrição, regido pelo Edital nº04 de 2023, para formação
de cadastro reserva Quadro Magistério.
A Chefe de Gabinete da FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, regida pela Portaria Nº 10 FHA/2023 e considerando:
I - As disposições contidas no subitem 1.2, do Edital nº 04 de 2023,
visando formar cadastro reserva para o exercício das funções do Quadro
Magistério – Cargo PEB (Professor Educação Básica) no âmbito da
Fundação Helena Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissões Executiva, Análise de Títulos e Documentos,
Processamento Eletrônico, Gestão de Documentos e Recursos.
Art. 2º Integram as Comissões os seguintes servidores:
I – Comissão Executiva
Nome
MASP
Alexandre Daniel Gomes
4457644 Presidente
Josiane Antônia Teixeira
11596103 Membro
Juliane Silva Pinto
15263809 Membro
Art.3º Compete a Comissão Executiva:
I - Adiar ou suspender, motivadamente, as etapas de realização do
Processo de Inscrição em consonância com a Direção Superior;
II - Aditar eventuais comunicados, instruções, convocações relativas
ao certame;
III - Supervisionar a aplicação das regras estabelecidas nos Editais
durante a realização do Processo de Inscrição;

IV - Oferecer o apoio logístico necessário ao bom andamento dos
trabalhos;
V - Orientar as Comissões de que trata os incisos II, III, IV, V e VI
quanto à correta aplicação das regras do edital;
VI - Reunir, orientar e capacitar as Comissões;
VI - Comunicar à Direção Superior quaisquer anormalidades ou
irregularidades detectadas;
VII - Assegurar a divulgação dos resultados de cada etapa;
VIII - Encaminhar o Processo para homologação do Presidente;
IX – Exercer outras atividades correspondentes.
II – Comissão Análise de Títulos e Documentos
Nome
MASP
Alexandre Daniel Gomes
10181071 Presidente
Josiane Antônia Teixeira
11596103 Membro
Lídia Magalhães Silveira
9361163 Membro
Renata Andrezza da Silva Hastenheiter 14157200 Membro
Art.4º Compete a Comissão de que trata o inciso II analisar os
documentos anexados pelo candidato na inscrição, observando o
disposto nos Editais e emitir os Pareceres.
Art. 5º A Presidência da Comissão de que trata o inciso II em
seus impedimentos e ausências será substituído pelos integrantes
respectivamente dos itens 5, 6 e 2.
Art.6º A Comissão de que trata o inciso II encaminhará os resultados da
análise documental à Comissão de Gestão de Documentos para fins de
conferência, organização e controle.
III - Comissão Gestão de Documentos
Nome
MASP
Geovanna Gonçalves Soares
13508254 Presidente
Alessandra Mara de Assis
15262546 Membro
Amauri Prudêncio de Sousa
15262546 Membro
Weriston Fernandes Silva
1360419 4 Membro
Art.7º Compete a Comissão de Gestão de Documentos:
I - Imprimir todos os documentos anexados pelo candidato na inscrição,
inclusive nas fases recursais;
II - Encaminhar as fichas analisadas à Comissão de Processamento
Eletrônico, para fins de publicar o resultado do site Institucional www.
fha.mg.gov.br;
III - Encaminhar aos candidatos os Pareceres elaborados na Análise de
Títulos, conforme e-mail que consta na ficha de inscrição;
IV - Encaminhar os recursos interpostos à Comissão de Recursos;
V - Encaminhar aos candidatos as respostas dos recursos;
VI - Exercer outras atividades correspondentes no que se refere ao
mecanismo de tramitação documental.
IV - Comissão Recurso
Nome
MASP
Mariana Alice Silva Rosa
15261233 Presidente
Juliane Silva Pinto
15263809 Membro
Viviane Toscano Sad
12962221 Membro
Art. 8º Compete a Comissão de que trata o inciso IV:
I - Julgar eventuais recursos interpostos contra suas decisões das
Comissões de que trata os incisos II e IV, segundo os critérios definidos
nos Editais ou pelos órgãos de controle e fiscalização;
II - Encaminhar o resultado da análise recursal à Comissão de Gestão
de Documentos para fins de conferência, organização e controle e envio
ao Recorrente;
III - Exercer outras atribuições no que se refere a operacionalização
dos Recursos.
