TJMSP 12/05/2009 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 327ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Fica V.Sa. Intimada a tomar ciência do r. Despacho de fls. 241 verso, determinando o
arquivamento dos autos.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 1.523/04 - CECRIM/S2
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 471/04) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls. 127, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade, no tocante ao processo nº 32.713/02, da 1ª
Auditoria desta Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Sentenciado: ADEMILSON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.991/07 - CECRIM/S2
Sentenciado: Umberto Ferreira
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 176/07) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls. 33, a qual declarou extinta a punibilidade do sentenciado, nos termos do artigo 87 do Código Penal
Militar, c.c. o artigo 615 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao processo nº 45.153/06, da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. ANGELO ANDRADE DEPIZOL – OAB/SP nº 185.163
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Exonerando, a partir de 30-04-09, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 1, da LC 180/78, BRUNO AMADO LIA,
Mat. 060.931-1, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
o Exmo. Dr. PAULO ANTONIO PRAZAK, Mat. 060.256-0, Juiz deste Tribunal de Justiça Militar, faz jus a 90
dias de licença-prêmio, correspondente ao período de 04-05-04 a 02-05-09.
Concedendo, nos termos dos arts. 185, 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a MARCIA DE MARCHI, Mat.
060.414-3, 8 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. de 09-03-09.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2008 - TJM
Processo nº:023/08 – DTDARH/DTSA
Contratante: Tribunal de Justiça Militar do Estado
Contratado: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Preço e Reajuste, Cláusula Quarta - Da vigência e
Prorrogações e Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato e dos Recursos.
Vigência: 01º/05/2009 a 30/04/2010
Assinatura do contrato: 30/04/2009
Valor total do Contrato: R$ 21.426,48 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito
centavos)
Classificação orçamentária: PT 02061060048320000