TJMSP 13/06/2008 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 8 de 8
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 108ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 928/01 - CECRIM/S2
Sentenciado: JURANDIR BRITO COSTA
Assunto:
Progressão ao regime semi-aberto (Reg. Execução nº 61/08) – Cientificar-se de que, por
decisão proferida em 17/03/2008, o sentenciado foi promovido ao regime semi-aberto.
Assunto:
Trabalho Externo (Reg. Execução nº 187/08) – Cientificar-se de que, por despacho proferido
em 29/05/2008, foi indeferido o pedido de trabalho externo, nos seguintes termos: “Indefiro o pedido, tendo
em conta os pareceres contrários do Comandante do PMRG e do MP e, também porque o local do trabalho
fica muito longe do Presídio (32 Km) e próximo da casa do sentenciado (700 m). Ademais, a diferença
salarial é de apenas R$ 220,00 e ainda o trabalho no Presídio concede cesta básica”.
Advogado:
Drª Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.774/05 - CECRIM/S1
Sentenciado: Roberto Alves de Mesquita
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 728/05) – Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls. 40/41, com T.C.P. em 14/09/2009.
Advogada:
Dra. ASSUMPTA PERES JERONIMO - OAB/SP nº 19.804
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 12/06/08
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para prestação de serviços de implantação de projeto de Gestão de Qualidade, com fundamento no
art. 24, inciso XIII, da referida lei, através da FUNDAÇÃO ARCADAS.