TJMS 23/03/2016 - Pág. 213 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542
213
ADV: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA MARTINS CHAGAS (OAB 13616AM/S)
Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à petição da executada às páginas
437/439 requerendo o parcelamento do cumprimento de sentença e juntando comprovante de depósito de 30% do montante
devido.
Processo 0800824-91.2016.8.12.0021 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Posto Eldorado Três Lagoas Ltda - Natalino Heredia - Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia - Elson Gustavo
de Oliveira Heredia - Embargdo: Banco do Brasil S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: SERGIO CHIBENI YARID (OAB 2130A/MS)
Recebo os embargos, com a emenda à inicial (fls. 48), eis que tempestivos. Não fica contudo suspensa a execução, em
obediência ao determinado no art. 739-A do CPC (acrescido pela Lei nº11.382/06).Intime-se o embargado (através de seu
procurador pelo DJ) para, se quiser, apresentar sua impugnação em 15 dias (art. 740).Com a impugnação, manifeste-se o
embargante.Intime-se.
Processo 0800824-91.2016.8.12.0021 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Posto Eldorado Três Lagoas Ltda - Natalino Heredia - Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia - Elson Gustavo
de Oliveira Heredia - Embargdo: Banco do Brasil S/A
ADV: SERGIO CHIBENI YARID (OAB 2130A/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS)
Intimação das partes do r. despacho: Recebo os embargos, com a emenda à inicial (fls. 48), eis que tempestivos. Não fica
contudo suspensa a execução, em obediência ao determinado no art. 739-A do CPC (acrescido pela Lei nº11.382/06).Intimese o embargado (através de seu procurador pelo DJ) para, se quiser, apresentar sua impugnação em 15 dias (art. 740).Com a
impugnação, manifeste-se o embargante.Intime-se.
Processo 0800869-95.2016.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito
Reqte: Rosana Carvalho da Silva - Reqdo: Eugênio Kruger
ADV: GISLENE PEREIRA DUARTE BRITO (OAB 14338/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a devolução do aviso de recebimento juntado à
fl. 75, anotado com a observação “Desconhecido” dos Correios.
Processo 0800963-43.2016.8.12.0021 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Donizete Candido de Souza
ADV: WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS)
ADV: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (OAB 5/MS)
Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos.Em consequência, suspendo a execução em apenso (já que a
expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em julgado).Intime-se o embargado
(através de seu procurador pelo DJ) para, se quiser, apresentar sua impugnação em 15 dias (art. 740).Com a impugnação,
manifeste-se o embargante.Intime-se e cumpra-se.
Processo 0800963-43.2016.8.12.0021 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Donizete Candido de Souza
ADV: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (OAB 5/MS)
ADV: WILLEN SILVA ALVES (OAB 12795A/MS)
Intimação das partes do r. despacho: Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos.Em consequência, suspendo
a execução em apenso (já que a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em
julgado).Intime-se o embargado (através de seu procurador pelo DJ) para, se quiser, apresentar sua impugnação em 15 dias
(art. 740).Com a impugnação, manifeste-se o embargante.Intime-se e cumpra-se.
Processo 0801087-26.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Honda S/A - Reqdo: Marcos Nunes do Nascimento
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 12020A/MS)
Intimação do requerente para que, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da taxa FEAD-MP/MS, no valor de 1UFERMS,
devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau . Valor unitário
da UFERMS: R$ 23,35
Processo 0801089-93.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Honda S/A - Reqdo: Rodrigo Narcizo dos Santos
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 12020A/MS)
Intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher OS VALORES DESTINADOS ao FEAD-MP/MS, no
valor de 1 UFERMS, devendo gerar a guia através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas iniciais -1º grau (Link para
recolhimento do FEADMP/MS. Valor unitário da UFERMS: R$ 23,35.
Processo 0801605-50.2015.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: CLEVERSON LUIZ DE ARRUDA LEITE (OAB 18285/MS)
ADV: VALTER RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 3052/MS)
Intimação da parte Exequente acerca do despacho de fls. 85: “Defiro o pedido de consulta de eventuais veículos em nome
dos Executados, pelo RenaJud.Proceda ainda a constatação, penhora, avaliação e intimação de bens que sejam encontrados
na residência dos Executados. O Oficial relatará todos os bens encontrados na residência e, havendo bens cujo uso não
seja essencial à vida dos Executados e, possa o oficial de justiça facilmente verificar isto, devem ser penhorados.Remova o
bem (se móvel) às mãos do credor, que será o depositário (conforme artigo 666 do CPC).Se o credor não acompanhar o ato,
deposite nas mãos do devedor.Para tanto, intime o credor pelo diário, para que acompanhe o ato ou que envie representante
com procuração. Se necessário, autorizo o reforço policial, o arrombamento e, benefícios do artigo 172.Forneça cópia deste
despacho ao Oficial.Com ou sem penhora, intime a parte Exequente para manifestação em 5 dias.Intime. Cumpra-se.” Fica
intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher 06 diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 45,24 cada, cuja
guia deve ser emitida no site do TJMS, nos links serviços/custas de 1º grau/diligências de oficial de justiça, sendo vedado o
recolhimento de outra forma e/ou conta.
Processo 0802171-67.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Keyla Lisboa Sorelli - Exectdo: Todeschini S/A Indústria e Comércio - Advogada: Keyla Lisboa Sorelli
ADV: KEYLA LISBOA SORELLI (OAB 9473/MS)
ADV: SILLZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 427/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.