V – Comissão de Processamento Eletrônico
Nome
MASP
1.Brendo Amorim Gonçalves
14786842 Presidente
2.Amauri Prudêncio de Sousa
15262546 Membro
3.Weriston Fernandes Silva
1360419 4 Membro
4.Alessandra Mara de Assis
14957633 Membro
Art.9º Compete a Comissão de que trata o inciso V:
I - Providenciar a divulgação dos Editais no site Institucional www.
fha.mg.gov.br;
II - Publicar eventuais comunicados e outros documentos no site e o
extrato no órgão oficial do Estado de Minas Gerais;
III - Executar outras atividades correlatas para operacionalizar o
Processamento Eletrônico.
Art.10 São deveres dos Presidentes das Comissões:
I. Dirigir os trabalhos;
II. Orientar os demais membros quanto às normas do Processo;
III. Zelar pela qualidade do registro documental do certame;
IV. Zelar pela ordem no ambiente em que a avaliação estiver sendo
realizada;
V. Apurar as notas dos candidatos em cada etapa e ao final do
Processo.
Art.11 São deveres comuns a todos os membros da Comissão:
I - Zelar pelo fiel cumprimento dos Editais;
II - Manter o sigilo necessário à manutenção da lisura do certame;
III - Participar de reuniões de treinamento/capacitação relacionados ao
Processo;
IV - Registrar os atos praticados e ocorrências havidas durante o
certame;
V - Cumprir o cronograma de atividades divulgado e os horários
programados;
VI - Comunicar imediatamente aos Presidentes das Comissões
situações de anormalidade;
VII - Manter postura condizente com o ambiente do Processo de
Inscrição.
Art.12 As Comissões de que trata esta Portaria, terá decisão terminativa
quanto a etapa correspondente do Processo de Inscrição, observadas as
normas do referido Edital.
Art.13 Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art.14 Os membros da Comissão de que trata esta Portaria deverão
firmar Termo de Compromisso e Responsabilidade, segundo o modelo
do anexo I, que fará parte da documentação produzida na realização
do certame.
Art.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva
em conjunto com a Procuradoria e Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças.
Art.16 Homologado o Processo de Inscrição, as Comissões de que trata
esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art.17 Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Ibirité, 17 de Janeiro de 2023.
Graziela Paz de Paula
Chefe de Gabinete
17 1738617 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, designa RAFAEL MAIA NOGUEIRA, MASP 752696-5,
para responder pela Chefia de Gabinete, 17/01/2023 a 30/01/2023.
17 1738531 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 007 - REITOR/2023 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora: Masp
963712-5, DIRCE EFIGENIA BRITO LOPES E OLIVEIRA, a contar
de 02/01/2023.

ATO Nº 008 - REITOR/2023 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do artigo. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C artigo.7°, I, II,
III, artigo.8º, III LC64/02, LC 156/20, do servidor FRED FABIANO
ALVES DE SOUZA, Masp 1269278-6, CPF 076.108.566-14, referente
ao cargo de Técnico Universitário da Saúde, Nível III, Grau A, a partir
de 26/10/2022, com direito aos proventos proporcionais calculado pela
média das remunerações.
ATO Nº 009 - REITOR/2023 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado: Masp 1506645-9,
ELVIS DE ALMEIDA DIANA, do cargo de provimento efetivo de
Técnico Universitário, Admissão 02, Nível I, Grau A, retroativo a
28/12/2022.
ATO Nº 006 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 003Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 12 de janeiro de 2023, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por um período de 120
dias, a servidora: Masp 1492347-8, Franciany Grazielly Niza Cardoso,
a partir de 24/12/2022.
ATO Nº 007 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 003Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 12 de janeiro de 2023, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CF/1988, e
§ 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 20 dias ao servidor: Masp
11867546, Arley Millander Mendes da Cruz, a partir de 26/12/2022.
ATO Nº 008 – DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 003Reitor/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
12 de janeiro de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por 08 (oito) dias, o servidor: Masp 1045812-3, Reginaldo
Lopes, a partir de 26/12/2022.
