TJMS 12/04/2019 - Pág. 624 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4240
624
Processo 0802883-90.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Subsídios
Autor: Antonio João Grande de Mello - Réu: Município de Paranaíba
ADV: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS)
ADV: HELIO MADSON CORREA PRATES (OAB 21136/MS)
“Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.”
Processo 0802923-72.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Adriana Rodrigues da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
ADV: MANOEL JOÃO JOAQUIM NETO (OAB 22352/MS)
ADV: TAÍS FARIA SERAGUCI (OAB 20715/MS)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
ADV: BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 15688/MS)
ADV: MATEUS ROSSI MUNHOZ (OAB 23166/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos
do art. 487, inc. I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia
a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto
processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se.
Processo 0803095-14.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos
ADV: VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO (OAB 17948/MS)
ADV: FAUSTO DE CARVALHO (OAB 9261/MS)
Intimação à parte exequente para manifestar-se quanto à avaliação realizada.
Processo 0803408-72.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Adicional de Produtividade
Reqte: Edina Aparecida Vieira Fonseca de Macedo
ADV: DANIELA PERES CAROSIO (OAB 17087/MS)
Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Processo 0803574-12.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Imagem
Exeqte: Luis Carlos Ferreira dos Santos Pereira
ADV: RAONI GUIMARÃES (OAB 14363/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
Fica a parte credora intimada a providenciar o cadastramento de dados bancarios e NIT para a expedição de alvara, prazo
de 5 dias.
Processo 0803676-63.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Autor: Geovane Martiniano Carvalho - Réu: Banco BMG S/A
ADV: ÉDER A. FERREIRA BORGES (OAB 17741/MS)
ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Ante o exposto, hei por bem convalidar a liminar de f. 29/31 e JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte
autora, para o fim de: a) declarar inexistente a dívida descrita na prefacial, oriunda do contrato de cartão de crédito consignado
nº 614452077900102017, no valor de R$ 1.430,02 (mil quatrocentos e trinta reais e dois centavos); b) condenar o réu ao
pagamento de reparação por danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelo
INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença; c) condenar o
réu, em virtude da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez
por cento) da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do
CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Processo 0803697-39.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Taís Faria Seraguci e outro - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogada: Taís Faria Seraguci
ADV: RAONI GUIMARÃES (OAB 14363/MS)
ADV: ILDA MEIRE PÁSCOA (OAB 12162/MS)
ADV: BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 15688/MS)
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
ADV: TAÍS FARIA SERAGUCI (OAB 20715/MS)
ADV: LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 18599A/MS)
ADV: DAYANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 16372/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
Intimação de que o(s) alvará(s) está(ão) disponível(eis) para impressão.
Processo 0803741-92.2016.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário
Exeqte: Alda Alves da Silva - Robson Queiroz de Rezende - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogado:
Robson Queiroz de Rezende
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: DANIELE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 19496/MS)
Intimação de que o(s) alvará(s) está(ão) disponível(eis) para impressão.
Processo 0803762-97.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum - Telefonia
Reqte: Fabíola Dalla Costa Santana - Réu: Algar Telecom S/A
ADV: EROS SANT’ANNA BETONI (OAB 348013/SP)
ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.