TJMSP 30/05/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 98ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2008.05.29 16:28:02 -03'00'
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1ª AUDITORIA
Processo nº 47.509/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado: PM Manoel Dalmacio Felix dos Santos.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Assunto: Vista dos autos para eventual oferecimento de quesitos que instruirão a expedição de Carta
Precatória para oitiva das testemunhas da Defesa.
Processo nº 49.766/07 – 1ª Aud. – PPP
Acusado(s): PPMM Reinaldo Corsine e Sidney George Tadeu Vieira.
Advogado(s): Dr. RICARDO CORSINE OAB/SP 228.755 (pelo PM Reinaldo Corsine) e Dr. JOSE CARLOS
DUTRA OAB/SP 49.804 (pelo PM Sidney George).
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428, do C.P.P.M.
Ref. Proc. n.º : 49.244/07 – 1ª Aud. - RSD.
Acusado(s): Sd PM Jeorge Pereira dos Santos.
Advogado(s): Dr.ELIEZER PEREIRA MARTINS – OABSP 168.735.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho exarado a fls. 125 pelo MM Juiz de Direito da
1ªAMESP, Dr. Ronaldo João Roth, em face de não se haver feito menção à hipótese descrita no artigo 417,
§ 2º, in fine, do CPPM (observando-se o disposto no § 3º do mesmo artigo) no petitório formulado pela
Defesa e juntado a fls. 123/124, intimando-o para, no prazo de 03 (três) dias, ou reduzir o rol para o número
legal ou justificar a oitiva da testemunha excedente, nos termos do artigo retrocitado, ficando ainda Vossa
Senhoria notificado ainda que, no caso de permanecer inerte, este Juízo, de ofício, acolherá tão somente as
três primeiras, indeferindo a oitiva do depoente remanescente.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 47.347/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 2º Sgt PM Eduardo Muniz Júnior
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado da ata da audiência de início de sumário, realizada em 21-02-08, neste Juízo,
e também dos documentos de fls. 225/228, oriundos da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos/SP.
Processo n.º 47.226/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM Antônio Ovídio Martins
Advogado(s): Dr. HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB/SP 97.023)
Assunto: Fica V. Sª intimado a se manifestar, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo n.º 48.461/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : ex-PM Izamara Nascimento dos Santos
Advogado(s): Dr. LUIZ MIGUEL CARLIN (OAB/SP 145.237)
Assunto: Fica V. Sª intimado da juntada do doc. de fls. 77/78, oriundo do Centro de Referência da Saúde da
Mulher, tendo em vista requerimento da defesa (fls. 48/49).
Processo n.º: 46.914/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Célio Ricardo de Oliveira Lopes e Cb PM Clóvis de Barros Oliveira
Advogado: Drª. ADALGIZA FRANCISCO (OAB/SP Nº 163.354).
Assunto: Tendo em vista a distribuição da CP no 2º Ofício Criminal da Comarca de Assis-SP, de inquirição
de testemunhas da defesa, fica Vossa Senhoria intimada a recolher as despesas do Oficial de Justiça, bem
como as demais taxas mencionadas na Lei Estadual nº 11.608/03, tudo nos termos de seu artigo, parágrafo
9º, combinado com o provimento CG 27/06.
Processo n.º: 47.745/07 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Marcos Augusto Siqueira Corrêa
Advogado: Dr. OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA (OAB/SP Nº 144.200).