TJMSP 25/11/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 1 de 10
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 221ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=
(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO,
[email protected]
Date: 2008.11.24 17:42:55 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.715/07 (Proc. 36.524/07 – 1ª Aud.)
Apte.: William Godoy Faustino, Sd PM RE 90 1416-0
Adv.: MARIA MADALENA DE ANDRADE – OAB/SP 221.430 – Dativa
Fica a I. Defensora Dativa INTIMADA a retirar Certidão de Honorários junto à Diretoria de Divisão Judiciária.
São Paulo, 24 de novembro de 2008.
HABEAS CORPUS nº 2.058/08 (Proc. de origem nº 51.901/08 – 1ª Auditoria)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pactes.: Paulo Gomes da Silva, Cb PM RE 886783-6; Silvio Rogério dos Santos, Sd PM RE 934665-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos: Inicial de fls. 02/11 noticia o desenrolar do feito, com Denúncia recebida aos 26.08.08 e
prazo instrutório de 50 dias culminado aos 14.10.08. Em fase de Diligências (art. 427 CPPM), três dias após
encerrada a instrução, a Nobre Defesa formula requerimentos diversos, deferidos DOIS DELES (JUNTADA
DE DOCUMENTO E OFÍCIOS BANCÁRIOS). 2. Restaram INDEFERIDOS: a) OITIVA de testemunhas
"referidas", não arroladas, mas conhecidas anteriormente; b) a RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, por
entender o Juízo suficiente a prova oral; c) ACAREAÇÕES MÚLTIPLAS entre OS RÉUS, AS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ESTAS E AS DE DEFESA! (sic). 3. Justificável o trâmite dos autos, face
à complexidade dos fatos. Completa a instrução e o próprio pedido Defensivo que tem obstaculizado seu
trâmite. O despacho atacado fundamentou os INDEFERIMENTOS. 4. NEGO A PRETENDIDA LIMINAR!
Requisitem-se AS INFORMAÇÕES ao apontado Juízo. Com elas ouça-se a PROCURADORIA DE
JUSTIÇA OFICIANTE. P.R.I.C.C. São Paulo, 21/novembro/2008 (16hs).
(a) EVANIR FERREIRA
CASTILHO, Magistrado Decano - Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE, FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO E CLOVIS SANTINON, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. NO JULGAMENTO DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 266/05, SUSTENTOU ORALMENTE O I. ADVOGADO, DR. PAULO LOPES DE
ORNELLAS – OAB/SP 103.484. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE,
DIRETORA DE DIVISÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA
Nº:003/06 (Mandado de Segurança nº 244/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.)
Rel.:Evanir Ferreira Castilho
Rev.:Clovis Santinon
Autor:Alexandre Silveira Filho, ex-Sd PM RE 89 4251-0
Advs.:JAIR RODRIGUES VIEIRA – OAB/SP 197.399 e outro; NELSON DIAS DOS SANTOS – OAB/SP
202.981
Ré:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO – OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, julgou improcedente a ação rescisória
interposta, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL