TJMS 20/09/2022 - Pág. 215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036
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(OAB: 4998/MS)Réu: E. O. M.Advogado: Márcio Cesar de Almeida Dutra (OAB: 8098/MS)Assistente: O. dos A. do B. - S. de M.
G. do S.Advogada: Silmara Salamaia Gonçalves (OAB: 11786/MS)Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS)
Interessado: M. P. do E. de M. G. do S.Interessado: M. P. F. de M.Interessado: J. C. L.Advogado: José Belga Assis Trad (OAB:
10790/MS)Campo Grande - MS, 16 de setembro de 2022.
Agravo de Execução Penal nº 1604962-24.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução PenalRelator(a):
Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesAgravante: André Rodrigues da SilvaDPGE - 1ª Inst.: Cahue Duarte e Urdiales (OAB:
262552/DP)Agravado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Regina Dörnte BrochEncaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do
Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Apelação Criminal nº 0000350-23.2020.8.12.0019Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CriminalRelator(a): Juiz Waldir
MarquesApelante: Ederson Salinas BenitezAdvogado: Salomão Abe (OAB: 18930/MS)Advogado: Ali El Kadri (OAB: 10166/
MS)Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS)Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS)Apelado: Ministério
Público EstadualProm. Justiça: Gisleine Dal BóInteressado: Rodrigo Antunes FloresAdvogado: Luiz do Amaral (OAB: 2859/MS)
Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS)Advogada: Karina Cogo do Amaral (OAB: 7304/MS)Advogado: Luiz
Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS)Interessado: Fabio Lopez VilhalvaAdvogado: Falvio Missao Fujii (OAB: 6855/
MS)Interessado: Edson Barbosa Salinas ou Ederson Salinas BenitezIntime-se o recorrente para apresentar as razões recursais,
na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, à parte contrária para contra-arrazoar. Então, voltem conclusos.
Apelação Criminal nº 0000620-61.2022.8.12.0800Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CriminalRelator(a): Des. Paschoal
Carmello LeandroApelante: Marcelo Rosa Moreira da SilvaAdvogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS)Apelado: Ministério
Público EstadualProm. Justiça: Alexandre Pinto Capiberibe SaldanhaVistos, etc., Considerando os termos da manifestação de
f.227, intime-se o recorrente, por meio de sua defesa regularmente constituída, para que, no prazo de 8 (oito) dais, apresente
as razões do recurso interposto. Posteriormente, com a vinda das razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual de
1º grau para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Após, remetam-se os autos à PGJ para os devidos fins. Por fim, conclusos.
Cumpra-se.
Apelação Criminal nº 0000751-24.2018.8.12.0041Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Paschoal
Carmello LeandroApelante: I. C. F.Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça:
George Zarour CezarVistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após,
conclusos. Cumpra-se.
Embargos de Declaração Criminal nº 0001087-96.2020.8.12.0028/50000Comarca de Bonito - 1ª VaraRelator(a): Juiz Waldir
MarquesEmbargante: M. P. E.DPGE - 2ª Inst.: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408/MP)Embargado: E. P.
A.DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro BelliAnte o exposto, dou por prejudicado o recurso, ante a perda do seu objeto.
Apelação Criminal nº 0002105-53.2018.8.12.0019Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara CriminalRelator(a): Des. Luiz Gonzaga
Mendes MarquesApelante: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP)Apelado: Júlio
César Neves de AquinoAdvogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS)Encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do
Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Apelação Cível nº 0803532-50.2017.8.12.0031Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): Des. Marco André Nogueira
HansonApelante: Adão Daniel FilhoAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Santander
(Brasil) S.A.Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS)Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar sobre a resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil S/A
(f. 381). Intimem-se.
Apelação Cível nº 0807326-80.2015.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros
PúblicosRelator(a): Juiz Lúcio R. da SilveiraApelante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Fábio Jun Capucho
(OAB: 10788/MS)Apelado: Jorge Luiz Mello DiasAdvogado: Jorge Luiz Mello Dias (OAB: 14756/MS)Vistos. Segundo a nova
sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório
substancial. Assim, consoante preconizam os artigos 10 e 933 do CPC, necessário se faz a intimação das partes para, no prazo
de 5 dias úteis, manifestarem sobre o retorno dos autos a este órgão com decisão de provimento do Recurso Especial interposto
pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determinação de análise do Recurso de Apelação (f. 101/112). Após, voltem-se os autos
conclusos. Intimem-se.
Apelação Criminal nº 0808125-10.2020.8.12.0002Comarca de Dourados - 4ª Vara CriminalRelator(a): Des. Paschoal
Carmello LeandroApelante: J. P. M. B.DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936/DP)Apelante: W. F. M.
B.Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção JúniorVistos,
etc., Considerando os termos da manifestação de f.282, intime-se o recorrente Wendel Felipe Marinho Barbosa, por meio de sua
defesa regularmente constituída, para que, no prazo de 8 (oito) dais, apresente as razões do recurso interposto. Posteriormente,
com a vinda das razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual de 1º grau para contrarrazoar o recurso no prazo
legal. Após, remetam-se os autos à PGJ para os devidos fins. Por fim, conclusos. Cumpra-se.
Apelação / Remessa Necessária nº 0837651-59.2019.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública
e de Registros PúblicosRelator(a): Des. Geraldo de Almeida SantiagoJuízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda
Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo GrandeApelante: Albena Alves BorbaAdvogada: Ana Silvia Pessoa
Salgado Moura (OAB: 7317/MS)Apelante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção
Paniago (OAB: 7342/MS)Apelado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago
(OAB: 7342/MS)Apelado: Albena Alves BorbaAdvogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS)Intime-se a parte
apelada para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.