TJMS 24/10/2016 - Pág. 167 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3681
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Agravante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Agravado : Francisco Alves de Souza
Pelo exposto, indefiro o requerimento de f. 77-79. Todavia determino a intimação do agravado por edital, com prazo de
20 dias, para, querendo, responderem ao presente recurso no prazo de 15 dias. Juntadas as contrarrazões nos autos ou
transcorrido o prazo da resposta, retornem conclusos para julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 1409962-96.2016.8.12.0000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Agravante : Aloisyo José Campelo Coutinho
Advogado : Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)
Advogado : Giuliani Rosa de Souza (OAB: 11357/MS)
Agravado : Energética Santa Helena S/A
Advogado : Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP)
No intuito de evitar decisão-surpresa, em cumprimento ao que preceitua o artigo 10, do cpc/2015, intime-se o agravante para
que se manifeste sobre a prevenção alegada pela empresa agravada.
Agravo de Instrumento nº 1409973-28.2016.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Carla Souza Cardoso (OAB: 4208/MS)
Proc. do Estado : Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855BM/S)
Agravado : Damasceno & Damasceno Ltda
Advogada : Adriana Lazari (OAB: 7880/MS)
Advogado : Donato Menegheti (OAB: 4159/MS)
Advogado : Fernando Fernandes (OAB: 6422/MS)
Nos termos do artigo 1019, inciso II, do NCPC, intime-se o agravado para em quinze dias manifestar-se sobre o recurso.
Agravo de Instrumento nº 1410157-81.2016.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante : Organização Social de Luto Santa Terezinha Ltda-ME
Advogado : Mario Lucio Gaverio Sant ana (OAB: 85655/SP)
Agravado : Johaine Vinhal dos Santos
Advogado : Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS)
Agravada : Marinilda dos Santos
Advogado : Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS)
No caso, entretanto, o recurso deve ser recebido unicamente no efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos
autos de que a manutenção da decisão recorrida até o seu julgamento possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o
que é condição inafastável para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se os agravados para, querendo, apresentar
contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II, NCPC).
Agravo de Instrumento nº 1410213-17.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante : Leacir Queiroz Nascimento Garcia
Advogado : Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS)
Agravante : Manoel do Nascimento Garcia
Advogado : Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS)
Agravado : Daniel Martins do Nascimento
Agravado : Delzimar Alves do Nascimento
Advogado : Cícera Raquel Araújo Pereira (OAB: 17125/MS)
Agravada : Silvia Andreia da Costa Martins do Nascimento
Agravado : Paulo Cesar da Silva Charão
Agravado : Marcio Lopes Margarido
Agravada : Elize Catarina Silva Charão
No caso, entretanto, o recurso deve ser recebido unicamente no efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos
autos de que a manutenção da decisão recorrida até o seu julgamento possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o
que é condição inafastável para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se os agravados para, querendo, apresentar
contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II, NCPC). Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.