17 1738379 - 1
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, no uso de suas atribuições, REGISTRA COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao professor DALTON CALDEIRA ROCHA, Masp
10469534, pela remuneração do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível V, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de Vice-Reitor, código VRMC-1, a partir
de 31/12/2022.
17 1738581 - 1

Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-CG RECURSO ADMINISTRATIVO. PAP N. 54/2021
LS Cysne Construtora- ME (CNPJ n. 20.622.391/0001-93) x 12ª RPM.
Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a
aplicação das sanções de Multa e Suspensão Temporária de Participação
em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração pelo
prazo de dois anos. Determina: a notificação do fornecedor para ciência
da decisão e pagamento da multa aplicada, a qual deverá ser corrigida
de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014, até
o efetivo pagamento; o encaminhamento do processo à ControladoriaGeral do Estado, em observância ao disposto no artigo 49 do Decreto
n. 45.902/2012.
3 cm -17 1738643 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPRv X SEME SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA-ME. Processo n° 1251655000066/2022 (COTEP). Objeto: Prestação de serviços continuados
de manutenção preventiva de plataforma elevatória com eventual
substituição de peças. Fim da Vigência: 03/01/2024. Valor: R$
3.668,64.
2 cm -17 1738592 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE ITAPECERICA
PMMG – 63 BPM x Município de Itapecerica. Convênio 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Itapecerica-MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2023: R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil
reais).
2 cm -17 1738274 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA – 68º BPM
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Cataguases/MG –
Acordo de Cooperação Técnica 001/2022. Objeto: Cooperação Técnica
e Operacional para cessão de espaço para instalação de uma Estação
Repetidora. Vigência: 01/08/2022 à 01/08/2042
2 cm -17 1738254 - 1
PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N. 04/2023
- RECURSO ADMINISTRATIVO.
Empresa MED Center Comercial Ltda. (CNPJ n. 00.874.929/0001-40)
x CSC- Saúde/ PMMG. PAP n. 66/2022. Conhece do recurso
interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções
de Advertência e Multa. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa.
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão.
2 cm -17 1738680 - 1
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG - 13 RPM/ 38 BPM X Prefeitura Municipal de Andrelândia/
MG. Convenio 01/2023. Objeto: estabelecimento de condicoes
de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar o
policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica no municipio
de Andrelândia. Valor R$43.200,00. Vigencia: 12 meses.
2 cm -17 1738758 - 1
PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N. 02/2023
- RECURSO ADMINISTRATIVO
PMH- Produtos Médicos Hospitalares Ltda. (CNPJ n.
00.740.696/0001-92) x CSC- Saúde/ PMMG. PAP 36/2022. Conhece
do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das
sanções de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor
para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, a qual deverá
ser corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n.
46.668/2014, até o efetivo pagamento.
2 cm -17 1738657 - 1

Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra 01/2023, UE: 1259662, PE
01/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados na área de manutenção predial, por meio da
alocação de mão de obra exclusiva, a serem executados no âmbito
da PMMG. Início do encaminhamento das propostas: dia 19/01/2023
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 30/01/2023 às
14:00h. Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039 ou e-mail: [email protected], em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
3 cm -17 1738347 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PMMG/DAL - Comunicamos que o Município de Sabará, C.N.P.J.
