TJMS 25/10/2019 - Pág. 237 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4370
237
ATA N 16914 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA CRIMINAL
Ao(s) dezessete de outubro de dois mil e dezenove, nesta cidade de Campo Grande, reuniu-se às quatorze horas, em
sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Câmara Criminal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as):
Desembargador Emerson Cafure - Presidente, Desembargador Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, Desembargador Juiz Lúcio
R. da Silveira, Desembargadora Desª Elizabete Anache, Desembargador Jonas Hass Silva Júnior e do Dr. Luis Alberto Safraider,
Representante do Ministério Público.
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior.
JULGAMENTOS
1) Agravo Regimental Criminal nº: 1410336-10.2019.8.12.0000/50000 de Campo Grande/3ª Vara da Violência Doméstica
e Familiar c/Mulher. Agravante: E. A. dos S., Agravado: M. P. E., Interessado: J. de D. da 3 V. da V. D. e F. C. da C. de C.
G.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
2) Apelação Criminal nº: 0000810-44.2015.8.12.0032 de Deodápolis/Vara Única. Apelante: Tales José da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. De ofício, aumentaram a fração redutora para 1/6 na segunda fase da dosimetria,readequando a pena.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
3) Apelação Criminal nº: 0013726-35.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Sandro da Silva Siqueira, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Sandro da Silva Siqueira, Interessado:
Jeovanio Souza Santos, Interessado: Jaime José dos Santos, Interessado: Alan Santos Ismerim. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos. Sustentação oral pelo Dr.
Nancy Gomes de Carvalho. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass
Silva Júnior.
4) Apelação Criminal nº: 0002855-80.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher.
Apelante: L. S. da S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des.
Jonas Hass Silva Júnior.
5) Apelação Criminal nº: 0000602-22.2016.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Felipe Santiago
Barbosa de Sa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete
Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
6) Apelação Criminal nº: 0003753-18.2015.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Fernando Ferreira da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª
Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
7) Apelação Criminal nº: 0001902-60.2015.8.12.0031 de Caarapó/2ª Vara. Apelante: Ary Francisco de Oliveira, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva
Júnior.
8) Apelação Criminal nº: 0001610-05.2014.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Marinalva Ramos da Silva Ventura, Apelante: Marinalva Ramos da Silva Ventura, Apelado: Ministério Público
Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
defensivo e ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas
Hass Silva Júnior.
9) Apelação Criminal nº: 0002208-77.2015.8.12.0015 de Miranda/2ª Vara. Apelante: Aleandro Lucio da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva
Júnior.
10) Apelação Criminal nº: 0000334-09.2019.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Daniel de Paula, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial
provimento ao recurso e, de ofício, afastaram a hediondez do delito. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
11) Apelação Criminal nº: 0000954-28.2017.8.12.0006 de Camapuã/1ª Vara. Apelante: Tiago Soares de Lima, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva
Júnior.
12) Apelação Criminal nº: 0003371-78.2018.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Paulo Guimarães da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por maioria, nos
termos do voto do relator, vencido o vogal, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena-base e aplicar a fração
de 1/6 para a agravante da reincidência, redimensionando a pena do apelante. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
13) Apelação Criminal nº: 0013663-47.2016.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Diego França, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: Patrick Romero Messias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª
Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
14) Apelação Criminal nº: 0003215-03.2012.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Artur Nogueira da Silva Neto,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
acolheram a preliminar e declararam a nulidade da sentença, restando prejudicado o mérito do recurso da defesa. Participaram
do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
15) Apelação Criminal nº: 0007367-38.2018.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Maisson
Vinicius Vitorio Costa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete
Anache e Des. Jonas Hass Silva Júnior.
16) Apelação Criminal nº: 0044780-27.2014.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ayrton de Araújo,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Des.
Jonas Hass Silva Júnior.
o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.