TJMSP 20/05/2008 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 92ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo n.º: 47.937/07 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: 2º Ten Res PM Edilson Severino da Silva
Advogada:Dr. GIUALINO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de Lei, apresentar razões de apelação.
Processo n.º: 50.410/08 – 3ª Aud. – AMC
Acusado: Cb PM Renato Teixeira Teodoro
Advogados:Dr. CLAUDER CORREA MARINO (OAB/SP nº 117.665)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedida carta precatória para Comarca de Jundiai/SP, e
Araçariguarama/SP, para oitiva de testemunha arrolada pelo Ministério Público.
Processo n.º: 44.003/06 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Sd PM Richard Cinacchi Gracetti.
Advogada:Dr. IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS (OAB/SP 178.571)
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado que na petição datada de 29.04.08, o MM Juiz de Direito exarou o
seguinte despacho – “1) Vistos. Junte-se. 2) Verifica-se que a ação pena contra o acusado ainda não
transitou em julgado. A sentença absolutória teve como fundamento o art. 439, “e”, CPPM e a Defesa requer
a reforma para o art. 439, “a”, do mesmo “Codex”. 3) Tal fundamento influirá na decisão acerca da
propriedade do “possível” produto do crime. 4) Em face do exposto, deixo de apreciar o mérito,
liminarmente, e indefiro o pedido, “inaudita altera pars” que poderá ser renovado oportunamente. 5) Intimese as partes. São Paulo, 05/04/08.”
4ª AUDITORIA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Proc. Nº
Acusado:
Advogado:
Assunto:
43.284/05 - 4ª Aud.
Sd PM Benedito Aparecido Cainelli
Dr. JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA JÚNIOR - OAB/SP 220.736.
Audiência de julgamento redesignada para 04/07/08, às 14h00.