TJMS 17/08/2018 - Pág. 494 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4091
494
Processo 0068900-76.2010.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Fábia Rossana Salles Maciel e outro - Herdeiro: Marilene Luvizares Gonsalez e outros
ADV: LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA (OAB 24376/GO)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: MIRELLE GONSALEZ MACIEL (OAB 25323/GO)
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: JASMYNE LINHARES YASSIN (OAB 50831/GO)
Assim, como a maioria dos financiamentos encontram-se em nome da viúva Marilene Luvizares Gonzales, determino que
a contestante, apresente os extratos de todos os financiamentos em litígo, citados em contestação, discriminando os valores
pagos em comum com o falecido e o débito remanescente de cada bem, bem como o valor estimado de cabe bem na época da
morte, no prazo de 30 dias, que considero razoável para a juntada. Com relação ao precatório, determino que se junte prova
de sua natureza, indicando quem seria(m) seu(s) dependente(s) à época do óbito. No mesmo prazo, determino que todos os
citados herdeiros juntem seus documentos pessoais nos autos, já que não constatada sua juntada. Juntada a manifestação,
na forma acima determinada, com os documentos, manifestem-se as requerentes, em 10 dias, requerendo o que entender de
direito. Intimem-se. Às providências.
Processo 0800205-38.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Autor: Debrai Vicente de Andrade
ADV: EUDER CLEMENTE BARCELOS (OAB 12254/MS)
Considerando que esta Magistrada deverá atender à convocação do TRE/MS, e assim, estará ausente dessa comarca
nos dias 16 e 17 de agosto de 2018, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2019, às
14h30min. Intimem-se as partes e testemunhas, nos termos da decisão de fl. 27.
Processo 0800208-61.2016.8.12.0007 (apensado ao Processo 0800161-53.2017.8.12.0007) - Inventário - Inventário e
Partilha
Invtante: Wesley de Freitas - Invtarda: Joana Batista de Paula
ADV: ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO (OAB 21045/MS)
ADV: NELMI LOURENCO GARCIA (OAB 5970/MS)
ADV: APARECIDO MURILO DE SOUZA (OAB 8774A/MS)
ADV: MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA (OAB 19188/MS)
ADV: EDUARDO DE ASSIS MAIA (OAB 21050/MS)
Decorrido o prazo de suspensão, promova a inventariante, em 05 dias, o andamento dos autos.
Processo 0800247-87.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Valdirene Bocalon da Costa - Réu: Banco BMG S/A
ADV: VALESKA MARIA ALVES PIRES (OAB 8754/MS)
ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 16125A/MS)
ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos iniciais
formulados por Valdirene Bocalon da Costa, por inexistência de ilegalidade ou abusividade na relação contratual entre as
partes. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios ao patrono da demandada, os quais, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa,
obrigação esta que deve permanecer suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, por ser a parte autora beneficiária
da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte
contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o
apelante contrarrazoá-la, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
Transitada em julgado, se nada requerido, após recolhidas as custas devidas, arquivem-se os autos.
Processo 0800280-77.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Elizete da Silva Sobrinho
ADV: ANA MARIA GOUVEIA PELARIN (OAB 12302/MS)
Sobre o Laudo Pericial apresentado, manifeste-se a parte autora em 10 dias e, não havendo mais provas a produzir,
apresente alegações finas.
Processo 0800281-76.2017.8.12.0046 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios
Reqte: S.M.S. - Reqdo: Bruno Viana Cotrim Moreira - Advogado: Salim Moises Sayar
ADV: GRAZIELA ENDERLE BANAK (OAB 13378/MS)
ADV: SALIM MOISES SAYAR (OAB 2338/MS)
ADV: ALEXANDRE LEONEL FERREIRA (OAB 14646/MS)
Considerando que esta Magistrada deverá atender à convocação do TRE/MS, e assim, estará ausente dessa comarca
nos dias 16 e 17 de agosto de 2018, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2018, às
15h00min. Intimem-se as partes e testemunhas, nos termos da decisão de fl. 722.
Processo 0800314-52.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução
Reqte: M.G.S.S. - Reqdo: J.B.S.
ADV: ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO (OAB 21045/MS)
Decorrido o prazo de suspensão do processo (30 dias), deferido à f. 32, manifeste-se a autora, em 05 dias, requerendo o
que entender de direito, pena de extinção.
Processo 0800358-71.2018.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Rezú Costa Ribeiro Filho - Exectdo: Município de Cassilândia - Advogado: Rezú Costa Ribeiro Filho
ADV: REZÚ COSTA RIBEIRO FILHO (OAB 18178/MS)
Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor, e, determino o prosseguimento do cumprimento de
sentença, conforme valor apresentado pelo credor na inicial. Expeça-se RPV. Após, cumpra-se os itens 2.1. e seguintes de fl.
42. Intimem-se. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.