TJMS 13/05/2019 - Pág. 483 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4258
483
Processo 0800241-08.2018.8.12.0031 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Caarapó - Exectda: Maria de Fatima Gomes da Silva Ratier
ADV: ADRIANA CRISTINA AVEIRO (OAB 13313/MS)
ADV: LUCYELLEN ROBERTA DIAS GARCIA (OAB 24130B/MS)
Decisão: Suspendo curso da execução pelo prazo do parcelamento informado pelo exequente, devendo os autos aguardarem
em arquivo provisório, após a intimação do representante da Fazenda Pública. Decorrido o prazo, intime-se o autor para
manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se Cumpra-se.
Processo 0800946-45.2014.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Wellington Morais Salazar - Wellington Morais Salazar - Exeqte: Felipe de Santa Cruz Oliveiraa Scaletsky - Exectdo:
Wellington Morais Salazar - Wellington Morais Salazar - Advogado: Wellington Morais Salazar - Wellington Morais Salazar Wellington Morais Salazar - Wellington Morais Salazar
ADV: WELLINGTON MORAIS SALAZAR (OAB 9414/MS)
ADV: KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR (OAB 12192B/MS)
ADV: KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 21830/DF)
ADV: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (OAB 38672/DF)
ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 17065/MS)
Sentença: Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas (fls. 634-635),
cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão. Aguarde-se, em arquivo, o decurso do prazo do parcelamento,
findo o qual o exequente deverá informar a respeito da quitação, em cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Publiquese. Registre. Intimem-se.
Processo 0801180-22.2017.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Lc Olivan Advogados Associados - Exectdo: Marcelo Perdigão Coimbra
ADV: ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037SP)
ADV: HENRIQUE PETRILLI OLIVAN (OAB 278937/SP)
ADV: LUIZ FERNANDO VIGNOLA (OAB 126220/SP)
Informe, o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco), o número da conta corrente, número, nome, código da agência bancária e
cidade, bem como, CPF/MF da pessoa indicada como beneficiária, para expedição do alvará judicial de levantamento, através
de TED.
Processo 0801363-27.2016.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Dissolução
Exeqte: J.V.V.S. - Exectdo: F.R.S.
ADV: ANDREIA CARLA LODI E FARIA (OAB 9021/MS)
ADV: MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 16175/MS)
ADV: LARISSA PAULA PRATES DE FALCHI (OAB 21191/MS)
ADV: DOUGLAS DA SILVA CARDOSO (OAB 20468/MS)
ADV: DURVAL RODRIGUES DA SILVA (OAB 20517A/MS)
Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas
(fls. 68-70), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão. Conforme requerido pelo Ministério Público Estadual,
suspendo a execução até cumprimento do acordo pelo executado, nos termos do art.921, inciso V, do CPC. Aguarde-se em
arquivo provisório pelo prazo do acordo. Após, intime-se a parte autora, para que manifeste sobre cumprimento do acordo.
Publique-se. Registre. Intimem-se.
Processo 0801411-15.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Tarifas
Autor: Miguel Morel Dias - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: FELIPE GAZOLA VIERIA MARQUES (OAB 17213A/MS)
Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fl. 237/241.
Processo 0801508-49.2017.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maria Manoel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Informe, o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco), o número da conta corrente, número, nome, código da agência bancária
e cidade, bem como, CPF/MF da pessoa indicada como beneficiária (parte autora), para expedição do alvará judicial de
levantamento, através de TED.
Processo 0801832-10.2015.8.12.0031 - Execução de Alimentos - Alimentos
Exeqte: M.O.R. - M.M.O.M. - Exectdo: Claudio Luiz da Rocha
ADV: MARTINHO LUTERO MENDES (OAB 10718/MS)
ADV: JEAN PATRICK BORTOLOTI (OAB 11309/MS)
Decisão: Diante das informações do requerido de fls.184-185 e da requerente em fls.205-206, intime-se o requerido para
que junte atestado médico comprovando que ainda permanece hospitalizado e qual o período para reabilitação, sob pena de
prisão civil. Após, intime-se a parte autora para manifestação. E assim, voltem conclusos. Às providências.
Processo 0801938-06.2014.8.12.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão
Reqte: Banco De Lage Landen Brasil S.A. - Reqdo: ENIO FERREIRA BIAGI
ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS)
ADV: IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI (OAB 14353/MS)
ADV: IVAN ALVES CAVALCANTI (OAB 13164/MS)
ADV: JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA (OAB 6275/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 17224/RS)
Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas,
cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se.
Registre. Intimem-se. Arquivem-se, pois não há interesse recursal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.