TJMSP 08/04/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 65ª · São Paulo, Terça-Feira, 08 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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DO ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.04.07 16:23:45 -03'00'
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 021/06 (Ref.: Embargos de Declaração nº 090/05 – Apelação
Criminal nº 4223/96 – Proc. de origem nº 25.488/85 - 3ª Auditoria)
Repte.:a Procuradoria de Justiça
Reptdo.:Antonio Jose de Azevedo Lopes, Cap Ref PM RE 770826-2
Adv.:CASSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
Rel.:Fernando Pereira
Ref.: Petição ref. prazo para juntada de procuração - Protoc. 004436/08 - TJM/SP
Desp.: "1. Deferida já por duas vezes a prorrogação do prazo para juntada de procuração regularizando a
situação do ilustre defensor do representado nos presentes autos, tal providência não foi adotada até o
momento. 2. Diante disso, concedo o derradeiro prazo de mais 15 (quinze) dias para a pretendida
regularização. 3. Decorrido o prazo estabelecido sem a juntada da procuração, oficie-se à Defensoria
Pública para nomeação de defensor dativo. São Paulo, 4 de abril de 2008." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL n° 066/08 (Ref.: Apelação Cível n° 945/06 - Processo de Origem:
Ação Ordinária nº 535/05 – 2ª Auditoria Militar Divisão Cível)
Recte.:Ronaldo José Rotundo, ex- PM RE 801408-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS – OAB/SP 191.134 e outros
Recda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – Proc. Estado - OAB/SP 97.583
Desp.: "São Paulo, 28 de março de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos." (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL n° 053/08 (Ref.: Agravo Regimental Cível nº 37/08 - Apelação Cível nº 203/05
- Proc. de Origem nº 3173605700 - TJ)
Recte.:Elenildo Ibiapina Silva, ex-Sd PM RE 952269-7
Advs.:PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484
CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS – OAB/SP 166.385 e outra
Recda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado – OAB/SP 83.480
Desp.: "São Paulo, 04 de abril de 2008. 1. Vistos. 2. Autue-se. Processe-se. 3. Intime-se a recorrida a
apresentar contra-razões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.