TJMS 28/10/2020 - Pág. 7 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XX - Edição 4605
7
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0032/2020
Requerente: Dra. LILIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, designada para atuar na 3ª Vara
do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande.
Referência: a) Conclusão do curso de extensão universitária em “Gestão da Diversidade nas Organizações”, realizado pela
Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, em São Paulo/SP, no
período de 27/4 a 15/6/2019, com carga horária de 32 h/a;
b) Participação no curso “Formação de Formadores para Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes (Fofo nível 2)”,
realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM,
em Brasília/DF, no período de 5 a 7/2/2020, com carga horária de 24 h/a;
c) Participação no curso on-line para a quarentena “Direito Antidiscriminatório: Teoria e Prática”, ministrado pelo professor
Doutor Adilson Moreira, e organizado pela coordenação do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados UFGD, nos dias 4 e 5/5/2020, com carga horária de 25 h/a;
d) Conclusão, na modalidade à distância, do curso “Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação”, realizado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no período de 21/5 a 28/6/2020, com carga horária de 40
h/a;
e) Participação, por videoconferência, no “Seminário Nacional sobre Questões Raciais”, realizado pelo Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, nos dias 7 e 8/7/2020;
f) Participação, na modalidade à distância, no seminário “Democratizando o Acesso à Justiça”, realizado pelo Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, no dia 30/7/2020.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu parcialmente a anotação nos termos do voto do
relator, com a ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJMS nº 570/2010 serão computados para fins de promoção por merecimento.
DECLARAÇÕES DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO ACOLHIDAS, AD REFERENDUM DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA:
-Dr. JORGE TADASHI KURAMOTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante: Autos nº 080070849.2020.8.12.0020 (SCDPA n° 220.010.073.0130/2020);
-Dra. TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID, Juíza de Direito, em substituição legal, do Juizado Especial Adjunto Cível da
Comarca de Coxim: Autos nº 0001713-69.2020.8.12.0011 (SCDPA n° 211.119.073.0142/2020);
-Dra. MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim: Autos nº 080099618.2020.8.12.0013 (SCDPA nº 213.119.073.0193/2020)
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendadas. Votação unânime.
Natureza: Referendar a Portaria nº 713/2020 DJMS nº 4595 de 14.10.2020.
Referendar: A Portaria nº 713/2020, publicada no DJMS nº 4595 de 14.10.2020, que: Designou, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 05.10.2020, o servidor Gilberto Pereira da Silva, matrícula nº
5409, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, do Cartório da Vara Cível e Criminal, da Comarca de Eldorado/MS, para prestar
serviços junto à Vara Cível e Criminal, da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 1.511,
de 05.07.1994, no período em que perdurar a licença maternidade da titular, Alda da Silva Batista.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 713/2020, publicada no DJMS nº 4595 de 14.10.2020, que Designou, a pedido e ad
referendum do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 05.10.2020, o servidor Gilberto Pereira da Silva,
matrícula nº 5409, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, do Cartório da Vara Cível e Criminal, da Comarca de Eldorado/MS,
para prestar serviços junto à Vara Cível e Criminal, da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei
nº 1.511, de 05.07.1994, no período em que perdurar a licença maternidade da titular, Alda da Silva Batista.
Natureza: Referendar a Portaria nº 714/2020 DJMS nº 4595 de 14.10.2020.
Referendar: A Portaria nº 714/2020, publicada no DJMS nº 4595 de 14.10.2020, que: 1 - Exonerou, a pedido, a servidora
Jéssica Lima Miguel da Fonseca, matr. nº 18892, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Comarca de Sete Quedas/MS,
do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância, símbolo PJAS-9, junto ao Gabinete da Vara
Cível e Criminal, da mesma Comarca, concedido através da Portaria nº 439 de 24.04.2019, publicada no DJMS nº 4248 de
26.04.2019; 2 - Removeu, ex ofício e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a referida servidora, lotada na
Vara Cível e Criminal, da Comarca de Sete Quedas/MS, para prestar serviços junto à Secretaria Judiciária de Primeiro Grau
do TJMS, nos termos dos art. 58, inciso III da Lei nº 3.310 de 14.12.2006, na vaga decorrente da aposentadoria voluntária, da
servidora Eloiza Carvalho Gonçalves.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 714/2020, publicada no DJMS nº 4595 de 14.10.2020, que: 1 - Exonerou, a pedido,
a servidora Jéssica Lima Miguel da Fonseca, matr. nº 18892, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Comarca de Sete
Quedas/MS, do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância, símbolo PJAS-9, junto ao Gabinete
da Vara Cível e Criminal, da mesma Comarca, concedido através da Portaria nº 439 de 24.04.2019, publicada no DJMS nº
4248 de 26.04.2019; 2 - Removeu, ex ofício e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a referida servidora,
lotada na Vara Cível e Criminal, da Comarca de Sete Quedas/MS, para prestar serviços junto à Secretaria Judiciária de
Primeiro Grau do TJMS, nos termos dos art. 58, inciso III da Lei nº 3.310 de 14.12.2006, na vaga decorrente da aposentadoria
voluntária, da servidora Eloiza Carvalho Gonçalves.
Natureza: Referendar a Portaria nº 716/2020 DJMS nº 4598 de 19.10.2020.
Referendar: A Portaria nº 716/2020, publicada no DJMS nº 4598 de 19.10.2020, que: 1 - Exonerou, a pedido, a partir de
01.10.2020, a servidora efetiva Carolina Resende Diniz, matr. nº 16951, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Comarca
de Campo Grande/MS, do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Juiz de Entrância Especial, símbolo PJAS-6, junto
ao Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial, da mesma Comarca, concedido através da Portaria nº 1853 de 07.01.2016,
publicada no DJMS nº 3495 de 13.01.2016; 2 - Removeu, a pedido e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura,
a partir de 01.10.2020, a referida servidora, lotada na 2ª Vara do Juizado Especial, da Comarca de Campo Grande/MS,
para prestar serviços junto à Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, nos termos dos art. 58, da Lei nº 3.310 de
14.12.2006, na vaga criada pela Lei nº 4.904/2016.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.