TJMSP 11/08/2008 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 148ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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de Pena, 108/110, com Término do Cumprimento de Pena em 10/07/2014.
Assunto:
Remição de Pena (Reg. Execução nº 432/06) – Ficam Vossas Senhorias cientificadas da r.
decisão de fls. 099/100, a qual declarou remidos 141 dias, referentes ao período trabalhado de 01/09/06 a
30/11/07.
Assunto:
Pedido de Saída para Curso (Reg. Execução nº 307/07) – Ficam Vossas Senhorias
cientificadas da decisão, de fls. 61, proferida em 26-05-08, que INDEFERIU o pedido de realização do
Curso de Gestão de Segurança, porque ao sentenciado é vedado o exercício do trabalho que será ensinado
no referido curso.
Assunto:
Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 084/08) – Cientificar da r. decisão
proferida em 28/05/2008, que promoveu o sentenciado ao regime aberto e, tendo em conta a inexistência de
Casa do Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos
termos do artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Assunto:
Procedimento Disciplinar de Interno nº PMRG-006/161/08 – Ficam Vossas Senhorias
cientificadas da decisão proferida em 02/07/2008, no Procedimento Disciplinar de Interno: “1.Vistos.; 2. Não
dou provimento ao recurso, porquanto o processo administrativo que impôs a prescrição está legalmente
correto, sem vícios, com fiel observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. 3. I.
Após, devolvam-se ao Sr. Cmt do PMRG.”
Advogado:
Dr. Darci Alves Cavalheiro - OAB/SP nº 92.079 e
Dr. João Carlos Salatiel – OAB /SP nº 244.326
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.071/07 - CECRIM/S1
Sentenciado: REGINALDO MARTINES DA SILVA
Assunto:
Remição de Pena (Reg. Execução nº 448/07) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão de fls. 40, a qual declarou remidos 177 dias, referentes ao período trabalhado de 17/11/06 a
24/06/08.
Assunto:
Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Exec. nº 262/08) – Cientificar da r. decisão
proferida em 23/07/2008, que promoveu o sentenciado ao regime aberto e, tendo em conta a inexistência de
Casa do Albergado no Estado de São Paulo, foi concedido o regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos
termos do artigo 36, do Código Penal, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Advogado:
Dr. Clauder Corrêa Marino - OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.881/06 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROBSON ANDRADE
Assunto:
Situação Processual (Reg. Execução nº 401/06) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r.
decisão datada de 21-07-08, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no
tocante ao Processo nº 38.149/04, da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o seu cumprimento
integral.
Advogado:
Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli - OAB/SP nº 221.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.599/04 - CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO BARBOSA FRANCISCO
Assunto:
Situação Processual (Reg. Exec. nº 031/05) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
aprovação do cálculo de pena de fls. 156/158, com T.C.P. Em 14/06/2015.
Advogado:
Dr. Fernando José Rodrigues – OAB/SP 85,816.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1293/03 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCO ANTONIO DA SILVA PAYÃO
Assunto:
Situação Processual (Reg. de Execução nº 427/03) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena
de fls. 149/151, com T.C.P. previsto para 23/12/2024.
Advogado:
Dr. Elias de Oliveira Payão - OAB/SP nº 954.691.