TJMS 02/05/2019 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4251
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PEDIDO DE DESIGNAÇÃO Nº 066.210.0020/2013
Natureza: Referendar a Portaria nº 523/2019, publicada no D.J. nº 4242, de 16/4/2019, que designou, ad referendum do
colendo conselho Superior da Magistratura, a Dra. SIMONE NAKAMATSU, Juíza de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial da
Comarca de Campo Grande, para compor, como membro, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,
pelo prazo de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 1º/4/2019, em substituição à Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente, nos termos
do artigo 4°, II , da Lei n° 1.071/1990, revogando-se a Portaria nº 714/2017, publicada no D.J. nº 3813, de 2/6/2017.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.113.0004/2019
Requerente: Dr. ROGÉRIO URSI VENTURA, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Brasilândia, em substituição
legal.
Natureza: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, o fechamento do Fórum
da Comarca de Brasilândia no dia 26/4/2019 (sexta-feira), a fim de acompanhar ponto facultativo decretado pelo município,
devido ao feriado em comemoração ao aniversário da cidade no dia 25/4/2019 (quinta-feira) - Decreto Municipal nº 4826/2018.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.238.0005/2019
Requerente: Dra. LUCIANE BURIASCO ISQUERDO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, designada para atuar na 5ª Vara
de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande.
Referência: Referendar a decisão que revogou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, a decisão
de p. 5-7 que autorizava a magistrada a ausentar-se da Comarca em todas as segundas-feiras do primeiro semestre de 2019,
mantendo-se, contudo, autorização para ausentar-se nos dias 18 e 25/3/2019, eis que efetivamente a magistrada já esteve
afastada de sua jurisdição.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0011/2019
Requerente: Dr. ROBERTO FERREIRA FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, o magistrado
a participar do II Seminário de Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: Recrudescimento punitivo no contexto de
crescente autoritarismo, na Faculdade de Direito da USP, na cidade de São Paulo/SP, no dia 26/4/2019, sem ônus para esta
Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0012/2019
Requerente: Dr. JOSÉ HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações,
Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Campo Grande.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, o magistrado a
participar do II Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Judicial
- IBAJUD, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 1º a 3/5/2019, sem ônus para esta Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0013/2019
Requerente: Dr. VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo
Grande.
Natureza: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a participação do
magistrado na sexta edição do ENASTIC: Justiça Estadual, realizado na Escola Judicial de Pernambuco/ESMAPE, em Recife/
PE, no período de 24 a 26/4/2019, sem ônus para esta Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0014/2019
Requerente: Dr. MARCUS ABREU DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Costa Rica.
Natureza: Autorização para proferir palestra no seminário Interações do Ministério Público na Era da Informação, promovido
pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF, no dia 7/5/2019, sem ônus para a Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Deferido. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0015/2019
Requerente: Dr. DENI LUIS DALLA RIVA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã.
Natureza: Autorização para proferir palestra sobre Acolhimento Familiar, promovido pela ONG Aquecendo Vidas - Grupo de
Apoio a Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária de Araxá, realizado em Araxá/MG, no período de 6 a 8/5/2019, sem
ônus para esta Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Deferido. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0016/2019
Requerente: Dra. MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante.
Natureza: Autorização para participar do curso “A Mulher Juíza: Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero”, a
ser realizado na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM, em Brasília/DF, no período
de 15 a 17/5/2019, sem ônus para esta Administração.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Deferido. Votação unânime.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0032/2019
Requerente: Dra. KATY BRAUN DO PRADO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Comarca
de Campo Grande.
Referência: a) Participação no VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), promovido pela Coordenadoria Estadual
da Infância e Juventude do Tribunal de Estado do Tocantins - CIJTJTO, em parceria com a Escola Superior da Magistratura
Tocantinense - ESMAT, nos dias 27 e 29/3/2019, com total de 10 horas.
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