TJMS 02/08/2017 - Pág. 72 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 2 de agosto de 2017
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3853
72
Jeová Patrocínio de Almeida
Jhonny Carlos Rodrigues
Jhondnei Aguilera
Josué Manoel dos Santos
Jose Naide dos Santos
José de Jesus Silva
José Ferreira Filho
José Lima Filho
José Luiz Nogueira Miranda
José Carlos de Araújo
José Belo dos Santos
José Aurélio da Silva
José Aparecido de Lima
José Felix de Oliveira
Jose Reinaldo Cabral Gomes
José Paulo Siqueira
José Carlos Eduardo
José Bezerra
Jose Ricardo Ferreira Barbosa
José Oliveira da Silva
Jose Lopes da Costa
José Francisco Morel
José Luiz Lopes
José Francisco Salles de Figueiredo Filho
José Pereira Filho
José Carlos Dehn
João Verissimo de Oliveira
João Almir Morais
João Barbosa da Silva
João Batista Lopes
João Batista Nogueira
João Carlos Teixeira Martins
João Benicio Bezerra
João do Nascimento Neves
João Queiroz Freitas
João Pereira Silva
João Pedro Wernersbach
João Vieira Sandes
João Carlos Tribess Patricio
João Ribeiro Martins
João Rodrigues de Oliveira
João Serpa Pinto
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo no acórdão qualquer dos vícios apontados no artigo 535,
do Código de Processo Civil de 1973, que corresponde ao artigo 1022, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição
dos embargos de declaração, sobretudo quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias
que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso nesta via. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por maioria, rejeitar os
embargos, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
Apelação nº 0000623-39.2015.8.12.0031
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante : Antonio Dacome Neto
Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelante : Rosany Dias Ferraz Dacome
Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelante : Wellington Morais Salazar
Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelante : Carmelita Faker Soares
Advogado : Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS)
Apelada : Carmelita Faker Soares
Advogado : Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS)
Apelado : Antonio Dacome Neto
Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Apelada : Rosany Dias Ferraz Dacome
Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS)
Interessado : Assêncio Palicer Neto
Interessado : Maria Girnaleide Palicer
Interessado : Odair José Bortoloti
Interessado : Rute Leandro Barros Bortoloti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.