TJMS 07/03/2019 - Pág. 176 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4214
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Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Apelada: Maria Lucia Dantas
Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Apelada: Neide Alvarenga Pertussatti
Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Apelado: Adilson Cardoso Alves
Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Observa-se que a apelante Inepar S/A Indústria e Construção formulou pedido de assistência judiciária gratuita, mas não
juntou aos autos documento algum que comprove sua hipossuficiência econômica, não lhe assistindo, pois, a presunção legal
prevista no § 3º, do art. 99, do CPC/15, pois se trata a agravante de pessoa jurídica. Diante do exposto, nos termos do § 2º, in
fine, do art. 99, do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação do agravante, por seu Advogado, para que, em cinco
(5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da
Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de outras rendas auferidas, declaração de IRPF, relação e respectiva
prova documental de despesas mensais etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0812124-76.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Fábio Prudêncio de Araújo
Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS)
Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761AM/S)
Advogado: José Lidio Alves dos Santos (OAB: 22485AM/S)
Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual ao apelante e, determino o recolhimento do preparo, no prazo 05
(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
Embargos de Declaração nº 0812381-38.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante: Jaqueline Karina Rodrigues de Lima
Advogado: André Luis Soares da Fonseca (OAB: 9131/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Por essas razões, entendo necessária a conversão dos declaratórios em agravo interno, na forma do art. 1.024, § 3º, do
NCPC. Assim, intimem-se a embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustálas às exigências do art. 1.021, § 1º, do NCPC.
Embargos de Declaração nº 0813768-59.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Embargado: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Vistos. Intime-se a parte embargada para apresentar resposta, no prazo legal.
Apelação Cível nº 0815354-34.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Metta Vendas Comercio e Representações Ltda
Advogado: Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP)
Advogado: Luís Antonio Rossi (OAB: 155723SP)
Advogado: Diego Gil Menis (OAB: 317506/SP)
Apelado: Decom Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda
Repre. Legal: Edson Guzzela
Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS)
Advogado: Natália Madeira Dias (OAB: 16613/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se o apelante, para que,
no prazo de cinco (5) dias, regularize o preparo, sob pena de ser reconhecida a deserção.
Apelação Cível nº 0816383-80.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Sulimar Pires de Matos
Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a.
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