TJMSP 09/04/2008 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 66ª · São Paulo, Quarta-Feira, 09 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Assunto:Audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia 28/05/08, às 15:30 horas.
Proc. Nº48.703/07 – 4ª Aud.
Acusado:Ex-Sd PM Cláudio Oliveira Grandinetti
Advogada:DRA. CAMILA ZAMBRONI CREADO – OAB/SP 235487
Assunto:1. Ciência de aditamento à denúncia oferecido aos 27/03/08 e recebido aos 02/04/08, ficando o réu
incurso no art. 209, § 1º, inc. II, do Código Penal Militar. 2. Autos com vista à Defesa nos termos do art. 427
do Código de Processo Penal Militar.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº1.599/04-CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO BARBOSA FRANCISCO
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 031/05)– Manifestar-se acerca da cota ministerial as fls.
161vº/164.
Advogado Dr. Fernando José Rodrigues - OAB/SP nº 85.816.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº2.100/07-CECRIM/S1
Sentenciado: RODRIGO PENTEADO DE CARVALHO
Assunto:Remição de Pena (Reg. Exec. nº 026/08)– Declarados remidos 467 dias de pena, referentes ao
período trabalhado de 02/06/03 a 27/12/07 referentes a jornada “normal” e de 05/08/05 a 31/08/07 às horas
extras.
Assunto:Progressão ao Aberto (Reg. Exec. nº 027/08)– Por r. decisão proferida em 18/03/08 foi promovido
ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11-07-1984, com nova
redação dada pela Lei nº 10.792 de 01-12-2003.
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 548/07)– Por r. decisão proferida em 27/03/08 foi
TRANSFERIDA para a Comarca de Campinas/SP, a execução do sentenciado, no tocante ao Processo n°
114.01.2002.103482-6, Controle nº 607/02, da 4ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP.
Advogada Dra. Silvana Gomes Heleno - OAB/SP nº 149.100.
Execução nº1.971/07 - CECRIM/S-1
Sentenciado:Wellington Lima de Oliveira
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 99/07) – Manifestar-se sobre cálculo de liquidação de pena de
fls. 59/60, com T.C.P. previsto para 17/7/2012.