TJMSP 22/08/2008 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 157ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Edgard Castelar Vieira – OAB/SP 199102.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
1982/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – KARINA ROSSI BARBOSA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 80: “I – Vistos. II – Deve o n. Causídico, no prazo de
05 (cinco) dias, juntar o comprovante do recolhimento da Taxa de Diligência do Oficial de Justiça, bem como
apresentar as cópias necessárias a instruir o mandado citatório. III – Cumprido o item II acima, cite-se a
Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 730, do CPC. IV – Intime-se.” S.P., 14.08.08. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
2284/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – EDIONE FABIO PIO PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Fl. 378: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Recurso Extraordinário/
Especial Cível n. 033/08, na Apelação Cível n. 034/05 – TJM, conforme se vê à fl. 374, intime-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual à fl. 129. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 14.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Joaquim Martins Neto – OAB/SP 95.628 e Dr. Gentil Alves Pessoa - OAB/SP 146.722.
Procuradores do Estado: Dra. Liliane Kiomi Ito Ishikawa – OAB/SP 106.713 e Dr. Romualdo Baptista dos
Santos – OAB/SP 85.374
1426/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – CLAUDIO DA CRUZ QUINTILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (SJB) – Sentença de fls. 626: “Vistos. Cumprida a obrigação de pagar, conforme
documentos juntados às fls. 602/603 e 621/622 e tendo em vista a manifestação da exeqüente dando conta
que o executado satisfez sua obrigação (fls. 625), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução,
oriunda da ação proposta por Claudio da Cruz Quintiliano contra a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos após as
comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C.” SP, 19.08.2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as
custas no valor de R$ 74,40 (Setenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: Dr. Alex Roberto da Silva – OAB/SP 224.644
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578
3ª AUDITORIA
Processo n.º 48.543/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM José Carlos de Oliveira da Silva
Advogado(s): Dr. JOSÉ RONILDO CANFILD (OAB/SP 219.359)
Assunto: Fica V. Sª intimado da juntada da carta precatória de oitiva de testemunhas da acusação, oriunda
da Comarca de Bertioga/SP, integralmente cumprida.
Processo nº 48.924/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM Brasil Fortes Júnior
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sª intimado a, querendo, oferecer quesitos no tríduo à carta precatória para oitiva de
testemunhas da defesa, a ser expedida à Comarca de São Vicente/SP.
Processo n.º 40.481/04 – 3ª Aud - AMC
Acusado(s) : Cap PM Luis Fernandes da Costa
Advogado(s): Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO(OAB/SP19.804)
Assunto: Fica V. Sª. intimada de que foi redesignado o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para a
audiência de Sessão de Julgamento a ser realizado nesse Juízo.
Processo n.º : 48.431/07 – 3.ª Aud. – ras