TJMSP 26/05/2008 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 94ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2101/07-CECRIM/S2
Sentenciado: ANTONIO BUENO DE OLIVEIRA NETO
Assunto:
Situação Processual (Reg. Exec. n° 553/07) – Manifestar-se sobre Cálculo de Liqüidação
de Pena de fls. 03/04, com T.P.P. previsto para 05/11/2009.
Advogado:
Dr. Antonio José Ribas Paiva - OAB/SP nº. 35.799
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1849/06-CECRIM/S1
Sentenciado: THIAGO BATISTA DE SOUZA
Assunto:
Remição de Pena (Reg. Exec. n° 228/06) – Declarados remidos 139 dias, referentes ao
período trabalhado de 2/5/2006 a 30/11/2006 e de 1º/2/2007 a 19/12/2007.
Assunto:
Progressão ao Regime Aberto (Reg. Exec. n° 119/08) – Manifestar-se sobre certidão de fls.
09 e sobre cota do Ministério Público de fls. 09vº.
Advogado:
Dr. Geovan Cândido da Silva - OAB/SP nº. 70.771
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAIS por tempo de serviço, aos
seguintes servidores: MARA APARECIDA TRIGILIO, Mat. 060.764-8, o 2º ADICIONAL a partir de 24-04-08;
EDNEI ALVES DE OLIVEIRA, Mat. 060.718-1, o 3º ADICIONAL a partir de 21-04-08; e o 4º ADICIONAL
bem assim como a SEXTA-PARTE dos vencimentos integrais a MARCOS TSUMOTU GAKIYA, Mat.
060.364-3 e ATANIEL LIMA DA SILVA, Mat. 060.789-2, ambos a partir de 08-05-08.
GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Apostilando o título de nomeação de KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADO, Mat. 060.520-2, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 05-05-08, à incorporação de mais 01/10
da diferença entre a Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Escrevente-Chefe e a de
Diretor Técnico de Serviço.
Apostilando o título de nomeação de MARLENE SANCHEZ DE OLIVEIRA, Mat. 060.413-1, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 14-05-08, à incorporação de mais 01/10
da diferença entre a Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Escrevente Técnico
Judiciário e a de Escrevente-Chefe.
Apostilando o título de nomeação de MARCOS TSUTOMU GAKIYA, Mat. 060.364-3, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, a partir de 19-05-08, à incorporação de mais 01/10 da
diferença entre a Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Escrevente-Chefe e a de
Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete).
Tornando sem efeito o ato designatório publicado no DOJ de 31-03-08.
Apostilando o título de nomeação de SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, Mat. 060.513-5, para declarar que
faz jus, nos termos do art. 1º, I, II e III, da LC 813/96, a partir de 13-05-08, à incorporação de mais 01/10 do
valor da Gratificação de Representação correspondente ao cargo de Auxiliar Judiciário II - Mecânico de
Máquinas de Escrever - (Gabinete).
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio a MARCOS TSUTOMU
GAKIYA, Mat. 060.364-3, correspondente ao período de 07-05-03 a 04-05-08, indeferindo, porém, o seu
gozo por necessidade do serviço.
Concedendo, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio a MARIZABEL TORRES,
Mat. 060.678-4, correspondente ao período de 10-05-03 a 07-05-08.
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei nº 10.261/68, a NILZA DELLA LIBERA, Mat.