TJMSP 12/11/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 213ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2008.11.11 17:07:40 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 673/05 (Proc. de origem nº 3940955000 - TJ/SP)
Apte.: Paulo Cesar Bonelli, 3º Sgt PM RE 970313-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo "ex officio"
Adv.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583
Ref.: Petição solicitando adiamento do julgamento (apelante) Protoc. 025692/08 – TJM/SP
Desp.: "Em 10.11.08. 1. Vistos. 2. Defiro o requerido, transferindo o julgamento para a sessão do dia 27 de
novembro." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 408/05 (Proc. de origem nº 3809205000 - TJ/SP)
Apte.: Euler William da Silva, ex-Cb PM RE 890262-3
Adv.: WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a informação de fls. 852, intime-se o Dr. WILSON MANFRINATO
JUNIOR – OAB/SP 143.756 para que regularize sua representação, juntando o instrumento procuratório em
seu original no prazo legal. 3. P.R.I.C. São Paulo, 10 de novembro." (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 099/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Cível n° 067/08
- Apelação Cível nº 026/05 - Processo nº 1762605400 – Tribunal de Justiça)
Agvte.: José da Silva Bispo, ex-Sd PM RE 888232-A
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA, OAB/SP
163.116; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP 200.918
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199; LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado,
OAB/SP 113.599
Desp.: "São Paulo, 06 de novembro de 2008. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem
como da decisão do Supremo Tribunal Federal. 3. Apense-se ao presente o Recurso Extraordinário Cível nº
067/08. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria Cível, via Cartório Distribuidor, nos termos do Provimento
nº 001/06 – CGER." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
Ficam as partes INTIMADAS de que o referido agravo retornou do STF aos 04.11.08, com a seguinte
decisão: "...Não observada, portanto, a exigência prevista no art. 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso (arts. 13, V, c, e 327, do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2008.
Ministro GILMAR MENDES, Presidente."
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
05 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES, EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK E ORLANDO GERALDI, FOI ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E
APROVADA ESTA ATA. PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº 150/08,
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
HAJA VISTA A RELATORIA DO REFERIDO FEITO PERTENCER AO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.