TJMSP 07/05/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 83ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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701/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – VLADEMIR GARCIA DE ARAUJOX FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 127: “I – Vistos. II – Ante a manifestação de fl. 125, intime-se o Autor e também
seu representante legal, para manifestação no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se concorda com o desconto
em folha de pagamento da importância de R$ 203,38 (Duzentos e três reais e trinta e oito centavos)
correspondentes ao ônus de sucumbência, OU ENTÃO, que deposite judicialmente o valor, no mesmo
prazo, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, CPC, através de
guia de depósito judicial, anotando – Comarca: SP- Tribunal de Justiça Militar, código 21; e Vara: 2ª AME –
Divisão Cível, código 700, agência 0384-1 Clóvis Bevilacqua; Ré: Fazenda Pública de São Paulo.” SP,
30.04.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP
215.977, Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273
202/05 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – DANIEL SANTOS DE JESUS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) – fls. 332: “ I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão na Apelação Cível n. 982/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 252.V – No silêncio,
arquivem-se os autos.São Paulo, 28 de abril de 2008.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito”
Advogado: DR. Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP
143.756, Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
2091/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – MILTON LUIZ ALVARENGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 328: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Recurso Especial n.
1.004.068-SP (2007/0260686-4), intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 158. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 28.04.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Elaine Aparecida Chimure Theodoro – OAB/SP 114.849; Dr. Valmir Aparecido Jacomassi
– OAB/SP 111.768.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 46.612/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Aparecido Donizetti Garcia
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735) e Dr. RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA
(OAB/SP 246.819)
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados do retorno da Carta Precatória nº 478/08, de inquirição de testemunha
referida Lorena Raiana Dantas, a ser realizada no Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São
Bernardo do Campo-SP, no dia 10.06.2008, às 14:00 horas, não cumprida e devolvida, tendo em vista que a
referida testemunha mudou-se para o Estado de Pernambuco. Ficam ainda Vs. Sªs intimados da audiência
de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público a realizar-se no dia 05.06.08, às 16:00 horas,
no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro-SP – CP. Nº
510.01.2008.003141-4/000000-000 – Controle 171/2008.
Processo n.º: 46.393/06 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: 3º Sgt PM Lourenço Carlos do Nascimento
Advogada:Dra. CLAÚDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (OAB/SP 134.367)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer quesitos a carta precatória a ser expedida à Comarca de
Andradina/SP, para oitiva de testemunha arrolada pela defesa.
Processo nº: 45.542/06 – 3ª Auditoria – AGFP