TJMS 01/04/2016 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547
3
Controle Interno
RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - RAAF 2015
I - Introdução
Conforme disposto no artigo 37 da Portaria TJMS 654, de 18 de dezembro de 2014, o presente Relatório de Atividades de
Auditoria - RAAF tem por objetivo apresentar os resultados dos trabalhos de auditoria interna realizados no Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando as ações programadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAA do
exercício de 2015.
II - Ações de Auditoria realizadas
Para atendimento a disposições legais e normativas foram realizadas as seguintes ações de auditoria:
Descrição
Áreas Auditadas
Objetivos/Escopo
Auditoria
no
procedimento
de concessão
de diárias a
servidores do
PJMS
Secretaria de Gestão
de Pessoal
Avaliar a legalidade e a correta utilização do recurso de
diárias, por meio de amostragem das mais recorrentes,
mensurando sua adequação aos interesses da instituição
e diretriz orçamentária.
Auditoria
no
procedimento
de concessão
de diárias a
magistrados do
PJMS
Auditoria
no
procedimento
de concessão
de suprimento
de fundos do
PJMS
Auditoria
no
procedimento de
planejamento
de obras do
PJMS
Auditoria
no
procedimento de
composição de
preços médios
para licitações
PJMS
Auditoria
no
procedimento
de
recebimento
e estocagem de
bens de consumo
do PJMS
Processo anual
de
Contas:
TJMS/FUNJECC
Secretaria
do
Conselho Superior da
Magistratura
Secretaria de Finanças
Secretaria de Obras
Secretaria
de
Bens
e
Serviços
Departamento
de Compras e de
Licitações
Secretaria de
Bens e Serviços
- Departamento
de Suprimento e
Logística
TJMS/FUNJECC
Avaliar a legalidade e a correta utilização do recurso de
diárias, por meio de amostragem das mais recorrentes,
mensurando sua adequação aos interesses da instituição
e diretriz orçamentária.
Avaliar a legalidade e a correta utilização do recurso
destinado a Suprimento de Fundos, por meio de amostragem
das concessões mais recorrentes e observância da correta
aplicação do recurso liberado ao suprido.
Analisar o procedimento de planejamento e contratação dos
serviços e obras de engenharia, por meio da verificação do
cumprimento da implantação das diretrizes estabelecidas
na Resolução CNJ nº 114 de 20 de abril de 2010.
Identificar as metodologias de captação de preços de
mercado, para avaliar as disparidades dos preços de
mercado com os preços propostos na licitação
Avaliar os procedimentos internos relativos ao recebimento,
estocagem, distribuição e controle de materiais de
consumo. Confronto do estoque físico e do registrado no
sistema de controle de materiais de consumo.
Verificar se a prestação de contas e o relatório de gestão
estão em conformidade com os normativos legais e emitir
relatório sobre a prestação de contas do PJMS a ser
remetido ao TCE/MS.
Período de
Execução
07/01 a 31/03/2015
01/02 a 31/03/2015
01/04 a 30/06/2015
27/07 a 30/10/2015
01/09 a 30/11/2015
01/11 a 30/11/2015
01/04 a 30/06/2015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.