TJMS 01/04/2016 - Pág. 4 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547
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III - Das atividades de Fiscalização - Procedimentos de Controle
O Controle Interno realiza também trabalho preventivo das ações realizadas pela Administração com a finalidade de
minimizar as inconsistências detectadas, buscando fortalecer e orientar as áreas quanto à regularidade e relevância dos atos
de gestão.
O Procedimento de Controle consiste no exame que antecede o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a
ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade dos atos de gestão, com a finalidade de subsidiar as decisões da
Administração quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e eficiência.
No ano de 2015 foram encaminhados ao Controle Interno para verificação concomitante, conforme previsto no artigo 15 da
Portaria TJMS 654, de 18 de dezembro de 2014, os procedimentos relativos a Orçamento, Finanças, Contabilidade, Pessoal,
Licitações e Contratos.
Foram analisados aproximadamente 807 processos, assim distribuídos:
1. Concessão de Aposentadorias e Pensões: 54.
2. Aditamentos Contratuais: 92
3. Cessão de Uso e Convênios: 56
4. Emissão de Empenhos: 52
5. Contratação direta, por dispensa e inexigibilidade: 237
6. Licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: 18
7. Licitação na modalidade Pregão, presencial e eletrônico: 127
8. Utilização de atas de registro de preços: 65
9. Leilão e cadastramento de leiloeiros: 02
10. Doação de bens: 6
11. Incorporação de bens: 13
12. Concessão e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos: 85
Cabe ressaltar que os processos podem conter mais de uma manifestação.
IV - Outras Ações
Elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAA do exercício de 2016.
Com vistas à adequada implementação das atividades do CI, tornou-se necessário elaborar um Plano Anual de Atividades
de Auditoria – PAA para a programação das ações de auditoria a serem realizadas no exercício de 2016.
Aprovado pelo E xmo. Presidente do TJMS em 27/11/2015.
Elaboração do Plano Anual de Capacitação dos Servidores do Controle Interno - Exercício 2016
O objetivo geral do plano de capacitação é fundamentar as atividades do Controle Interno, com a capacitação e o
aperfeiçoamento de competências individuais e coletivas, para propiciar o crescimento pessoal e laboral dos servidores que
gerará melhor desempenho da instituição. Homologado pelo E xmo. Presidente do TJMS em 27/10/2015.
Ações de Capacitação:
Os servidores deste CI participaram dos seguintes cursos e eventos no ano de 2015, visando a capacitação,:
1. Curso: Como elaborar a planilha de formação de preços da IN nº 02/08 e como julgar a licitação para a contratação dos
serviços contínuos”.
Nº de participantes lotados no CI: 02
2. Curso: “Leader Coach Training”
Nº de participantes lotados no CI: 01
3. Curso: “Novo Código de Processo Civil – Destaques das Principais Novidades”.
Nº de participantes lotados no CI: 02
4. Evento: “8º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública”
Nº de participantes lotados no CI: 02
5. Evento: “I Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário”
Nº de participantes lotados no CI: 02
V - Considerações Finais
O Controle Interno vem constantemente implementando sua atuação através do aprimoramento qualitativo e consubstancial
de suas ações, da estruturação organizacional de uma equipe de auditoria, da operacionalização de procedimentos, do
desenvolvimento e do aprimoramento de técnicas e de métodos de trabalhos.
Durante o exercício 2015 o Controle Interno envidou esforços no sentido de cumprir integralmente as ações de auditoria
programadas no PAA, bem como orientar à Administração na consecução de seus objetivos, ao propor melhorias na execução dos
trabalhos nas diversas áreas e ao sugerir soluções às inconsistências detectadas, contribuindo assim, de forma independente,
objetiva e disciplinada, com o processo de governança.
A elaboração dos programas de auditoria, além de propiciar a obtenção de conhecimentos sobre os processos e atividades
do PJMS a definição de metodologias de trabalho deste CI, reduzirá os esforços para o planejamento de ações de auditoria
recorrentes nos próximos exercícios.
Campo Grande, 22 de março de 2016.
Kele Cristina Leite de Melo
Diretora de Controle Interno
(assina digitalmente)
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