TJMSP 11/07/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 10 de 10
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 127ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
Acusado:
Ten PM Marcos Eduardo Rodrigues
Advogado:
DR. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:
Autos com vista à defesa para se manifestar a respeito da Carta Precatória devolvida pela
Comarca de Limeira/SP, não cumprida.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.901/08-CECRIM/S2
Sentenciado:EDSON SILVA COSTA DOS SANTOS
Assunto:Situação Processual (Reg. de Execução nº 476/06) Cientificar-se de que foi
aprovado o cálculo de pena de fls. 102/103, com T.C.P. Previsto para o dia 19/10/2011.
Advogado:Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174 e
Dra. Milenne Daumann Ramos - OAB/SP nº. 142.103-E
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 10/07/08.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para prestação de serviços de administração de bolsas de estágios, com fundamento no art. 24,
inciso XIII, da referida lei, através do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.