TJMS 01/07/2020 - Pág. 213 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4525
213
3ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2020
Processo 0000529-79.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0004072-35.2019.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Ministério Público Estadual
ADV: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24325/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0010593-51.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Poliana Silva de Mendonça
ADV: THIAGO MONTEIRO YATROS (OAB 15845/MS)
Intima-se a Defesa acerca da Sentença de fls. 116-124 com teor: “(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal para CONDENAR POLIANA SILVA DE MENDONÇA, qualificada, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) diasmulta, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente e 01 (um) mês de detenção,
pela prática dos crimesprevistos nos artigos 140, §3º, e 147, caput, do Código Penal, em concurso formal (art. 70, parágrafo
único). (...)”
Processo 0011649-49.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência
Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0013163-39.2020.8.12.0001 (processo principal 0004727-22.2020.8.12.0800) - Restituição de Coisas
Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ministério Público Estadual
ADV: THIAGO DE CAROLI PETTENONI (OAB 241665/SP)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0016589-30.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: JOAO NETO DA SILVA
ADV: PATRICIA MARA DA SILVA (OAB 8463/MS)
ADV: ALINE SILVA COELHO (OAB 13365/MS)
Intima-se a Defesa acerca da Sentença de fls. 150-159 com teor: “(...)I - CONDENAR JOÃO NETO DA SILVA, qualificado,
à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato,
corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/03; II - CONDENAR JOÃO NETO DA
SILVA, qualificado, à pena de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo
vigente à época do fato, corrigido monetariamente, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para
dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, pela prática do crime previsto no artigo 306, §1º, inciso I, do Código
de Trânsito Brasileiro.(...)”
Processo 0023163-74.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual
ADV: WAGNER DA SILVA FREITAS (OAB 15492/MS)
ADV: ANDRE LUIS XAVIER MACHADO (OAB 7676/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0029316-89.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Juliano Avalos Anunciato
ADV: IVAN GIBIM LACERDA (OAB 5951/MS)
Intima-se a Defesa de fls. 147-157 com teor: “(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para
CONDENAR JULIANO AVALOS ANUNCIATO, qualificado, a pena de 01 (um) ano de detenção, 20 (vinte) dias-multa e suspensão
ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículos, por 04 (quatro) meses, pela prática dos crimes
previstos no 306, §1º, inciso II e § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro.(...)”
Processo 0031408-74.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Réu: Fagner Prazeres Garcia - Everton Diego Pedrosa
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: ELPÍDIO BELMONTE DE BARROS JÚNIOR (OAB 4603/MS)
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.CONDENAR Fagner Prazeres
Garcia, qualificado(a), à pena de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, a razão unitária
de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 157, §
2º, inciso II, do Código Penal. I.ABSOLVER Everton Diego Pedrosa, qualificado(a), das imputações que lhe foram feitas, com
fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Processo 0041468-09.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0041990-41.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valfrido Gonzales Filho
ADV: DIEGO PEREIRA YULE (OAB 15249/MS)
ADV: LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA (OAB 11577/MS)
Intima-se a Defesa acerca da Sentença de fls. 325-336 com teor: “(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal para CONDENAR VALFRIDO GONZALES FILHO, qualificado, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e
25 (vinte e cinco) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela
prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.(...)”
Processo 0047518-46.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: BELCLOVIS DULETHE QUIL LIMA
ADV: CÉLIO DE SOUZA ROSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.