TJMSP 19/05/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 5 de 6
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 91ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1241/06 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – RUBENS VENÂNCIO DE FREITAS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – Nota de Cartório: Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme
despacho de fls. 2064. SP, 16.05.2008.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
1333/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDIVAN SELLES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) – Fls. 131: “I – Vistos. II – Intime-se o Autor-executado para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se quanto a pedido de revogação da gratuidade processual, ante a juntada pela Ré-exeqüente
de documentos (fls. 129/130) que atestam ser proprietário de veículo de elevado valor de mercado.” SP,
15/05/08 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 49.974/08 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD PM RE 952431-2 MARCELO CANUTO DA SILVA
Advogada:Dra. LUCINEIDE FERREIRA DA COSTA (OAB/SP nº 176.933)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi designado o dia 10/junho/2008 às 13:30 horas para
audiência de Prosseguimento de Sumário.(Test.de Acusação) neste Juízo.
Processo nº: 42.948/05 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: Sd PM Carlos Eduardo Albieri Alves
Advogados: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP Nº
188.735) e PAULO SÉRGIO MAIOLINO (OAB/SP Nº 232.111).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de inquirição da testemunha arrolada pela Defesa
Rodrigo Cuimbra Castilho, a realizar-se no dia 16/07/08, às 16h:20min, na 2ª Vara Judicial da Comarca de
Orlândia-SP, – (Carta Precatória nº 404.01.2008.000090-9/000000-000 – CP – Controle nº 12/2008).
Processo nº: 47.697/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Paulo Roberto Damasceno
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP nº 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foram expedidas: a carta precatória de oitiva de vítima e testemunhas
do Ministério Público dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Mauá – SP e carta precatória de oitiva de
testemunha do Ministério Público dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de São Bernardo do Campo – SP.
Processo nº: 46.081/06 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: 3º Sgt PM Edson Luiz Coleta, Cb PM Valdecir Fontana de Abreu e Sd PM Adaucto Aleixo de
Paula Júnior
Advogado: Dr. DÁRIO SILVA NETO (OAB/SP nº 180.033)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foram expedidas: a carta precatória de oitiva de testemunha arrolada
pela Defesa dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Jundiaí – SP e carta precatória de oitiva de
testemunhas arroladas pela Defesa dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Campinas – SP.
4ª AUDITORIA
Proc. nº 46.308/06 - 4ª Aud.
Acusados: Sd PM Francisco Batista
Advogado: DRA. LUCIANA SELBER BARIONI - OAB/SP 156.524
Assunto: Ciência à defesa de Carta Precatória procedente da Comarca de Jaguariúna/SP.