TJMS 10/12/2018 - Pág. 342 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4166
342
Processo 0835951-24.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA - Exectdo: OI S.A.
ADV: LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS (OAB 16103/MS)
ADV: RODRIGO NUNES FERREIRA (OAB 15713/MS)
ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB 13032/MS)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a OI S.A. apresente os cálculos acerca do quantum entende devido. Contudo,
deverá a executada abster-se de descontar de seus cálculos 8.620 ações supostamente entregues aos credores, por tratarse de matéria preclusa e não comprovada (vide agravo 1404436-51.2016.8.12.0000). Ademais, no que tange à incidência de
juros moratórios, deverá respeitar o disposto no item “j” da decisão de nomeação de perito do juízo, ou seja, os valores serão
atualizados pelo IGPM e acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, até
a data da recuperação judicial, isto é, 20/06/2016, conforme preceitua o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005 (Lei de falência).
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Processo 0836025-78.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: SOLANGE TATIANA FÁTIMA SPOSITO - Exectdo: OI S.A.
ADV: ARYELL VINICIUS FERREIRA (OAB 17889/MS)
ADV: IGOR OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 18019/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a OI S.A. apresente os cálculos acerca do quantum entende devido. Contudo,
deverá a executada abster-se de descontar de seus cálculos 8.620 ações supostamente entregues aos credores, por tratarse de matéria preclusa e não comprovada (vide agravo 1404436-51.2016.8.12.0000). Ademais, no que tange à incidência de
juros moratórios, deverá respeitar o disposto no item “j” da decisão de nomeação de perito do juízo, ou seja, os valores serão
atualizados pelo IGPM e acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, até
a data da recuperação judicial, isto é, 20/06/2016, conforme preceitua o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005 (Lei de falência).
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Processo 0837077-12.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Regina Célia Vitorino Guimarães - Exectdo: OI S.A.
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB 13032/MS)
ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS)
ADV: RODRIGO NUNES FERREIRA (OAB 15713/MS)
ADV: LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS (OAB 16103/MS)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a OI S.A. apresente os cálculos acerca do quantum entende devido. Contudo,
deverá a executada abster-se de descontar de seus cálculos 8.620 ações supostamente entregues aos credores, por tratarse de matéria preclusa e não comprovada (vide agravo 1404436-51.2016.8.12.0000). Ademais, no que tange à incidência de
juros moratórios, deverá respeitar o disposto no item “j” da decisão de nomeação de perito do juízo, ou seja, os valores serão
atualizados pelo IGPM e acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, até
a data da recuperação judicial, isto é, 20/06/2016, conforme preceitua o artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005 (Lei de falência).
Oportunamente, renove-se a conclusão.
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE PAULA COELHO E SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEVINDO DE REZENDE MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2018
Processo 0000661-73.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: R.A.
ADV: HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE (OAB 17275/MS)
Intimação do advogado do réu para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 119.
Processo 0002584-37.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: M.P.E. - Réu: D.S.S.
ADV: MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA (OAB 15394/MS)
Intima-se o patrono do acusado da decisão de fls. 126/128, bem como da designação da audiência que ocorrerá no dia
23/09/2019 Hora 15:30.
Processo 0007736-32.2018.8.12.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Injúria
Indiciada: A.R.C.E.
ADV: RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB 13468/MS)
Intima-se a representante da defesa da sentença de fls. 18: Posto isso, declaro por sentença, extinta a punibilidade de Amália
Raquel Cavalcante Esprenger, nos termos do art. 107, IV. Outrossim, Vertifique-se quanto a existência de medida protetiva em
vigor relativa ao Boletim de Ocorrência deste procedimento, comunicando-se o juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica acerca
da presente decisão. Em sendo constatada que a medida protetiva encontra-se distribuída a este juízo, traslade-se cópia da
presente a referido feito, redistribuindo-o após, ao juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica Intime-se o Ministério Público
Estadual, bem como a vítima quanto aos termos da presente decisão. Caso não haja localização da vítima por eventual mudança
de endereço ou obtenha-se a informação de que esteja residindo em outra cidade, dispenso a referida intimação, mesmo
porque, no caso, não se trata de comunicação de prisão ou soltura do réu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente,
feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Sem prejuízo, promova-se as devidas anotações junto ao SAJ,
possibilitando que o advogado constituído (f. 17), detenha acesso aos autos, intimando-o inclusive, dos termos desta sentença.
Processo 0007736-32.2018.8.12.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Injúria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.