TJMSP 09/01/2009 - Pág. 31 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 247ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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deferimento do vosso pedido para desarquivamento dos autos e vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo
de 10 (dez) dias.”
Advogado: Dr. Márcio Camillo de Oliveira Júnior – OAB/SP 217.992.
750/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – WALTER DANIEL GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas de que na Carta
Precatória n. 699/08 (Alienação de Bens), distribuída ao Juízo de Direito do Foro Distrital de Piquete –
Comarca de Lorena, foram redesignadas as datas para os leilões: dias 22.01.09, às 14:30 horas para a
realização do 1º leilão e 11.02.09, às 14:30 horas para a realização do 2º leilão”.
Advogado: Dr. José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
2504/08 – MANDADO DE SEGURANÇA – WAGNER BORGES DE ABREU X COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 321: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 525/05 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” S.P., 07.01.09. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Odair Leal Serotini – OAB/SP 133.605 e Dr. Rolando de Castro – OAB/SP 125.990.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
2538/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – ADAUTO MARIO GARCIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 345: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no
Recurso Especial Cível n. 027/07 - TJM, (Agravo de Instrumento Cível n. 935878/SP – STJ) na Apelação
Cível n. 060/05 – TJM, conforme se vê à fl. 149 dos autos em apenso, intime-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl.
44. V – No silêncio, arquivem-se os autos.”S.P., 07.01.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de
Direito.
Advogados: Dr. Oswaldo José Garcia de Oliveira – OAB/SP 135.956, Dr. Antonio César FernandesOAB/SP 089.386, Dr. Lucas Benez – OAB/SP 248.887 e Dra. Valéria Romanelli de Almeida – OAB/SP
177.892.
Procuradora do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 48.543/07 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s): 3º Sgt PM José Carlos de Oliveira da Silva
Advogado: Dr. JOSÉ RONILDO CANFILD (OAB/SP 219.359)
Assunto: Tendo em vista a distribuição da CP Controle nº 816/2008, na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Santos/SP, para oitiva de testemunha da defesa, fica V. Sª intimado a recolher as despesas do Oficial de
Justiça, bem como as demais taxas mencionadas na Lei estadual nº 11.608/03, tudo nos termos de seu art.
9º, c.c. o Provimento CG 27/06.
Processo n.º: 43.818/06 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: 3º Sgt PM Eraldo José Dias
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da juntada dos documentos de fls. 253 usque 345, referentes aos
Protocolos do TJM de nºs 027243/08 e 028961/08, relativos respectivamente aos assentamentos individuais
do acusado e cópias das principais peças do CD Nº 48ºBPM/I-001/06/07 instaurado em desfavor do mesmo.
Processo nº: 47.001/07 – 3ª Aud. - LHOF
Acusado: 3º Sgt PM José da Lapa Santiago Ribeiro
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP Nº221.639).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2º do C.P.P.M.