Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJMSP - Diário da Justiça Militar Eletrônico - Página 10

  1. Página inicial  > 
« 10 »
TJMSP 23/10/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 23/10/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico

Página 10 de 10

www.tjmsp.jus.br

Ano 1 · Edição 200ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira

________________________________________________________________________________
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 219/06) Cientificar-se da decisão do MM. Juiz, datada de
21-08-08: ...DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE que lhe foi imposta nos autos do Processo n°
33.819/02 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral de sua pena.
Advogado: Dr. Ricardo Seiji Takamune- OAB/SP nº 126.257.
Execução nº 1.352/03 - CECRIM/S-2
Sentenciado: Lucas da Silva Borges
Assunto: Pedido de Indulto Pleno (Reg. Execução nº 195/08) Cientificar-se de que por r. decisão proferida
em 03/10/2008, foi indeferido o pedido de indulto nos seguintes termos: “Indefiro o pedido do sentenciado,
porque o crime militar por ele praticado, art. 244, § 1º do CPM, corresponde ao tipo penal do art. 159, § 1º,
do Código Penal, crime, este, considerado hediondo, nos termos da Lei 8.072 de 1990, e o art. 8º, III do
Decreto Federal nº 6.294, de 11.12.07, determina que os benefícios não se aplicam neste caso.”
Advogado: Dr. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA – OAB/SP nº 244.875

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, o 2º ADICIONAL por tempo de serviço, aos
seguintes servidores: SIMONE TOITO TAIPINA, Mat. 060.794-6, a partir de 05-10-08 e IVAN CARLOS
PEREIRA BUENO, Mat. 060.863-0, a partir de 12-10-08.

GABINETE DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Designando, a partir de 29-09-08, a Diretoria de Divisão Cível do Cartório da 2ª Auditoria, como posto de
trabalho de MARIA ANTONIETA CORREA DOS SANTOS GALVÃO GROSSI, Mat. 060.388-6, Ficando
cessada sua designação anterior.

DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Declarando que fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, conforme legislação vigente, os seguintes
servidores: ANA IZABEL RIBEIRO DOS SANTOS DE MELO, Mat. 060.790-9, correspondentes ao período
de 15-10-03 a 12-10-08; e SINESIO DA SILVA BRANCO, Mat. 060.803-3, ao período de 13-10-03 a
10-10-08.

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo