TJMS 02/09/2020 - Pág. 6 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XX - Edição 4568
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2º Critério: Promoção por Merecimento
Interessados: Juízes de Direito de Segunda Entrância.
JUÍZES INSCRITOS:
1
Dra. Adriana Lampert
Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito
2
Dra Rosângela Alves de Lima Fávero
Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu as inscrições dos magistrados Mauro Nering
Karloh, Marcus Vinicius De Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, José de
Andrade Neto, Mário José Esbalqueiro Júnior, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e Marcel Henry Batista de Arruda
para concorrerem à remoção, pelo critério de merecimento, para a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande – Entrância
Especial, nos termos do voto do relator. Ao analisar o segundo critério, deferiu as inscrições das magistradas Adriana Lampert
e Rosângela Alves de Lima Fávero para concorrerem à promoção, pelo critério de merecimento, nos termos do voto do relator.
Referência: 1) Referendar a Portaria n° 1.827, de 21 de agosto de 2020, publicada no DJMS nº 4562, de 24/8/2020,
que prorroga prazos da Portaria nº 1.746, de 24 de abril de 2020, referente ao Regime de Plantão Extraordinário, na forma
da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; 2) Referendar a Portaria n° 1.828, de 21 de
agosto de 2020, publicada no DJMS nº 4562, de 24/8/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, medidas para retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de
contágio pelo novo coronavírus – COVID-19.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendadas. Votação unânime.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0022/2020
Requerente: Dra. ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE, Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial da Comarca de
Campo Grande.
Referência: Conclusão do curso “Políticas de Mediação e Conciliação”, na modalidade à distância, promovido pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no período de 21/5 a 28/6/2020, com carga horária de 40
h/a.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu a anotação nos termos do voto do relator, com a
ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJ-MS nº 570/2010
serão computados para fins de promoção por merecimento.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0025/2020
Requerente: Dr. VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo
Grande.
Referência: Participação no Curso “Sustracción Internacional de Niños”, na modalidade à distância, realizado pelo Programa
Conjunto de Capacitación da Conferencia de la Haya de Derecho Internacional Privado - HCCH e da Red Iberoamericana de
Escuelas Judiciales - RIAEJ, com carga horária de 20 h/a.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu a anotação nos termos do voto do relator, com a
ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJ-MS nº 570/2010
serão computados para fins de promoção por merecimento.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0017/2020
Requerente: Dra. MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim.
Referência: a) Conclusão do curso “ER22. 1x: Justice”, realizado pela Universidade de Harvard, uma iniciativa de
aprendizagem online; b) Conclusão do curso “Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação”, na modalidade à distância,
realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no período de 21/5 a 28/6/2020, com
carga horária de 40 h/a.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu parcialmente a anotação nos termos do voto do
relator, com a ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJMS nº 570/2010 serão computados para fins de promoção por merecimento.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0020/2020
Requerente: Dra. ADRIANA LAMPERT, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito.
Referência: a) Conclusão do curso “O Controle de Convencionalidade na Prática Judicial”, na modalidade à distância,
realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no período de 2/4 a 18/5/2020,
com carga horária de 40 h/a; b) Participação no 1º Webnário sobre Violência de Gênero, com o tema “Políticas e Prestação
Jurisdicional Sob a Perspectiva de Gênero”, realizado pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD/MS, no dia
3/7/2020, com carga horária de 2 h/a.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu a anotação nos termos do voto do relator, com a
ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJ-MS nº 570/2010
serão computados para fins de promoção por merecimento.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0024/2020
Requerente: Dra. LUIZA VIEIRA SA DE FIGUEIREDO, Juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Comarca de Corumbá.
Referência: a) Atuação como docente no curso “Formação Inicial - Módulo Nacional - 2020/TJRS”, realizado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, no período de
20 a 24/1/2020, em Porto Alegre/RS, com carga horária de 4h/a; b) Participação na oficina de “Avaliação e Planejamento Formadores da Formação Inicial - Módulo Nacional, em equivalência de nível 2”, realizado pela Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, em Brasília/DF, nos dias 12 e 13/12/2019;
c) Participação na reunião “Oficina orientação pedagógica de estruturação do curso Diretores do Foro”, realizado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, em Brasília/DF, no
dia 4/10/2019; d) Participação na oficina de “Planejamento das Ações de Tutoria”, realizado pela Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, em Brasília/DF, nos dias 5 e 6/3/2020;
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