18.715.441/0001-35, através do seu prefeito, Sr. Wander José Goddard
Borges, apresentou proposta de doação de 02 (duas) motocicletas XRE
300 ABS, ano 2022/23, no valor total de R$ 55.800,00 (Cinquenta e
cinco mil e oitocentos reais) à Polícia Militar de Minas Gerais. (SEI
1250.01.0012391/2022-37)
Marcelo Ramos de Oliveira, Ten Cel PM
2 cm -17 1738300 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI /DAL-PMMG – 2º TA AO CT Nº 286/2022 COMPRAS Nº
9369216/2022. CMI x LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS
E PEÇAS LTDA EPP. Objeto a substituição da marca e modelo do item
de Código 1769065, dispostos em tabela da Cláusula Terceira – DO
PREÇO, do Contrato nº 286/2022, Compras nº 9369216, da Marca
Dunlop AT5 pela Marca Bridgestone Dueler A/T REVO. A motivação é
a alteração da Ata de registro de Preços 16/2022; conforme a declaração
da fornecedora de descontinuidade de fabricação de alguns modelos de
pneus DUNLOP e o Parecer do Fiscal do Contrato corroborando com
substituição do item, com fulcro no artigo 24, paragrafo 8º do Decreto
46.311/2013.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI /DAL-PMMG – 4º TA AO CT Nº 215/2022 COMPRAS Nº
9349176/2022. CMI x LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS
E PEÇAS LTDA EPP. Objeto substituição da marca e modelo dos
itens 06, 16, 24, 29,33 e 39 do Código 1860887do Pneu 205/75R16
Marca: Falken R1 pelo modelo e marca Pneu 205/75R16C e marca
e modelo dos itens 01, 09, 14, 21 e 35 do Código 1769065 do Pneu
205/70R15 Marca: Dunlop AT5, pelo modelo e marca Pneu 205/70R15
96T Marca: Bridgestone Dueler A/T REVO,dispostos em tabela da
Cláusula Terceira – DO PREÇO, do Contrato nº 215/2022, Compras
nº 9349176, da Marca Dunlop AT5 pela Marca Bridgestone Dueler
A/T REVO. A motivação é a alteração da Ata de registro de Preços
16/2022; conforme a declaração da fornecedora de descontinuidade
de fabricação de alguns modelos de pneus DUNLOP e o Parecer do
Fiscal do Contrato corroborando com substituição do item, com fulcro
no artigo 24, paragrafo 8º do Decreto 46.311/2013.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI /DAL-PMMG – 1º TA AO CT Nº 287/2022 COMPRAS Nº
9369258/2022. CMI x LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS
E PEÇAS LTDA EPP. Objeto a substituição da marca e modelo do item
de Código 1769065, dispostos em tabela da Cláusula Terceira – DO
PREÇO, do Contrato nº 287/2022, Compras nº 9369258, da Marca
Dunlop AT5 pela Marca Bridgestone Dueler A/T REVO. A motivação é
a alteração da Ata de registro de Preços 16/2022; conforme a declaração
da fornecedora de descontinuidade de fabricação de alguns modelos de
pneus DUNLOP e o Parecer do Fiscal do Contrato corroborando com
substituição do item, com fulcro no artigo 24, paragrafo 8º do Decreto
46.311/2013.
9 cm -17 1738482 - 1
PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N. 03/2023
Recurso Administrativo. Quasar Brasil Instrumentos Musicais Ltda.
(CNPJ n. 28.453.974/0001-40) x CTPM- Unidade Argentino Madeira/
PMMG. PAP n. 59/2022. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa.
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e para
pagamento da multa aplicada, a qual deverá ser corrigida de acordo
com o disposto no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014, até o efetivo
pagamento.
2 cm -17 1738671 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO 01/2023 –
TERMO CESSÃO USO 01.1/2023
PMMG - 48º BPM x Prefeitura de Mário Campos/MG. Convênio
nº 01/2023. e Termo Cessão de uso 01.1/2023. Aluguel da Sede 3º
Pel/215ª Cia PM/48º BPM. Valor: R$ 22.295,28. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
2 cm -17 1738483 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 06 TA Convênio 01/2019. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Timóteo/MG. OBJETO: Acréscimo de valor e alterações
no plano de trabalho. VALOR: R$347.520,00. VIGÊNCIA: 09/04/2024.
ASSINATURA: 16/01/2023.
2 cm -17 1738303 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Araxá - Termo de Cooperação Mútua 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a
execução do Policiamento Ostensivo no município de Araxá/MG.
Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Rubens Magela da Silva.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PMMG - Munícipio de Araxá - Termo de Cooperação Mútua 02/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para
a Cessão de Funcionários para a Fração de Araxá/MG. Vigência:
01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes
e Rubens Magela da Silva.
3 cm -17 1738662 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 02/2022, divulga o
interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 17/01/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Viçosa
Edivania das Dores Freitas
XV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
4 cm -17 1738667 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301180039270118.