TJMS 04/05/2016 - Pág. 382 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3568
382
ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
ADV: CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
“Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) nos autos o que
entender(em) de direito, mormente sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 346/353.”
Processo 0802219-55.2015.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral
Reqte: Laura Assis Nascimento - Reqdo: EMS Sigma Pharma Ltda - TerIntCer: Fabiano Castilho Teno
ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877B/SP)
ADV: MAYRA DO NASCIMENTO STORCK ROBERTO (OAB 342598/SP)
ADV: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO (OAB 11594A/MS)
Intimação das partes da r. Sentença de páginas 155/160: (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos
na inicial e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Condeno, ainda, a Requerente ao pagamento das
custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, cuja exigibilidade fica suspensa por
ser beneficiária da justiça gratuita (....)
Processo 0802409-18.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda
ADV: FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP)
ADV: BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP)
Intimação da exequente do r. Despacho de páginas 167/168: Dos autos, observo que restou negativa a penhora online
de valores, bem como a tentativa de penhora via RenaJud (fls. 71/74). Restou infrutífera também a tentativa de penhora nos
autos através de Oficial de Justiça (fls. 95).Contudo, cabe à parte a busca de bens junto ao registro de imóveis, razão pela
qual indefiro o pedido de expedição de ofício à ANOREGMS.Ao mais, intime-se a parte Exequente para comprovar a sua
hipossuficiência financeira, juntando documentos que permitam concluir que não tem como arcar com as custas processuais.
Isto porque, consoante entendimento jurisprudencial adotado pelo STJ, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente
faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita se demonstrar a impossibilidade de dispor de recursos para custeio das
despesas processuais sem comprometimento do seu regular funcionamento, ainda que em recuperação judicial.Intime-se.
Cumpra-se.
Processo 0802524-10.2013.8.12.0021 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito
Reqte: Mauricio Inacio de Oliveira - Reqdo: JSL SA - Denunciado: Brasil Veículos Companhia de Seguros
ADV: JORGE FRANCISCO MÁXIMO (OAB 117855/SP)
ADV: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP)
ADV: FLÁVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 13245A/MT)
Intimação das partes acerca do ofício de fls. 589.
Processo 0802970-42.2015.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito
Reqte: Maria Ribeiro Rodrigues - Reqdo: Amaral & Miqueloti Transportes Ltda - ME - Daniel Moreira dos Santos - Denunciado:
Alfa Seguradora SA
ADV: JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 329082/SP)
Intimação da requerida Amaral Miqueloti acerca da certidão de fls. 329.
Processo 0803024-08.2015.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Itaucard S/A - Reqda: Cleonice Aparecida do Nascimento
ADV: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA (OAB 17750/MS)
Intimação da parte autora na pessoa de seu procurador para que, em 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento
do feito, com o respectivo impulso sob pena de extinção.
Processo 0803358-76.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Reqte: E.E.S.S.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Intimação da parte Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o desenvolvimento do feito, sob pena de
extinção e arquivamento.
Processo 0803794-98.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: DPM Pneus e Acessórios Ltda - Exectdo: Celso Barbosa da Silva
ADV: ALINE THAÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 301559/SP)
ADV: LUCIANA FERREIRA BATISTA (OAB 16430/MS)
Intimação das partes da r. Sentença de página 72: (...) Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a
desistência da presente ação. Julgo, em consequência, extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo
Civil (...).
Processo 0803963-85.2015.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco J. Safra S/A
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS)
Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher 02 diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 45,24
cada, cuja guia deve ser emitida no site do TJMS, nos links serviços/custas de 1º grau/diligências de oficial de justiça, sendo
vedado o recolhimento de outra forma e/ou conta.
Processo 0804034-87.2015.8.12.0021 - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa
Reqte: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. - Reqdo: José Lopes - Maria Aparecida Lopes da Cruz - Joel Lopes - Joaquim
Paulo Lopes - Marcia Cecília Lopes - Jairo Lopes - Jair Lopes - Maria Joanna Lopes - Ricardo Lopes Rossi - Rogério Lopes
Rossi - Antonio Roberto Carvalho da Cruz
ADV: ROSELI MARTINS DE QUEIROZ (OAB 8874/MS)
ADV: DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 12936/MS)
ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
ADV: DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (OAB 8873/MS)
Por tratar-se de matéria paga, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para providenciar(em) a impressão, via portal
e-SAJ, do(s) Mandado de fls. 290 expedido(s) nos autos e das respectivas peças processuais que se fizerem necessárias,
se for o caso, para fins de os apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para efetivação das medidas legais
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