TJMS 09/09/2022 - Pág. 922 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029
922
Juizado Especial Adjunto de Rio Brilhante
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE TADASHI KURAMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA DENISE MARTINS RIGO SUEKANE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2022
Processo 0800578-25.2021.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Epp
ADV: TASSIA REGINA NICALOSKI (OAB 14129/MS)
ADV: ANTONIO MATHEUS SCHERER (OAB 15235/MS)
Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação,
e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento do feito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2022
Processo 0800822-51.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autora: Fatima Moraes Freitas Portugual
ADV: ELIANA VASTI DA SILVA RIBEIRO (OAB 19549/MS)
D I S P O S I T I V O Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, II, do Código
de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas e
honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput da Lei Federal n. 9.099/95. Às providências. P. R. I.
Processo 0801394-75.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Taxa de Iluminação Pública
Exeqte: Radio Fm Harmonia Ltda-me
ADV: ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB 8217/MS)
ADV: ANA CLAUDIA ARAÚJO SANTOS (OAB 12562/MS)
ADV: JC BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA (OAB 210/MS)
DEFIRO o pedido de fls. 322.
Processo 0801410-68.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista
Exeqte: Geraldo Ferreira dos Santos
ADV: LUCIANO PEREIRA (OAB 9561/MS)
ADV: EDUARDO ORTIZ GONZAGA (OAB 13477/MS)
Intimem-se as partes da data da realização da perícia, informada em fls. 370.
Processo 0801618-47.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade
Exeqte: Gerson Brendler
ADV: ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR (OAB 12443B/MS)
ADV: REGIANE SOUZA DOTA (OAB 19219/MS)
INDEFIRO o pedido de fls. 317, vez que o valor constante da subconta é referente ao pagamento de guia de INSS, vencida
e não paga.
Processo 0801630-22.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Autora: Fernanda Poltronieri da Silva
ADV: ALINE GUERRATO (OAB 10861/MS)
“Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante
na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou
computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do
estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar
que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída
de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam
cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para
comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente
de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51,
I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial,
o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o
contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte
autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio
dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá
ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada
em gravação e ata no processo.”
Processo 0801873-34.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Exeqte: Vanessa Micheli dos Anjos Cerqueira
ADV: ILMA CASTRO BUENO (OAB 22692/MS)
Aguarde-se em cartório, as informações de pagamento pelo tribunal. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2022
Processo 0001350-84.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqdo: Renato de Mattos Lourenço
ADV: JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO (OAB 36177/SP)
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