TJMS 15/08/2016 - Pág. 400 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3636
400
Processo 0801841-65.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exeqte: Comercial Derivados de Petróleo Três Lagoas Ltda (Posto Três Lagoas) - Exectdo: Adriano Vidal Valverde Me (Vidal
- Vidros e Decorações)
ADV: JAYME DA SILVA NEVES NETO (OAB 11484/MS)
ADV: LUCAS DA SILVA NEVES CONGRO (OAB 16378A/MS)
Intimação da parte exequente do Despacho de fl. 53: Verificada a revelia na ação monitória, ocorre a constituição de pleno
direito de título executivo judicial, com a consequente conversão do rito para cumprimento de sentença, conforme dispõe o §2º,
do art. 701 do Código de Processo Civil.O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético
passa a ser processado de acordo com o artigo 513 do Código de Processo Civil.Deste modo, determino que o Cartório proceda
da seguinte forma:1. Primeiramente, proceda-se a evolução de classe.2. Em seguida, considerando não ser exigida a intimação
pessoal do réu revel para o cumprimento de sentença, mesmo porque, entende-se que o cumprimento de sentença é um mero
prosseguimento da ação de conhecimento (artigo 346 do CPC), intime-se a parte Requerente para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresente o cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios (art. 523 do CPC),
bem como solicite os atos constritivos que entender pertinentes, sob pena de suspensão e arquivamento.Intime-se e cumpra-se.
Processo 0801853-79.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Ricardo da Silva Paixão - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
ADV: THIAGO TOSTA LACERDA ALVES (OAB 17010/MS)
ADV: GILMAR GARCIA TOSTA (OAB 4584/MS)
Considerando que, nos termos do art. 334, §4º, I do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será
realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, manifeste-se a parte
Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a manifestação do Requerido às fls. 73/74.Intime. Cumpra-se com urgência.
Processo 0801859-28.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora
ADV: FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO
ADV: ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA (OAB 14913A/MS)
ADV: ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA (OAB 188054/SP)
Vê-se, pois, que não foi cumprido o mandado e não foram oferecidos embargos (fls. 355), razão pela qual constituiu-se, ex
vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 4º, do CPC).Para a presente ação monitória, fixo os honorários em 10% da dívida
original.Fica, portanto, o feito convertido em “cumprimento de sentença”, passando a ser processada de acordo com a redação
dada pela Lei nº 11.232/05.De tal sorte deve o cartório proceder da seguinte forma:Diante do disposto no artigo 346 do Código
de Processo Civil, não é exigida a intimação pessoal do réu revel para o cumprimento de sentença, mesmo porque, entende-se
que o cumprimento de sentença é um mero prosseguimento da ação de conhecimento. Precedentes do STJe TJMSAssim sendo,
intime a parte Requerente para que, no prazo de 5 dias, solicite os atos constritivos que entender pertinentes (independente de
intimação prévia da parte Requerida), apresentando cálculo do crédito, já incluindo a multa do artigo 523.Intime. Cumpra-se.
Processo 0801934-28.2016.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Denúncia Vazia
Reqte: Espólio de Stênio Fernandes Fontes - Reqdo: Sérgio Luiz Marques Moreira - ME
ADV: DAMIÃO PEREIRA DE GODOI (OAB 18937/MS)
ADV: LUIZ CARLOS ARECO (OAB 3526A/MS)
Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste o que de direito sobre a contestação juntada às fls. 4157.
Processo 0801936-32.2015.8.12.0021 - Monitória - Prestação de Serviços
Reqte: Adelino Ferreira da Silva -ME
ADV: CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA (OAB 18735/MS)
Assim sendo, indefiro o pedido de citação por hora certa.Assim sendo, intime a parte Requerente para que, no prazo de 05
(cinco) dias, promova o desenvolvimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.Intime. Cumpra-se.
Processo 0801938-65.2016.8.12.0021 - Monitória - Cheque
Reqte: Roberson Rodrigo Ferreira Machado
ADV: RAFAEL GONÇALVES DA COSTA (OAB 373096SP)
Intimada a comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte Requerente trouxe aos autos os holerites referentes aos
meses de MAI, JUN E JUL/2016 (fls. 17/19, dos quais consta a função de empresário e a remuneração a título de pro-labore
(que é o termo usado para especificar a remuneração de um sócio-administrador de qualquer empresa).Assim, visando
garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que o Requerente, no prazo de 15 dias, comprove sua
hipossuficiência financeira, apresentando aos autos a sua declaração de imposto de renda, bem como a certidão de inteiro teor
da junta comercial, referente à Wconect Wireless Informática Ltda. - ME.Após, voltem conclusos.Às providências. Intime-se.
Processo 0801966-33.2016.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União MS - Sicredi União MS
ADV: PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI (OAB 9304/MS)
ADV: JOSÉ SCARANSI NETTO (OAB 7900/MS)
Defiro a suspensão do processo por 15 (quinze) dias, para que as partes concluam transação.Decorrido tal prazo sem
manifestação, intime a parte Requerente para que, no prazo de 05 dias, promova o desenvolvimento do feito, sob pena de
extinção e arquivamento.Intime. Cumpra-se.
Processo 0802079-21.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exectdo: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A)
ADV: DALTON ADORNO TORNAVOI (OAB 8356/MS)
Intimação do Executado acerca do despacho de fls. 119/120, bem como para, voluntariamente, efetuar o pagamento do
devido, no prazo de 15 dias, caso no qual ficará esse isento de multa, honorários advocatícios e custas da execução.
Processo 0802081-93.2012.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Reqte: Marilza Tomie Kitano Passador
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
Diante da manifestação da parte Exequente (fls. 323/324), defiro o pedido de suspensão pelo período requerido (90 dias).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.