TJMSP 19/08/2008 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 154ª · São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Agvda.:
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:
MARION SYLVIA DE LA ROCCA – Proc. Estado – OAB/SP 99.284
Desp.:
"São Paulo, 14 de agosto de 2008. 1. Vistos. Processe-se. 2. Intime-se a agravada para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, PAULO PRAZAK E ORLANDO
GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO
SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
374/05 (Proc. nº 381.659.5/5-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. nº 918/02 –
4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex officio”
Adva.: ISA NUNES UMBURANAS – OAB/SP 53.199 – Procuradora do Estado
Apdo.: Edmir da Silva Tavares, ex-Sd PM RE 89 3899-7
Advs.: CÁSSIO FELIPPO AMARAL – OAB/SP 158.060
LUCIANE HELENA VIEIRA – OAB/SP 129.036
ARMANDO PEDRO – OAB/SP 8.275 e outros
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
292/05 (Proc. nº 311.411.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – A. O. nº 12.591/02
– 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex officio”
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Procurador do Estado
Apdo.: Roberto Cerqueira de Brito, ex-Sd PM RE 88 4840-8
Advs.: JOÃO BATISTA DOS REIS – OAB/SP 142.355
ULDERICO PERLAMAGNA FILHO – OAB/SP 166.462
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
APELAÇÃO CÍVEL
Nº:
437/05 (Proc. nº 380.734.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – M. S. nº 844/03 –
6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Marcos Ferreira da Silva, ex-Cb PM RE 90 1147-1
Adv.: ADILSON ROGÉRIO DE AZEVEDO – OAB/SP 175.870
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Procurador do Estado
Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,