TJMSP 11/12/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 232ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de dezembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Processo nº 51.911/08 - 4ªAud.
Acusados: Al Of PM Raphael Cavalari Machado de Moraes
Advogados: DR.ELIEZER PEREIRA MARTINS–OAB/SP 168.735 e Dr. BRUNO MARTINS COSTA –
OAB/SP 165.242-E e Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS – OAB/SP 260.933
Assunto: Autos com vista nos termos do Artigo 427 do CPPM
Processo nº: 43.675/06 - 4ª Aud.
Acusados:Sgt PM José Luiz Pontes e Outro
Advogado:Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto: Fica V.Sa., cientificado do retorno da Carta Precatória - Controle nº 177/08,da 2ªVara judicial da
Comarca de Lençóis Paulista/SP. de oitiva da testemunha de defesa Manoel Frias Filho,devidamente
cumprida.
Processo: 46.024/06-4ª Auditoria
Acusado: ex-PM. Simone Sabará Barbosa
Advogado: Dr. SERGIO DE MENDONÇA-OAB=138.817
Assunto: Vista dos autos à defesa, ciência do r.despacho de fls. 203.
Processo: 51.307/08-4ª Auditoria
Acusado: Sd.PM. Renato Gomes de Almeida
Advogado: Drª. CARLA GLÓRIA DO BARBOSA-OAB=159.519
Assunto: Audiência de JULGAMENTO, designada para o dia 12 de MARÇO de 2009, às 15:30 horas-fls.
226vº.
Processo: 50.337/08-4ª Auditoria
Acusado: Sd.PM. Fabiano de Campos
Advogado: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE-OAB=175.619
Assunto: Vista dos autos à defesa, para manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM, no prazo legal.
Processo: 52.732/08 – 4ª Aud. (réu preso)
Acusado: Sd PM Esdras Alves de Melo
Advogado: DR. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221639
Assunto: Recebida a denúncia aos 09/12/08, foi designada audiência de interrogatório e oitiva de
testemunhas da acusação designada para o dia 16/12/08, às 16:00 h.
Processo nº49.390/07 - 4ª Aud.
Acusado:Sd PM Rosangelo Lopes de Oliveira
Advogado:Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto:Audiência de julgamento redesignada para o dia 11/03/09, às 16:00 h.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1462/04-CECRIM/S2
Sentenciado:MARCELO REICHERT
Assunto:Situação Processual (Reg. de Exec. nº 232/04) - Manifestar-se sobre o cálculo de liqüidação de
pena de fls. 234/237, com T.C.P. previsto para 21/01/2016.
Assunto: Comutação de Pena (Reg. de Exec. nº 62/08) – Decisão do MM. Juiz proferida em 21/11/2008:
1.Vistos. 2. O fato do sentenciado ter sido beneficiado com o Indulto no processo da 1ª Execução modificou
completamente sua situação processual, e ele passou a não preencher o requisito objetivo no tocante à 2ª
Execução, que é o cumprimento de ¼ da pena até 25.12.07. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido. 4. C.”
Advogado:Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº. 244.875