TJMS 13/12/2022 - Pág. 215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087
6 - Nº: 0804046-91.2021.8.12.0021 - Apelação Cível
Origem : Três Lagoas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Ação Originária : 0804046-91.2021.8.12.0021 / Mandado de Segurança Cível
Apelante : Ac Agropecuária Ltda
Advogado : Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS)
Advogado : Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS)
Advogado : Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS)
Apelado : Município de Selvíria
Proc. Município : Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS)
Apelado : Secretário Municipal de Finanças do Município de Selvíria
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Aline Beatriz de Oliveira Lacerda
7 - Nº: 1406387-70.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ação Originária : 0812772-85.2019.8.12.0001 / Ação Civil Pública
Agravante : Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC
Advogado : Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS)
Agravada : Oceanair Linhas Aereas S/A - Em Recuperacao Judicial
Advogado : Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP)
Agravado : AVB Holding S/A (Em Recuperação Judicial)
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Advogado : Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP)
Advogada : Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP)
Agravado : Avianca Holdings S/A
Advogado : Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP)
Advogado : Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP)
Advogado : Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP)
Agravado : Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca
Advogado : Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP)
Advogado : Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP)
Advogado : Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP)
Agravado : Spsyn Participações Ltda
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Advogado : Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP)
Advogada : Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP)
Agravado : Synergy Group Corp.
Interessado : Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA
Advogado : Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Ariovaldo Nantes Corrêa
8 - Nº: 1406501-09.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ação Originária : 0812772-85.2019.8.12.0001 / Ação Civil Pública
Agravante : AVB Holding S/A (Em Recuperação Judicial)
Advogado : Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP)
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Agravante : Spsyn Participações Ltda
Advogado : Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP)
Advogado : Marcela Quental (OAB: 105107/SP)
Agravado : Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC
Advogado : Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS)
Advogado : Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22286A/MS)
Interessado : Avianca Holdings S/A
Advogado : Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP)
Advogado : Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP)
Advogado : Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP)
Interessado : Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca
Advogado : Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP)
Advogado : Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP)
Advogado : Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP)
Interessado : Synergy Group Corp.
Interessado : Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA
Interessada : Oceanair Linhas Aereas S/A - Em Recuperacao Judicial
Advogado : Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Ariovaldo Nantes Corrêa
9 - Nº: 1410308-37.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ação Originária : 0812772-85.2019.8.12.0001 / Ação Civil Pública
Agravante : Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca
Advogado : Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
215