TJMSP 01/12/2008 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 5 de 6
www.tjmsp.jus.br
Ano 1 · Edição 225ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de dezembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que a carta precatória nº 843/08, de oitiva de testemunha de
acusação, na 2ª Vara Criminal e Júri de Atibaia – SP, retornou ao cartório da Terceira Auditoria da Justiça
Militar do Estado de São Paulo, devidamente cumprida.
Processo nº: 51.668/08 - 3ª Auditoria – AGFP
Acusada: Sd Fem PM Juliana Palácio de Barros
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735), Dr. WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS (OAB/SP nº 234.064), Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO (OAB/SP nº 232.111), Drª GISELE
MÜLLER LORENZATO (OAB/SP nº 264.489), Drª ALINE THAIS GOMES FERNANDES (OAB/SP nº
242.111), Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB/SP nº 260.933), Drª SUELEN CRISTINA
FERREIRA (OAB/SP nº 250.895), Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES (OAB/SP nº 255.354), Drª ÂNGELA
GIRALDI (OAB/SP nº 269.845), Drª FERNANDA ARAÚJO GUEDES (OAB/SP nº 232.042), Drª KARIN
PALERMO (OAB/SP nº 210.384), Drª RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB/MG nº 95.903), Dr.
MARCELO BAYEH (OAB/SP nº 270.889), Drª JULIANA SABINO (OAB/SP nº 238.477), Dr. BRUNO
MARTINS COSTA (OAB/SP nº 165.242-E), Drª KARINA DE FREITAS DA SILVA (OAB/SP nº 168.375-E) e
Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI (OAB/SP nº 159.225-E)
Assunto: Ficam V Sªs intimados de que o Laudo de Exame de Sanidade Mental feito em Juliana Palácio de
Barros foi juntado aos autos do Processo nº 51.668/08 (fls. 175 à 179).
Processo nº: 52.222/08 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Adalberto Teófilo de Campos Toledo
Advogada: Drª EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA (OAB/SP nº 146.110)
Assunto: Fica V. Sa. intimada de que este Juízo expediu: 1. carta precatória de oitiva de vítima ao Juízo de
Direito de São Manuel – SP; 2. carta precatória de oitiva de testemunhas da acusação ao Juízo de Direito
de São José dos Campos – SP; e 3. carta precatória de oitiva de testemunha da acusação ao Juízo de
Direito de Botucatu – SP.
Processo n.º: 42.527/05 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Cb PM Cristóvão Mendes de Souza
Advogado: Dr. DAMIÃO TAVARES DOS SANTOS (OAB/SP 82.738)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Guarulhos - SP
(CP n.º 224.01.2007.069570-1), parcialmente cumprida.
Processo n.º: 45.727/06 – 3.ª Aud. – ft
Acusado: Sd PM Carlos Eduardo Pereira
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Ribeirão Bonito
- SP (CP n.º 498.01.2008.002163-2), devidamente cumprida.
4ª AUDITORIA
Processo: 50.663/08 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Guilherme Vieira Correia
Advogado: DR. BENEDITO ROMUALDO GÓIS – OAB/SP 223238
Assunto: 1. Ciência da juntada do Ofício nº 40BPMM-1298/06/08, dando conta da inconclusão do processo
administrativo e da rejeição, pela autoridade policial, da impugnação do LESM pelo defensor, naquele feito
(fls. 178). 2.Designado julgamento do processo criminal, na 4ª Auditoria, para o dia 17/12/08, às 16:30
horas.
Habeas Corpus nº 000021/2008 (1ª Inst. - 4ª Aud).
Impetrante: DR. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP nº 171.371
Paciente: 2º Ten Ref PM RE 20764-A Egídio Lacava Neto
Assunto: Diante do r. despacho do Juízo (fls. 33vº e 34), foi concedida a liminar "apenas para que a
autoridade militar se abstenha de conduzir coercitivamente o paciente para depor", negando-se os demais