TJMSP 27/08/2008 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 160ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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prestadas pela Receita Federal, pelo prazo de 60 (dias), após o que as mesmas serão destruídas em face
da preservação do sigilo fiscal, conforme despacho de fl. 362.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2206/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – VITOR ALCÂNTARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (AN) – Nota de Cartório: Fica V. Sa. intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas
pela Receita Federal, pelo prazo de 60 (dias), após o que as mesmas serão destruídas em face da
preservação do sigilo fiscal, conforme despacho de fl. 986.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D' Elia – OAB/SP 74.104.
2228/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Nota de Cartório: Fica V. Sa. intimada para ter vistas, pessoalmente,
das informações prestadas pela Receita Federal, pelo prazo de 60 (dias), após o que as mesmas serão
destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme despacho de fl. 357.
Procuradoras do Estado: Dra. Maria Beatriz N.S. Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 e Dra. Rita de Cássia
Paulino – OAB/SP 117.260
652/05 - AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – CLAUDENIR LINO MOTA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 552: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r.
Decisão no Recurso Extraordinário Cível n. 073/08, (Embargos de Declaração Cível n. 040/08, na Apelação
Cível n. 1224/07 – TJM), conforme se vê à fl. 549 dos autos, intime-se as partes para requerer o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 122/123.
IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 19.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Roberto Forner Júnior – OAB/SP 210.595.
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
1114/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – PATRICIA ELAINE JUSTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Tópico Final da Sentença de Execução de fls. 271/272: “Diante disso, nada mais resta a
não ser JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Patrícia Elaine Justo contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” S.P. 22.08.08. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Carlos Alberto Furoni – OAB/SP 81.051.
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199.
1238/06 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – CIDIONIR QUEIROZ FILHO X
COMANDATE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) Fl. 375: “ I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 1223/07 – TJM, intime-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do Conselho de Justificação n. GS – 38/06,
conforme certidão de fls. 309, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV –
No silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os autos.” S.P., 19.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. João Batista dos Reis – OAB/SP 142.355 e Dr. João Monteiro Ferreira – OAB/SP 153.041.
Procuradora do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429.
JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFI
DESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:
1851/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RIVELLO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a ter vista em
cartório das declarações de renda do Requerente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as quais serão
destruídas e o processo remetido ao arquivo, em caso de não comparecimento, conforme determinação de
fls. 134.” SP, 25.08.08.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.