TJMS 30/08/2018 - Pág. 214 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4100
214
Proc. Just: Gilberto Robalinho da Silva
Assim, em razão de os recursos representativos da controvérsia (REsp 1675874 / MS e REsp 1643051 / MS - Tema 983)
terem sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, nega-se seguimento ao presente recurso especial,
nos termos do art. 1.030, inciso I, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0034153-27.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira
Recorrido: Luiz Carlos Marques Ferreira
DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS)
Interessado: Naura Gomes Diniz
DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins
Assim, em razão de os recursos representativos da controvérsia (REsp 1675874 / MS e REsp 1643051 / MS - Tema 983)
terem sido julgados e o acórdão coincidir com a orientação do STJ, nega-se seguimento ao presente recurso especial, nos
termos do art. 1.040, inciso I, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0036166-43.2008.8.12.0001/50008
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Aroldo José de Lima
Recorrido: Oscar Ramos Gaspar
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: José Roberto dos Santos
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: Hugo Sérgio Siqueira Borges
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda ( Sergraph)
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: Odyllea Carvalhaes Siqueira
Advogado: Ronaldo de Souza Franco
Recorrido: José Orcírio Miranda dos Santos
Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS)
Advogado: Gisele Foiser (OAB: 14696/MS)
Recorrido: RPS Publicidade e Promoções Ltda
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS)
Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS)
Recorrido: Julian Pascual Sanz Mondragon
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS)
Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS)
Recorrido: Sandra Maristela Velho Mondragon
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS)
Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS)
Recorrido: Raufi Antônio Jaccoud Marques
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS)
Recorrido: Salete Terezinha de Luca
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS)
Recorrido: Ivanete Leite Martins
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802BM/S)
Ante o exposto, intimem-se o recorrente, Ministério Público Estadual e todos os demais interessados, quais sejam, José
Orcírio Miranda dos Santos, Raufi Antônio Jaccoud Marques, Salete Terezinha De Lucca, Ivanete Leite Martins, RPS Publicidade
e Promoções Ltda., Julian Pascual Sanz Mondragon, Sandra Maristela Velho Mondragon e o Estado de Mato Grosso do Sul,
para se manifestarem sobre o pedido supramencionado, em 10 dias úteis, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC
Recurso Especial nº 0036166-43.2008.8.12.0001/50009
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Raufi Antônio Jaccoud Marques
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS)
Recorrente: Salete Terezinha de Luca
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Aroldo José de Lima
Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.